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ANO  22

Nº 24

16 A 30/04

2001

FILIADA À CUT

Maio e junho: meses de luta para o Funcionalismo  Federal

Em uma das mais representativas plenárias da categoria, realizada sábado, 7/4, em Brasília, os servidores públicos federais decidiram dar continuidade à Campanha Salarial de 2001 apontando para abril e maio uma jornada de lutas que combina novas marchas com outros movimentos sociais, paralisações em maio e o indicativo de greve para a primeira semana de junho. A avaliação é que vários elementos concorrem para a efetivação de uma ação do movimento: as necessidades salariais e funcionais dos servidores; o fato de não ser ano eleitoral, que possibilita polarização política na conjuntura; a divisão interna do governo e a manutenção de seu desgaste social, que permitem o enfrentamento político das propostas encaminhadas por FHC ao Congresso Nacional.

Esta plenária foi realizada na seqüência da marcha do funcionalismo público e em defesa do FGTS, com caravanas que reuniram mais de 20 mil pessoas no Distrito Federal em 5/4. Este evento foi  organizado pela Coordenação Nacional das Entidades dos trabalhadores do Serviço Público Federal (CNESF),  entre elas o ANDES-SN. A CUT nacional também envolveu-se na organização.

Na sexta-feira, dia 6/4, a plenária setorial do ANDES-SN debateu, entre vários assuntos, o indicativo de greve para maio. Foi decidido o não acatamento do mesmo por enquanto, uma vez que para a deflagração de uma greve em âmbito nacional faz-se necessário uma avaliação precisa das condições reais da categoria docente, combinado com as motivações concretas para aplicação dessa tática de luta.

A campanha salarial do funcionalismo tem entre suas reivindicações dois elementos centrais: a reposição das perdas salarial que somam 75.48% até dezembro de 2000 e a luta contra a regulamentação da Lei 9.962/00, que pode instituir o regime de emprego público.

O governo se demonstra inflexível na questão salarial. Deixou claro que não pretende reajustar salários neste ano. Como também não mostra intenção de querer negociar termos de sua proposta de precarização da carreira docente. Portanto, a luta ainda é o único caminho. 

Calendário

17/4 - marcha do interior às capitais, com o Movimento Sem Terra. Nesta data resgata-se a impagável dívida social do governo FHC com a sociedade, a partir do massacre de Corumbiara;

9 e 10/5 - paralisação de 48 h dos servidores públicos federais, com manifestações nos estados;

19 e 20/5 - plenárias do Andes-SN e dos SPF

Junho: Indicativo de greve dos SPFs

Educação, Política e Sociedade

No dia 17 de abril, às 17 horas, na sede da Adur, tem “cineclube”. É isso mesmo. E pra começar, haverá a apresentação do filme “Jango”, dirigido por Sylvio Tendler.

Educação, Política e Sociedade é o nome de um núcleo de discussão sobre a sociedade e seus aspectos políticos e culturais que estará sendo instalado pela Adur neste dia 17/4 e que terá como elemento a exibição de vídeos seguidos de debates, semanalmente, aos moldes dos antigos e saudosos cineclubes.

Por sugestão da professora Lucília Lino de Paula, acolhida com entusiasmo pela diretoria da Adur, o núcleo vem atender a uma expectativa e formulação do movimento nacional no que diz respeito a estreitar suas relações não apenas com os docentes, mas com os demais segmentos da universidade – estudantes e técnico-administrativos – e também com a população de maneira geral.

“Incentivando o debate político sobre temas atuais pertinentes à Educação e á Cultura, suas interfaces no movimento de resistência à hegemonia do Capital, em busca de uma ampliação da consciência  crítica em prol da transformação social”, é o que diz a professora Lucília, em sua proposição do núcleo à Adur.

Então, não esqueça, dia 17, às 17 horas na sede da Adur.

