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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

 Nº 51
 28 de maio de 2003

DEBATE E ATO MARCAM PARALISAÇÃO

DOS DOCENTES DA RURAL

Representantes da Rural na passeata que fechou a Av. Rio Branco dia 15

A proposta aprovada na assembléia do dia 8/5, de apenas um dia de paralisação, dia 15 de maio, na Rural, para intensificar a mobilização no dia nacional de luta contra a reforma da Previdência deu certo. Pela manhã, o debate, no Salão Azul do P1, reuniu mais de 60 professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, que escutaram, atentos, os representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Robson Guedes, Neyde Magalhães e Regina Fátima Menezes discorrer sobre a história das leis trabalhistas, o início da legislação previdenciária, desde a época de Getúlio Vargas. Eles  desmistificaram o déficit da Previdência, abordando as contas da Seguridade Social e  demonstrando que a Seguridade é superavitária.

O debate, cuja mesa foi presidida pelo presidente da ADUR, Laélio Nunes de Lima e pela vice-presidente Nídia Majerowicz, foi uma das iniciativas de mobilização muito elogiadas pela categoria, que, no fim da tarde, se fez representar por uma comitiva, na passeata que os servidores organizaram no Centro do Rio de Janeiro, em um expressivo protesto público contra a reforma da Previdência. A passeata, organizada pela Coordenação Estadual dos servidores Públicos, foi da Candelária à Cinelândia e reuniu mais de mil pessoas, representantes das entidades de servidores federais, estaduais e municipais, que fecharam a Avenida Rio Branco, protestando, e marcou a união dos trabalhadores contra a reforma.
 

MOBILIZAÇÃO  CONTINUA

Nesta quinta-feira, a ADUR realiza assembléia para a escolha dos delegados às plenárias do  Setor das Federais e dos Servidores Públicos Federais, dias 2 e 3 de junho, em São Paulo. O  evento dos servidores se dá no início do 8o Congresso nacional da CUT, no Anhembi.  Também dentro do Concut, os servidores realizam um ato contra a reforma, no dia 4/6.  Caravanas sairão de todos os estados, para um ato nacional, no dia 11 de junho, em Brasília, que será palco de uma grande manifestação de milhares de servidores de todo o País.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que congrega os sindicatos e associações de profissionais de educação em todo o País, está na organização da caravana nacional a Brasília. O objetivo da entidade é dar um recado aos parlamentares que estão analisando a proposta do governo; “Nosso futuro depende do seu voto. O seu futuro depende do nosso”. A CNTE espera reunir na Esplanada dos Ministérios cerca de 10 mil trabalhadores em educação de todos os estados, além de servidores públicos  de diversas categorias.

Todas estas atividades devem sinalizar o nível de mobilização dos servidores, diante do indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da segunda quinzena de junho. O comando de mobilização do ANDES-SN, porém, já se instalou dia 27/5, em Brasília.

Segundo o quadro de indicativo de greve – atualizado até o dia 23 de maio – 24 seções sindicais dizem sim ao indicativo e apenas seis desaprovam. Em cinco, o indicativo está para ser deliberado. No Rio, a seção sindical da Rural aprovou o indicativo, na assembléia do dia 8 de maio, e a da Uni-Rio, dias 19 de abril e 22 de maio. As seções da UFF, da UFRJ e do CEFET ainda vão deliberar a respeito.
 

ASSEMBLÉIA GERAL

NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 29, ÀS 13H ,
NO QUIOSQUE DA ADUR-RJ

PAUTA: ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA A REUNIÃO DO SETOR DAS FEDERAIS E PARA A PLENÁRIA DOS SPF, DIAS 2 E 3, EM SÃO PAULO

ÀS 15H,
NO QUIOSQUE DA ADUR-RJ

ALOCAÇÃO DE VAGAS É TEMA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

REAJUSTE

SEM 1%

No início de abril, o Ministério do Planejamento anunciou que concederia reajuste linear de  1%, retroativo a 1º de janeiro, e um adicional de R$ 59,87, a partir de maio, que seria incorporado ao salário apenas dos funcionários do Executivo. Atraso no encaminhamento de projeto de lei ao Congresso inviabilizou o aumento em abril. Mas agora o índice, que  deve ser aplicado no salário de junho, pago em julho, será estendido aos servidores de Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.

Para obter a aprovação, o projeto deverá ser aceito pela Câmara e Senado. Se for apresentado em regime de urgência, a aprovação vai demorar, no mínimo, um mês, se não for rejeitado.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os cálculos do reajuste foram enviados à Casa Civil desde o início do mês. O ministério precisava da oficialização até o dia 16/5 para incluir os novos valores na folha de pagamento referente a maio. Mas foi decidido que a folha seria rodada sem o aumento, para evitar o atraso no pagamento dos salários. Quando for liberado, o pagamento será retroativo a maio.

