Mobilização já!

 Hora de frear as reformas governamentais que ameaçam a
Universidade pública
 

Dia 23 de maio haverá mobilização na UFRRJ, e a ADUR-RJ chama os docentes e toda a comunidade universitária para explicar o que o Decreto n° 6.096/07 e a Portaria Normativa n° 22 representam para as Universidades Públicas no Brasil.

Neste dia, a ADUR-RJ também participará de ato público, no Centro do Rio de Janeiro, para protestar contra as últimas medidas governamentais, dentre elas o REUNI e o PROFESSOR-EQUIVALENTE.

REUNI - você sabe o que é?

O Decreto n° 6096/07, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), prevê profundas mudanças no ensino público superior. 

Apesar de, nas últimas décadas, o governo desconsiderar a necessidade de contratação de docentes e funcionários técnico-administrativos, a carência de melhorias em bibliotecas, bandejão, alojamento, laboratórios e salas de aulas, assim como a urgência em investimentos na infra-estrutura das IFES existentes, o REUNI estabelece como meta a ser cumprida em cinco anos: a elevação da relação aluno/professor para “dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano” (art.1°, 1°§).

Como expandir sem contratar novos docentes e técnico-administrativos?

Atualmente, segundo o Decanato de Graduação da UFRRJ, a relação é de 12 alunos para cada professor, porém, o REUNI determina que esta seja de 18 para um – desconsiderando a já precarizada relação de trabalho que enfrentamos nas Universidades. Para atender o que preconiza o Decreto precisaríamos aumentar em aproximadamente 50% o número de estudantes da UFRRJ.

O mesmo decreto ainda prevê a possibilidade de que a Universidade receba o equivalente a 20% das despesas de custeio e de pessoal, montante este que será distribuído ao longo de cinco anos (art.3°,1°§), condicionada à expansão da Universidade. Os 20% que a instituição receberá

a mais serão destinados apenas aos gastos relativos à expansão – excluindo os aposentados e pensionistas, como também a resolução dos problemas que já enfrentamos. 

O governo federal, por meio do REUNI, vende a idéia de que as Instituições são livres para aderir ao Plano. Mas, perguntamos: 

- quais serão as sanções para aquelas Universidades que se recusarem a participar do REUNI?

- com o REUNI, quais as conseqüências das reformulações da estrutura acadêmica (art.2°)?

O REUNI representa o aprofundamento da precarização do trabalho docente, assim como a perda da qualidade do ensino público superior. A comunidade universitária deve refletir e exigir que se mantenha nosso espaço de discussão na UFRRJ.
 

PROFESSOR-EQUIVALENTE – Você já ouviu falar nisso?

A Portaria Interministerial nº 22, de 30 de abril de 2007, institui o “banco de professores-equivalente”.

Isso quer dizer que, para realizar concursos, as IFES devem contratar um professor igual ao que gerou a vaga ou um equivalente. Tal “banco” foi construído dando-se a cada docente um peso diferenciado, segundo sua condição de trabalho. Um professor contratado em regime de Dedicação Exclusiva (DE - 40h), que realiza ensino, pesquisa e extensão, poderá ser “trocado” por quatro professores substitutos (20h), que se dedicam apenas ao ensino. Além disso, um substituto tem contrato de trabalho precarizado. 

Esta será a única forma de ampliar o quadro de professores na Universidade, comprometendo o tripé ensinopesquisa-extensão. 

Se analisarmos a Portaria juntamente com o Decreto e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que limitou, por 10 anos, a expansão das folhas de pagamento ao acréscimo de apenas 1,5% ao ano, chegaremos à conclusão que este acréscimo não dará para cobrir nem mesmo as despesas decorrentes da progressão funcional. 

Esse 1,5% corresponde às despesas com salários e outros encargos da instituição (luz, telefone, etc). Isso significa que NÃO HAVERÁ AUMENTO NA PRÓ-XIMA DÉCADA, como determina a Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000, que foi acrescida de vários artigos, em especial o Art. 71-A.

Como contrataremos novos professores e técnicos para fazer frente às necessidades decorrentes da abertura de novas vagas? 

Como atender a um número maior de alunos com as mesmas condições que temos hoje?
 

Venha conversar conosco!

Divulgue o que está acontecendo. Isto interessa à toda comunidade universitária. 

Não é hora de cruzar os braços! 

Vamos juntos nesta luta, em defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, enquanto ela ainda existe.

ADUR-RJ S. Sind.
22/05/2007.

INFORME-SE!  PARTICIPE!
 

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