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Arrocho e emprego público: desafios
imediatos

Segundo o DIEESE, os servidores federais experimentam, desde janeiro de 95, alterações na capacidade de compra dos salários que significam, em média, 75,48%. Visto de perto, porém, a situação é ainda mais complicada. Os gastos com assistência médica e medicamentos, por exemplo, ultrapassaram o índice de 170% nos últimos seis anos. Os gastos com itens relacionados à educação e leitura ultrapassaram 160%. Da mesma forma, gastos significativos com habitação e transportes concorrem para as perdas salariais em mais de 110%. Uma pancada violenta em todo o funcionalismo, mas que assume contornos específicos para com a nossa categoria pela natureza do trabalho acadêmico. O controle da informação e do tempo, como se sabe, é vital para as atividades nas universidades.

É baseado nesse arrocho que o governo impõe sua proposta de emprego público, como a introdução de uma nova realidade que pode permitir a adoção de novos mecanismos que alterem a realidade salarial do funcionalismo. O que permanece nebuloso, porém, é de que maneira tal realidade de arrocho será alterada. Se o futuro a Deus pertence, o presente amarga o maior arrocho salarial da história. Pelo sétimo ano consecutivo o governo não anuncia a reposição das perdas salariais e já deixou claro que não tem a menor intenção de faze-lo. Só com a luta esta situação pode ser mudada.

Carta

Confesso que fiquei frustrado com a qualidade da foto da mesa de abertura do Congresso dos 20 anos do ANDES-SN realizado recentemente no Rio de Janeiro e publicada no ADUR INFORMA. Gostaria de ter visto claramente o rosto dos companheiros que se assentaram àquela mesa e tenho certeza que saberia reconhecer o prazer no semblante daqueles com quem tive a oportunidade de compartilhar de perto alguns momentos da história do sindicato. No mesmo boletim confesso também, fraternalmente, francamente, tranquilamente e democraticamente, que a matéria sobre os conselhos da UFRRJ não me agradou. Desculpem, sou do signo de libra. Registro meu abraço aos companheiros Luís Mauro e Marcus Peixoto, licenciados da atual diretoria solidarizando-me com o seu sucesso e dizendo-lhes que sentirei a sua falta. Mas não tem problema, a luta continua.

Luís Antônio Rosa Seixas, 1º Vice-presidente da ADUR-RJ Seção Sindical na gestão Comvida (1993-1995); presidente eleito da ADUR-RJ Seção Sindical na gestão Navegar é preciso (1995-1997, licenciado a partir de abril de 1996).

Caro leitor,

Concordamos que a impressão da edição nº 22 do Adur Informa ficou ruim, comprometendo a identificação das imagens. Essa foi de responsabilidade da gráfica com a qual trabalhávamos que apresentou problemas naquela oportunidade. Decidimos, a partir da edição nº 23, trabalhar com outra empresa, conforme pode ser identificado através do expediente do jornal.

Voltamos a concordar que a matéria a que o companheiro se refere poderia ter um conteúdo mais abrangente. Foram buscadas pela equipe do Adur Informa as opiniões dos dirigentes e de professores que poderiam oferecer um contraponto às entrevistas publicadas. No entanto, apesar dos dias, visitas e telefonemas empregados nessa tentativa, não obtivemos respostas. A começar pelo reitor da UFRRJ que negou-se a opinar em fevereiro sobre o assunto, alegando considerar-se impedido até que o MEC confirmasse sua recondução e, por fim, sua posse em março.

Acreditamos que iniciativas de opinar sobre o que gostou ou não em nosso jornal, ajudarão a consolidar nosso projeto de comunicação. Mostra que o jornal está sendo lido e aceito com uma referência necessária de informações e opiniões em nossa universidade. Pela inciativa, receba o companheiro o nosso sincero agradecimento.

Afastamento para pós-graduação

Os companheiros Marcus Peixoto, Joecildo Francisco Rocha e Luís Mauro S. Magalhães comunicaram recentemente seus pedidos de afastamento da ADUR-RJ por motivos muito significativos para o movimento e a categoria. Marcus e Joecildo darão seqüência ao necessário processo de doutoramento em suas áreas e o companheiro Luís Mauro cumprirá estágio pós doutoral fora do país.

