Conaes dá início a nova avaliação do ensino superior 

Além de membros do governo, Comissão conta com representantes
das IES, docentes e alunos.

Na última segunda-feira foi publicado pelo Diário Oficial da União o conjunto de normas que regulamenta o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e fixa as atribuições e competências da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior). O Sinaes, sob a coordenação da Conaes, apóia-se em três pilares: avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.
Com a criação da Conaes, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) assume um novo papel na averiguação da qualidade do ensino superior. "O Instituto não é mais o responsável pela concepção da avaliação do ensino superior, ele passa a apenas executá-la. Essa função mais global de organizar e tirar um parecer conclusivo do que foi avaliado passa a ser responsabilidade da Comissão", afirma o presidente da Conaes, Hélgio Trindade.
Segundo o diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep, Dilvo Ristoff - que representa o Instituto na Conaes - a comissão foi criada para que fosse possível ver o Sinaes como um todo. "O objetivo é integrar os espaços e as várias avaliações sob uma só coordenação, por isso o papel da Conaes é extremamente importante", afirma Ristoff.
De acordo com Trindade, entre os objetivos do Sistema estão a melhoria da qualidade na educação superior e a orientação da expansão, respeitando a diversidade, a autonomia e a identidade das instituições. "É importante destacar que iremos respeitar a autonomia das instituições de ensino. Para tanto, por exemplo, foi decidido que cada uma delas criará uma comissão interna permanente que realizará a ´auto-avaliação´da instituição", afirma. O presidente da Conaes destaca que essa comissão terá um papel importante no processo de avaliação. "Ela será um órgão que terá o poder coordenador do processo dentro da universidade justamente na avaliação mais complexa que é a institucional, com total autonomia."
A auto-avaliação é a primeira etapa da avaliação da instituição, que será complementada pela avaliação externa in loco. A auto-avaliação deverá ser realizada pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) que terão autonomia em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição. Para que as IES (Instituições de Ensino Superior) possam realizar a avaliação interna, o Inep está preparando em parceria com a Comissão um roteiro para orientá-las. Após a finalização desse roteiro serão realizados seminários nas instituições para que todas as regras fiquem claras. "Assim as instituições saberão o que exatamente será avaliado e poderão tomar as providências para melhorar e adaptar o que for necessário", diz Trindade. O prazo para a apresentação dos resultados do processo de auto-avaliação será de até dois anos a partir de 1° de setembro de 2004. A Conaes estabelecerá formas de acompanhamento do processo de auto-avaliação, podendo solicitar documentos sobre o desenvolvimento do mesmo e dos resultados alcançados.

Pela Portaria n° 2.051, de 9 de julho de 2004, as avaliações serão realizadas pelo Inep, cabe à Conaes, além de estabelecer as diretrizes para a avaliação de instituições, cursos e desempenho dos estudantes, analisar e aprovar os relatórios de avaliação consolidados pelo Inep. A avaliação das instituições terá por objetivo identificar seu perfil e o significado da sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, respeitando a diversidade e as especificidades das diferentes organizações. Para isso, serão consideradas a missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); a política para o ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão; a responsabilidade social da instituição; comunicação com a sociedade; políticas de recursos humanos; organização e gestão; infra-estrutura física; planejamento e avaliação; políticas de atendimento ao estudante; e a sustentabilidade financeira da instituição.
De acordo com a regulamentação da lei, a primeira avaliação institucional externa ocorrerá no prazo máximo de dois anos e será realizada após o processo de auto-avaliação, em cronograma a ser estabelecido pela Conaes. Para operacionalizar a avaliação in loco, o Inep designará comissões externas formadas por especialistas. A avaliação institucional será o referencial básico para o processo de credenciamento e recredenciamento das IES, com os prazos de validade estabelecidos pelo MEC.
Graduação
A avaliação dos cursos de graduação terá sua periodicidade definida em função das exigências legais para reconhecimento e renovação do reconhecimento, e abrangerá cursos presenciais e a distância. O Inep designará, também nesses casos, comissões externas para a verificação. As avaliações para fins de autorização de novos cursos serão de competência da Secretária de Educação Superior (SESu/MEC) e da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec/MEC), segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.
A avaliação externa das instituições e cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos a cada uma e ao conjunto das dimensões avaliadas. Os resultados serão expressos numa escala de cinco níveis. Os níveis 4 e 5 são indicativos dos pontos fortes, os níveis 1 e 2 dos pontos fracos e o nível 3, indicativo do mínimo aceitável para os processos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos, credenciamento e re-credenciamento de instituições.
Quando for o caso, a Conaes informará, em seus pareceres, a necessidade de celebração do Protocolo de Compromisso, indicando os aspectos que devem merecer atenção especial.
Estudantes
A primeira "experiência" para a avaliação dos estudantes universitários será feita no último domingo de novembro, dia 28, com a aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Ele será aplicado aos alunos do primeiro e último ano dos cursos de graduação. Os cursos a serem avaliados serão definidos pelo Ministro da Educação, a partir de proposta da Conaes. A prova será aplicada para os alunos das áreas de Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.
De acordo com a portaria, o registro de participação no exame é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, sem o que o aluno fica impossibilitado de retirar seu diploma. No caso dos alunos que não foram selecionados para participar do Exame, constará no histórico escolar a dispensa pelo MEC.
O resultado individual será enviado somente ao participante, sendo resguardado o sigilo das informações. Os resultados dos cursos serão divulgados para as instituições e para a sociedade em geral e integrarão o conjunto de dimensões da avaliação de cursos e da auto-avaliação. A realização do Enade inclui a aplicação de um questionário socioeconômico para os alunos e, para coordenadores, um questionário que ajude a definir o perfil do curso.
A UNE (União Nacional dos Estudantes), vê com bons olhos o novo sistema de avaliação e acompanha de perto as discussões para a sua formatação definitiva. "Esse novo sistema é um avanço, pois a avaliação passa a ser de toda a instituição e não apenas do aluno. Essa é uma luta antiga dos estudantes", afirma o presidente da UNE e representante da entidade na Comissão, Gustavo Petta.
Membros
Compõem a Conaes representantes das diversas áreas e entidades envolvidas no Sinaes. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz; o secretário de Educação a Distância, Marcos Dantas; o diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior, doInep, Dilvo Ristoff; o diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Renato Janine Ribeiro, e o diretor do Departamento de Supervisão do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior, Mário Pederneiras, são os representantes do MEC (Ministério da Educação), na comissão.
Gustavo Petta, da UNE; a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Laura Tavares, e a assessora da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), Léia de Souza Oliveira, representam as universidades.
Hélgio Trindade, os professores Gilberto Dupas, da USP (Universidade de São Paulo), José Dias Sobrinho, da Unicamp (Universidade de Campinas), Sílvio Meira, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), e Wilson Roberto de Mattos, da UFBA (Universidade do Estado da Bahia), representam a sociedade.

Fonte: UniversiaBrasil,Crislaine Coscarelli, 15/07/2004.