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Polêmica no Enade
A divulgação dos resultados do primeiro Enade (Exame Nacional do Desempenho de Estudantes), instrumento do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), tirou, sobretudo, conceito máximo no quesito polêmica. Ao tornar público o desempenho obtido pelos estudantes das instituições de ensino superior, indiretamente (ou não), o INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira) foi responsável por uma maré de especulações em torno da relevância do instrumento no que diz respeito à avaliação da Educação Superior. Isto porque, assim que o atual presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, assumiu o governo, o Ministério da Educação decidiu abolir o Provão, sistema de avaliação que classificava a média das instituições de ensino superior com base em uma prova que media o desempenho dos alunos, sob a alegação de que este método não era eficaz para regular a qualidade das instituições de ensino. Além disso, o atual governo considerava o método ineficaz porque ao tornar público isoladamente as notas dos cursos, permitia que a mídia divulgasse uma espécie de ranking com os melhores conceitos obtidos pelas universidades, algo que, em sua opinião, era um equívoco por não refletir a real condição das instituições. A partir disso, o novo governo criou o Sinaes, composto por três bases de avaliação: Cursos, Instituições e Alunos, para substituir o Provão. O objetivo era avaliar estes três eixos e divulgar os resultados em conjunto propiciando um panorama completo da educação no país. No entanto, ao divulgar neste início de maio as conceitos do Enade, novamente isolados por curso, antes mesmo da conclusão de todos os processos que fazem parte do Sinaes, o INEP contribuiu para que, assim como no antigo sistema, mais uma fez fosse divulgado um o ranqueamento das universidades, levantando a relevância sobre esse tipo de método de avaliação. (Clique em "Conaes dá início a nova avaliação do ensino superior" para saber mais sobre a estrutura do Sinaes) Para o presidente da ABRUC (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - entidade a qual fazem parte instituições como as PUCs - Pontifícias Universidades Católicas de todo o país), Ado Vannuchi, a divulgação destas informações é equivocada, pois vai contra os princípios do próprio Sinaes, que dispõe de uma série de instrumentos, além do Enade, para avaliar o ensino superior. "É de se lamentar essa divulgação ranqueada dos cursos no Enade, porque ela não dá uma visão real do que são cada uma das instituições e põe em xeque o valor que tem a avaliação institucional e os outros instrumentos que integram o Sinaes ", diz. Em sua opinião, para evitar especulações sobre este novo método de avaliação e das próprias intenções do governo ao tornar público o resultado dos conceitos por instituição no Enade, esta divulgação deveria ser feita em conjunto, ao fim da avaliação dos três eixos que compõem o sistema. Para o presidente da ABMES (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), Gabriel Mário Rodrigues, esta medida é ainda mais grave, especialmente pelo fato de que, além dos conceitos, divulga as notas dos alunos referente a cada instituição. "Além de divulgar os conceitos entre 1 e 5, eles divulgaram as notas dos alunos, permitindo que seja possível fazer um sub-ranqueamento dentro das instituições que obtiveram o mesmo conceito, o que é ainda pior", lamenta. Para Rodrigues, foi um equívoco do governo criar um novo sistema de avaliação em vez de aperfeiçoar o método já existente."O governo luta desde 1980 para acertar esta questão da avaliação. É evidente que este novo processo irá passar por alterações. No entanto, isso vai demorar mais tempo do que se, inicialmente, a proposta fosse aperfeiçoar o antigo sistema", diz. O presidente da ABMES afirma ainda que os resultados do Enade só vieram a mostrar o quanto este novo sistema ainda tem de evoluir e aponta os principais erros do novo método de avaliação. "Nossa preocupação sempre foi avaliar o valor agregado dos estudantes. Porém ao passo que os ingressantes e os concluíntes avaliados não são os mesmos alunos, em termos de valor agregado eles não estão avaliando nada", declara. Isto porque, para Rodrigues, existem dois métodos eficazes para isso. O primeiro deles seria avaliar o mesmo estudante quando