As contribuições desses companheiros ao movimento docente não estão circunscritas a essa gestão. Têm compromisso de longa data com as entidades sindicais e com a universidade. É parte desse compromisso a qualificação permanenete, concorrendo para o aprimoramento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A carta do companheiro Marcus Peixoto, eleito presidente para esta gestão, resgata de forma exemplar esse compromisso: “desde quando fui convidado para integrar o grupo dos 23 (diretores), já havia alertado para a necessidade de priorizar minhas atividades acadêmicas, em particular o doutorado no CPDA, que se iniciará em 5 de março de 2001”. É com a consciência de que não há descontinuidade entre a representação política da categoria e as necessidades da instituição que desempenhamos nossa atividade sindical.

Desde já a diretoria da ADUR-RJ, agora com a presidência da professora Áurea Echevarria, deseja o mais absoluto sucesso para os companheiros nas atividades acadêmicas que se somam às outras tantas, certos de que as desempenharão com o brilhantismo usual. 

Curso pago preocupa seções sindicais

No dia 19 de março aconteceu, na sede da Secretaria Regional do Andes, no Centro, o Encontro das Seções Sindicais do Rio de Janeiro. A professora Irlete Braga da Trindade representou a ADUR no evento. Ela explica que esta é uma reunião regimental onde cada entidade apresenta como está sendo encaminhado o plano de lutas. Participaram as associações da UFF, UFRJ, UniRio, além da ADUR. Além das propostas para o dia nacional de lutas e a participação nas reuniões na CUT-RJ, os participantes discutiram lutas internas com especial atenção para um ponto comum: a ocorrência de cursos pagos e as graves conseqüências que trazem para as instituições.

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Diretoria do ANDES informa  reunião com o MEC

A diretoria do ANDES-SN retomou uma prática abandonada por um período significativo, durante a gestão anterior. As entidades de base voltaram a tomar conhecimento , através de relatórios, do conteúdo das reuniões com os diferentes escalões governamentais. No ofício circular nº 076/2001 a presidência do ANDES-SN relata o conteúdo de reunião realizada em 15/3, com a Secretaria de Ensino Superior do MEC.

Recebidos pelo titular da SESU, Antônio Macdowell de Figueiredo, os integrantes estabeleceram como pontos de pauta para a audiência Emprego público e carreira, gratificação dos docentes de 1º e 2º graus (GID);  professores substitutos; Concurso público no RJU; Verbas para Outros Custeios e Capital; Cefets, escolas técnicas e agrotécnicas vinculadas; reforma do ensino médico: ações do Ministério da Saúde e PET- Tutores e o futuro do programa.

Na avaliação da diretoria, a SESU cumpriu apenas um ritual burocrático, cuja finalidade era não se expor à crítica da indisposição para o diálogo. O representante do governo “em linhas gerais, afirmou não há espaço para qualquer política diferente da encaminhada pelo governo”, diz o documento.

O fato novo foi o anúncio de um possível pacote de medidas denominado “Pacote de abril”, com medidas ainda em discussão no governo, não havendo garantias em relação as mesmas. Mas, segundo a diretoria, o MEC está ciente que o movimento está se armando para um enfrentamento forte. “Assim, não devemos descartar a hipótese de que o referido pacote pode ser uma medida (real ou virtual) para frear o crescimento do movimento docente”.

A diretoria conclui o informe afirmando que não há indicação de que as reivindicações dos docentes sejam encaminhadas pelo MEC. A responsabilidade do movimento docente é ainda maior. A educação superior é a área que sofreu os maiores cortes, podendo chegar a 40%.

O fato de voltarmos a saber o que é informado aos nossos dirigentes e como eles se comportam diante das informações é um elemento importante e coerente com a prática democrática do movimento docente.

Principais pontos da reunião

Emprego público – representante do MEC disse não ver problemas no regime CLT. Proposta do governo insere previsão de previdência complementar para contemplar perda da aposentadoria integral. O governo participaria com uma parte.

Envio de projeto de lei – MEC disse que envio da proposta sobre emprego público pode se dar até o fim de abril.