Revoltados, representantes dos servidores se dizem perplexos com a atitude do governo em relação ao reajuste. “O atraso do encaminhamento ao Congresso Nacional é, no mínimo, incompetência ou má vontade do governo, e não há nada que justifique isso”, afirma o vice- presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), José Domingues Filho, que também está insatisfeito com o baixo percentual de reajuste proposto pelo Ministério do Planejamento. Fonte: ANDES-SN
 

CONJUNTURA

MESAS SUSPENSAS E EXPECTATIVA DIA 28

No dia 22 de maio, estava prevista uma reunião dos representantes da Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (CNESF), com o ministro do Planejamento Guido Mantega. Em pauta, a discussão da definição acerca da política salarial. Mas a reunião não aconteceu, pois o ministro mandou um assessor. Na avaliação da vice-presidente Regional do ANDES-SN, Janete Luzia, os representantes do movimento  – que se retiraram da reunião – entenderam que o governo está protelando a discussão. Mas está mantida a expectativa de realização de encontros com o governo. No dia 28, haveria uma mesa geral dos servidores, no Ministério do Planejamento, e, no dia 29/5, o ANDES- SN tem uma audiência com o ministro da Educação Cristovam Buarque.

PREVIDÊNCIA NO CONCUT 

Não só na plenária do dia 3 e no ato do dia 4 os servidores vão discutir a Previdência. O 8º Congresso Nacional da CUT (Concut), de 3 a 7 de junho, no Anhembi, em São Paulo, vai justamente definir o papel da CUT frente ao governo Lula e discutir as reformas da Previdência, Tributária e Fiscal, Agrária, Sindical e Trabalhista. Estão, ainda, entre os temas: emprego e renda; papel do Estado e políticas públicas; relações com as centrais sindicais, confederações e federações não filiadas à CUT; relações com outros setores da Sociedade. Além, é claro, de um plano de lutas imediato.
 

RELATOR DEVE EMENDAR REFORMA 

O relator da proposta de Reforma da Previdência, Maurício Rands (PT-PE), deverá propor emendas ao texto, no parecer que apresentaria dia 27 à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Rands participou de uma reunião com o presidente da CCJR, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PTSP); o líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo; e os vice-líderes petistas Professor Luizinho (SP) e Sigmaringa Seixas (DF). Durante o encontro, foi discutida uma estratégia para evitar que manobras regimentais, como a apresentação de destaques e pedidos de adiamento, venham a atrasar a votação das reformas constitucionais.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão mostrou-se otimista em relação ao cumprimento do calendário de tramitação das reformas. Se a previsão se confirmar, a votação da Reforma Tributária será concluída ainda nesta semana; e a da Reforma da Previdência, até o próximo dia 5. Depois de passar pela CCJR, as reformas serão examinadas por comissões especiais, de onde seguem para exame do Plenário.

A bancada do PT na Câmara definiria posição quanto à constitucionalidade da proposta de Reforma da Previdência (PEC 40/03) até terça-feira, 27/5, quando o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) seria apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Antes, os petistas discutiram pontos polêmicos da reforma, como a taxação dos aposentados, a redução das pensões a 70% do valor original e o teto de R$ 2,4 mil para as aposentadorias dos servidores públicos. Maurício Rands não quis adiantar o teor do parecer,  mas sinalizou que é favorável à taxação. O deputado disse que respeita a posição do  presidente nacional da OAB, Rubens Aprobato, que, na CCJR, considerou inconstitucional a taxação dos aposentados, mas afirmou que, apesar de também pertencer à OAB, se sentia   vontade para agir com independência. Lindberg Farias acredita que o afastamento de João  Fontes e Luciana Genro pode ser revertido, mas considerou um “erro político” a  divulgação, em 21/5, pelo deputado João Fontes, da fita em que o presidente Lula fazia  declarações contra a idade mínima para aposentadoria, em 1987. (Fonte: Agência Câmara)  

VOTAÇÃO DA REFORMA COMEÇA DIA 5

MOVIMENTO

A CUT E A REFORMA

Em 21/5, a Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo, debateu a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Foi aprovado um texto que o ADUR Informa resume a seguir. A íntegra do documento você pode acessar no site da ADUR-RJ.

(Íntegra do documento ...)

Por uma reforma que amplie direitos

A CUT considera que a Reforma da Previdência deve resgatar o conceito de Seguridade Social,onde saúde, assistência e previdência social são pensadas de forma conjunta e articulada.

A Previdência Social deve ser pública, única, universal, solidária e com um teto que contemple a grande maioria dos assalariados brasileiros. Deve ser concedida por tempo de serviço, garantindo-se aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício da sua função. O sistema deve ter caráter contributivo, com gestão quadripartite (governo, trabalhadores da ativa, aposentados e empresários).

Em relação ao teto – Fixação de um teto de 20 vezes o piso do Regime Geral de Previdência Social, o que totalizaria hoje R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) contemplando cerca de 95% dos assalariados brasileiros.

- acabar com as aposentadorias privilegiadas.