entra e quando sai da instituição com o Sinaes, o segundo, fazer do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) um instrumento obrigatório de avaliação dos alunos que concluíram o segundo grau. "Só com essa padronização seria possível descobrir qual a real condição do aluno quando ingressou no ensino superior e o quanto ele evoluiu", acrescenta. Além disso, o presidente da ABMES afirma que somar as notas dos alunos ingressantes e concluíntes para medir o desempenho e evolução dos estudantes é outro grande erro deste sistema de avaliação. "O correto, sem dúvida, seria dividir a nota do aluno", declara. Segundo ele, pelo novo sistema, o aluno que vem de uma escola pública com nota 4, porque efetivamente possui maior preparo para passar no vestibular e tira 5 após a conclusão do curso superior fica com um total 9, sendo que o certo seria dividir uma nota pela outra, dando uma total de 1,25, para medir sua evolução. "Esse novo sistema faz com que as universidades privadas sejam prejudicadas porque um aluno de escola pública que ingressou na universidade com nota 2 e saiu com nota 4 da instituição, por mais que tenha evoluído, terá uma somatória menor do que os alunos das instituições federais. Ao passo que pelo método da divisão ficaria comprovado o quanto a universidade foi fundamental para sua evolução", explica. Frente a todos estes fatores, Rodrigues é enfático ao dizer que o Enade não trouxe vantagem alguma para o Ensino Superior brasileiro, apenas piorou o que estava sendo feito. "Teria sido melhor fazer os devidos ajustes e continuar com o Provão, ao invés de investir na criação de um novo sistema que, na prática, classifica tudo da mesma maneira que era antes." Visão positiva Na opinião da presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e também reitora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ana Lúcia Gazzola, a divulgação dos resultados do Enade foram de extrema importância em um país como o Brasil. "Em primeiro lugar, a divulgação de todos os dados é uma questão de transparência no manuseio das informações. Nos tempos do Provão, todas as vezes, ao final da prova, o resultado era divulgado. O mais interessante nisso tudo é que, ao contrário do que diz a grande mídia, que sempre procura desqualificar as instituições de ensino públicas, as universidades federais, estaduais e municipais obtiveram os melhores resultados no Enade", diz. Segundo informações da assessoria de imprensa do INEP, as instituições federais superaram a média nacional em todas as 13 áreas em que foram avaliadas, as estaduais em dez e as municipais em duas, enquanto que as privadas em apenas uma. Para se ter uma idéia dessa diferença, o desempenho médio dos estudantes das federais ficou em 45,9 pontos; nas estaduais 40,5; nas municipais 34,8 e nas privadas 35,1, abaixo da média geral 36,5 e mais de dez pontos percentuais menor que nas federais. Governo x imprensa Segundo o coordenador geral do Enade, Amir Limana, em nenhum momento os conceitos divulgados na página do INEP sobre os resultados do ENADE 2004 fazem referência aos conceitos dos cursos das instituições, mas, sim, ao conceito dos estudantes. Isso porque, a divulgação das notas referentes ao desempenho das instituições só será divulgado após a avaliação completa dos três eixos que compõem o Sinaes. Entretanto, veja abaixo, a nota divulgada pela própria Assessoria de Imprensa do INEP, informando a imprensa de que os resultados do Enade referiam-se aos conceitos dos cursos das instituições.
"O Enade equivale apenas a 20% do conceito do curso. O que acontece é que a grande mídia faz uma confusão quanto os conceito dos alunos e o das universidades. O conceito do curso é o somatório dos conceitos do Enade, da avaliação institucional e da avaliação do curso. Por isso, não vejo problema com as informações divulgadas pelo INEP, até porque, por uma questão de espírito republicano, elas devem ser do conhecimento de todos", reforça o coordenador.
Para ele, é importante deixar claro que o INEP não faz ranking e
nem é essa a intenção do governo, no entanto, ao término do primeiro Sinaes,
será possível obter as informações necessárias para fazer este levantamento.
"A previsão é que em 2009 a sociedade tenha acesso a um panorama geral das
melhores instituições e cursos do país", afirma Limana. Fonte: UniversiaBrasil, Lilian Burgardt, 09/05/2005. |