Carreira – A proposta do MEC é apenas para os novos docentes celetistas e está sub-dividida em 3 carreiras: educação superior, educação básica e professor associado. Segundo o representante da SESU, esta concepção é orientada pela LDB. Cada insitutição poderá definir a alocação da vaga na carreira do ensino básico ou superior, conforme seu perfil.

O pacote de medidas, a ser editado em abril, poderia conter, segundo Figueiredo: contratação de docentes pelo RJU, por período determinado;  abertura de vagas em montante próximo a 1/3 do número de professores substitutos, aproximadamente duas 2 mil vagas; remuneração adicional dos funcionários (RAM); e verbas – o governo estaria alocando R$ 170 milhões proveniente do “Fundo dos fundos” para a melhoria da infraestrutura das IFES e para institutos de pesquisas nos próximos dois anos. Mais R$ 50 milhões seria repassado pela SESU para o PET.   

Íntegra do Relatório da Reunião ANDES-SN/MEC-SESU

Governo proibe contratação pelo RJU

Se na reunião do dia 15, Antônio Macdowell Figueiredo, secretário de ensino superior do Ministério da Educação, sinalizou que o ministério estaria provendo as instituições federais de ensino com a contratação, pelo RJU, de quase dois mil docentes,  em 27 de março, porém, a máscara do secretário caiu. Foi publicada a portaria interministerial nº 63, assinada pelos ministros Paulo Renato, da Educação, e Guilherme Gomes Dias, interino do Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta veda o provimento de cargos pelo RJU, excetuando os concursos realizados até 31/1/2001. No entanto, esta mesma portaria impõe limites aleatórios para a quantidade de vagas e discrimina instituições. Propõe apenas 245 vagas para um conjunto de 22 IFES. A UFRRJ não foi contemplada.

Na prática, o governo desrespeita os concursos já realizados, ferindo o direito dos concursados e desconsidera as demandas existentes nas instituições, seja determinando um quantitativo insuficiente de profissionais docentes, seja negando-os.

Mais uma iniciativa que atinge em cheio a autonomia das universidades, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal. Esta é a opinião do advogado Cláudio Santos, assessor jurídico do ANDES que acusou “deveras, os princípios da impessoalidade e da legalidade acabarão por não ser respeitados, na medida em que o administrador público, no caso, os Reitores das universidades, vai ter de alijar docentes aprovados porquanto o número de vagas disponível será certamente inferior ao autorizado pela Portaria”. E continuou, “Pelo exposto até o presente momento, constata-se que o art. 207 da Constituição Federal foi desrespeitado, na medida em que a autonomia administrativa das universidades não foi considerada pela indigitada Portaria.”

Os diretores do ANDES presentes em Brasília na ocasião, integrantes do Comando Nacional de Mobilização e a assessoria jurídica realizaram uma reunião de emergência. A opinião consensual, depois reafirmada na plenária nacional em 6/4, é de que a iniciativa busca pavimentar o caminho para a implantação do sistema de emprego público. O ANDES já havia comunicado o MEC e à ANDIFES, em 30/3, a reivindicação de uma reunião para os devidos esclarecimentos quanto à essa iniciativa que não só significa desconsideração e desrespeito às representações das entidades dos trabalhadores das IFES, como também, do ponto de vista político, um retrocesso nas relações de trabalho conquistadas pelos trabalhadores do serviço público federal.

Emprego público é golpe!

A proposta do emprego público é muito clara ao resgatar a Consolidação das Leis do Trabalho. Com ela os próximos servidores federais não terão observados os direitos como a aposentadoria integral e, de imediato, criará a situação de quebra da paridade entre ativos e aposentados no serviço público. Os aposentados teriam como parâmetros para sua aposentadoria, pela lógica, a realidade salarial dos ativos estatutários, que o governo pretende manter congelada. Para os servidores regidos pela CLT, pode mesmo ser possível a apresentação de uma proposta específica de carreira, com mecanismos de ascensão e remuneração distintos, o que não significa mecanismos dignos.

Mudanças enfraquecem os sindicatos

A volta da CLT carrega , ainda, as alterações introduzidas pelas reformas constitucionais que flexibilizaram direitos, como o FGTS. O mais emblemático, porém,  é que não haverá, na prática, direito à negociação coletiva.

