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MEC descarta validação automática de diplomas de outros países
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, descartou nesta quinta-feira (5) a possibilidade de adoção, no Brasil, da chamada validação automática de diploma de profissionais que se formaram em outros países. "A validação automática é impossível no sistema atual. Só é possível em países que têm um grau de integração como os da União Européia que hoje, só depois de terem uma moeda única e de estarem criando até uma Constituição comum, é que estão pensando em normatizar os parâmetros curriculares para que um diploma de Portugal possa valer na Espanha, por exemplo, e vice-e-versa", avaliou Haddad. O secretário-executivo participou de reunião sobre o tema, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Para Haddad, no caso de brasileiros que tiveram diploma expedido no exterior, uma saída seria a aplicação de um exame nacional quando eles retornassem ao Brasil. "O que é possível aqui é criar um expediente adicional ao que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê, que é a validação de diploma única e exclusivamente com a chancela de uma universidade pública. Está-se pensando, eventualmente, num exame nacional que possa ser aplicado para um número cada vez maior de estudantes que fazem os seus estudos fora do país e que, de maneira desburocratizada e com menor custo, mas sem perda de qualidade, possam ter os seus estudos reconhecidos". Só em Cuba, cerca de 600 estudantes brasileiros freqüentam cursos de Medicina, segundo a Associação de Pais e Amigos dos Estudantes Brasileiros em Cuba. De acordo com o presidente da associação, Hélio Capagnucio, algumas universidades cubanas oferecem bolsas de estudo integrais que cobrem inclusive despesas de alojamento e de alimentação para estudantes carentes brasileiros. "A Medicina em Cuba é de excelência e, mais do que isso, de eficiência. Tanto é que Cuba hoje ostenta indicadores sociais na área de saúde que poucos países de primeiro mundo têm, então, é nesse ambiente de completa atenção à saúde que se formam os médicos brasileiros". Para Capagnucio, a aplicação de um exame único não seria a melhor maneira de resolver o problema de brasileiros que obtêm diplomas universitários no exterior. "Isso nos parece muito perigoso. Na medida em que há hoje no Brasil várias universidades federais fazendo provas (para a validação de diplomas) e existe uma manipulação muito grande. Se houver uma prova única, a possibilidade de ocorrer manipulação vai ser muito maior". O deputado federal Rogério Teófilo (PPS-AL), autor do requerimento para a realização de reunião sobre o tema, disse que, no caso de estudantes brasileiros em Cuba, defendeu uma solução que concilie o interesse dos dois países e dos estudantes. "É importante encontrar um objetivo comum. É preciso que Ministério da Educação adote uma norma para definir como será isso para que o aluno, ao sair do Brasil, saiba o que vai encontrar em outro país e o que terá aqui quando voltar". No mês passado, decisão da Justiça de Tocantins impediu a atuação de médicos cubanos no estado, com base no pedido do Conselho Regional de Medicina de que não fossem contratados médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas ou sem registro profissional no país. Com isso, 92 profissionais foram demitidos e 61 tiveram que voltar para Cuba. Depois, a decisão foi derrubada pela Justiça Federal, permitindo que os 35 médicos cubanos que permaneceram no Brasil fossem recontratados pelo governo de Tocantins.
Fonte: Ag. PontoEdu, Juliana
Andrade,Brasília, 06/05/2005 |