O emprego público significa uma relação de trabalho precarizada. É inevitável que venham a se verificar conflitos. O governo poderá alegar que não há possibilidade legal de negociar com os sindicatos do funcionalismo federal, pois não há reconhecimento do conflito dentro do Estado. A tese neoliberal defendida ainda pelo governo Collor, é que o servidor estatutário é parte integrante do Estado, não podendo entrar em conflito consigo mesmo. O governo FHC repete a mesma ladainha. O servidor celetista, embora não seja estatutário, estará sendo representado pelos mesmos sindicatos dos demais.

A conclusão é que “o servidor que for amparado pelo Regime de Emprego Público será, constitucionalmente, um servidor prejudicado”, afirmou Luís Alberto dos Santos, assessor técnico da Liderança do PT, para o jornal da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais.  A hora de enfrentar essa realidade é agora. Mas é necessário aumentar a participação da categoria, a conscientização crescente que é urgente uma tomada de posição com a unidade de todos.

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Grupos de Trabalho - 
uma experiência de êxito

Imprimindo um caráter participativo e uma dinâmica democrática, os Grupos de Trabalho (GT´s) organizados e estabelecidos no interior do Andes-SN têm, sem dúvida, fortalecido o Sindicato no âmbito das lutas, principalmente na defesa da Educação como um bem público, desde o momento em que foram tornados elementos orgânicos de produção da entidade.

Sempre temáticos, os GT´s são determinados e organizados a partir de interesses pautados em reuniões, conselhos e congressos. São, por natureza, geradores de discussões, orientadores de demandas e produtores de políticas e conhecimentos relevantes que vão instrumentalizar todo o movimento em nível nacional ou local. São essencialmente compostos por professores e militantes de base, o que lhes dá o caráter democrático necessário para interagir de forma plural na abordagem dos variados temas e discussões.

Hoje estão organizados um número importante de GT´s e que têm sua formação também nas diversas Seções Sindicais. São eles, o de Política Educacional; o de Ciência e Tecnologia; o de Ciência e Artes; de Política Agrária; de História do Movimento Docente; de Carreira; de Seguridade Social; de Etnia, Gênero e Classe; de Verbas; de Política e Formação Sindical; e de Saúde, demarcando, dessa forma, um cotidiano de produção e um patrimônio político, cultural e científico imensurável ao movimento docente.

Na Adur essa dinâmica não é diferente. A entidade tem tido participação efetiva no Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), principal- mente pela participação de vários docentes do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino. Porém, a necessidade nos diz que é preciso estar cada vez mais presente, tanto na manutenção do grupo que já existe, assim como na ampliação e criação de novos. Desta forma estaremos contribuindo de forma decisiva nos caminhos a serem trilhados e nas políticas a serem desenvolvidas por nosso movimento.

Mesmo como experiência de êxito inquestionável, os Grupos de Trabalho, aqui ou acolá, necessitam de renovação e de novas participações, como é o caso da Adur. Dessa forma, é de suma importância a contribuição num desses Grupos de Trabalho, uma vez que nas mais diversas unidades da Rural existem docentes que estudam e produzem conhecimentos pertinentes aos mais variados temas que são objetos dos GT´s.  

Notas

·        As Diretrizes Curriculares, Educação a Distância e Modelos de Avaliação será o tema do Encontro Estadual da Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – que será realizado nos dias 19 e 20/04, no Auditório Paulo Freire, prédio do Centro de Ciências Humanas da Uni-Rio. 

·        O Seminário Nacional de Ciências e Tecnologia na Amazônia será realizado de 18 à 20 de abril, em Rio Branco, no Acre. 

·        O Curso Nacional de Formação Sindical do ANDES-SN, no Rio de Janeiro, será realizado pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio. Onde vai ser? É Aberto? 

·        Medicamentos não fabricados no Brasil sem ônus de serviço de compra e transporte, somente com o preço de custo do remédio, é um serviço prestado pela Fundação Rubem Berta, da Varig, de caráter humanitário que busca disponibilizar tais medicamentos. Quem tiver interesse, entrar em contato com o Setor de Medicamentos pelo telefone (21) 814-5626 ou no seguinte endereço: Avenida Sílvio de Noronha, 65- Subsolo – Contato: senhoras Cristiane / Roberta (Medhelp) ou ainda nos telefones (21) 468-4818 / 468-4820 com o senhor Leandro. 

·       Jornada Continental em Defesa da Educação, ampliando as relações internacionais para combater o ataque neoliberal ao ensino público, é uma articulação política das entidades do campo da Educação, brasileiras e internacionais, que se fizeram presentes no Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, em janeiro último. No dia 20 de abril será lançada a Jornada Continental “Salvemos a Educação dos Acordos de Livre Comércio”.

Jurídico

Continua a luta por nossos direitos

A tentativa de subtração de direitos adquiridos por parte do Governo, enfatiza que os docentes não devem deixar de lutar. A “bola da vez” é a aposentadoria

Em reunião realizada dia 15 de março, às 13 h, na sede da Adur, vários sindicalizados debateram com o assessor jurídico da entidade, advogado Marcello Chalréo, as ações que se encontram ajuizadas e três delas foram destacadas. A primeira diz respeito à liminar sobre o Imposto de Renda, cujo andamento do processo estaria na dependência do comparecimento do reitor a uma audiência. Além disso, a liminar exige o depósito judicial dos descontos indevidos na fonte; a segunda, sobre o recálculo da CD´s, os docentes que tenham diferenças nos valores da gratificação devem entrar em contato com a secretaria da Adur para agendamento de entrevistas pessoais.

A terceira dá conta da averbação e desaverbação, para tempo de serviço, de monitoria. A orientação feita pelos sindicalizados, pela diretoria da Adur e pelo assessor jurídico é de que os docentes que ainda não fizeram o requerimento de averbação do tempo de monitoria, que o façam junto ao Departamento de Pessoal e, aqueles que tiveram esse tempo desaverbado, devem recorrer a Adur para procedimento de implementação de ação judicial.

Além destas, há a questão da Insalubridade. Todo o docente que receba o adicional deve requerer, junto à chefia, uma declaração que contenha o conjunto de substâncias químicas e condições insalubres as quais esteja submetido. Da mesma forma, aquele que recebia o adicional em emprego anterior, deve requerer, junto ao INSS, o registro de tempo de serviço a que esteve submetido em condições insalubres. Para tanto, os professores devem obter o modelo de requerimento junto a Secretaria da Adur.

Diante de alguns fatos já ocorridos, o assessor jurídico da Adur esclarece que se houver alguma negativa na expedição da declaração por parte de algum servidor público do INSS, tal atitude pode ser configurada como crime, podendo a autoridade policial ser acionada. 

Contagem em dobro

Outra questão de grande importância é a da licença prêmio. Em 19 de março do corrente, foi publicada, em Diário Oficial da União (DOU), Portaria Normativa, da Secretaria de recursos Humanos do MPOG que torna sem efeito o dispositivo que impedia a contagem em dobro da licença não gozada para efeito de aposentadoria.

A orientação é de que todos os professores que estavam na Rural até dezembro de 1998, devem requerem a averbação da licença prêmio não gozada, para fins legais. Uma vez negada a solicitação de averbação por parte do Departamento de Pessoal, o docente deverá entrar em contato com a Adur para que sejam tomadas a medidas cabíveis de ajuizamento de ação. Circular sobre esta questão foi enviada para cada professor da Rural. 

Continuar na luta

Ainda assim, a diretoria da Adur enfatiza que é fundamental que os professores procurem a entidade para que sejam emitidas procurações em favor da ADUR-RJ, possibilitando à entidade impetrar a ação judicial referida acima. Devem também buscar esclarecimentos sobre seus direitos, principalmente da averbação de tempo de serviço e licença prêmio. É importante que os docentes tenham claro de que não devem deixar, mais uma vez o governo subtrair direitos adquiridos e conquistados com muita luta e dedicação.

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