Previdência complementar

- Acima do teto fixado, para as aposentadorias dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da reforma, sejam criadas entidades fechadas de previdência complementar, sem fins lucrativos, geridas de forma paritária entre representantes do Governo e dos servidores, e financiadas pelas contribuições de ambos, na relação de 1 por 1.

Idade mínima exigida para a aposentadoria - A CUT propõe a manutenção das regras  em vigor, para os servidores que ingressaram no serviço público após 16.12.1998 e do  critério de transição vigente (para aqueles que já eram servidores em 16.12.1998), cuja  idade mínima ficou fixada em 53 e 48 anos (homens e mulheres, respectivamente).

Paridade entre ativos e inativos

- A CUT defende a manutenção do princípio da paridade para os atuais e futuros servidores.    

Admitimos, contudo, que os benefícios ou vantagens salariais novas (não relacionadas com reajustes salariais destinados a repor o poder aquisitivo corroído pela inflação) sofram a incidência de contribuições, assegurando o principio contributivo, cabendo ao órgão previdenciário aplicar o cálculo atuarial para que o novo benefício seja devidamente financiado.

Regulamentação das atividades especiais no setor público - A CUT entende que as atividades exercidas pelos trabalhadores expostos à ação de agentes ou ambientes insalubres, perigosos, periculosos ou penosos, devem receber tratamento especial.

Aposentadoria especial – A CUT defende a manutenção da aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício da sua função, inclusive para professores e professoras do ensino fundamental e médio, sendo 25 e 30 anos de serviço (para mulheres e homens respectivamente).

Combate à sonegação – A CUT defende a realização de uma auditoria nas contas da previdência e a introdução de mecanismos legais que coíbam a sonegação.

Cut chama participação ativa no dia 11 de junho

Diz ainda o texto que “a CUT, da mesma maneira como lutou contra a flexibilização de direitos da CLT e o ‘Fator Previdenciário’, medidas que atingiam brutamente o trabalhador da iniciativa privada, tudo fará para que esses pontos negativos da proposta do governo sejam alterados. Vamos utilizar todos os instrumentos de luta que fazem parte da nossa história. A CUT convocará e participará ativamente do ato público convocado para o dia 11 de junho, em Brasília”. 

CUT CHAMA PARA MARCHA DIA 11/6 

ALOCAÇÃO DE VAGAS

CONSELHO DE REPRESENTANTES
DA ADUR DISCUTE CRITÉRIOS

RURAL TEM DEMANDA DE 85 VAGAS PARA SEREM PREENCHIDAS 

Diante da possibilidade de o governo federal preencher as vagas para o corpo docente das universidades federais, acumuladas nos últimos oito anos, o Grupo de Trabalho Política Educacional da ADUR, em reunião no último dia 19/5, discutiu a alocação de vagas na Rural e decidiu encaminhar o tema para o Conselho de Representantes da Seção Sindical. O Conselho se reúne nesta quinta-feira, às 15h, no quiosque da entidade.

Segundo o presidente da ADUR e representante da entidade no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Laélio Nunes de Lima, a Universidade tem uma demanda de 85 vagas docentes para serem preenchidas. No momento, a instituição tem apenas três vagas disponibilizadas pelo MEC, sendo que para duas já foram realizados concursos. As nove Unidades da Rural disputam, hoje, apenas uma vaga para concurso de professor efetivo.

De acordo com Laélio, faltam muitos professores para cobrir o número de alunos atendidos e são muitas as matérias obrigatórias e optativas que são ministradas por professores substitutos. Ao todo, são 71 contratos temporários em corpo docente formado por cerca de 500 professores. Isso equivale a aproximadamente 15% de professores substitutos na universidade.

CRITÉRIOS

Laélio diz que a Rural está se preparando para a futura abertura de concursos para os 33 departamentos, e que uma comissão do CEPE também está iniciando o debate sobre critérios para a alocação das vagas. A comissão está preparando um questionário que será  enviado às Unidades, as quais deverão apresentar informações sobre número de professores substitutos, número de alunos de graduação e de pós-graduação, informações sobre a grade curricular e a produção acadêmica dos cursos e programas.

Na reunião do dia 29/5, os conselheiros da ADUR também deverão estar discutindo critérios para os futuros concursos. Láelio diz que não pode posicionar-se no CEPE, sem que antes a Seção Sindical tenha definido uma posição, mas adianta que, na sua opinião, os critérios de contratação do corpo docente devem ser acadêmicos e não políticos.

ENTULHOS BUROCRÁTICOS

O MEC já havia informado ao ANDES-SN a intenção de preencher 1.000 vagas docentes das federais. Outros 500 concursos deverão ser abertos para os Cefet, para as Escolas Técnicas e Agrotécnicas, além das 3.056 vagas para o quadro técnico-administrativo das IFES. Mais 7.700 concursos deverão ser abertos também para os Hospitais Universitários. Em documento enviado ao Sindicato Nacional com o sugestivo título ‘Propostas de Ações para a Retirada dos Entulhos Burocráticos’, o MEC afirma que o preenchimento das vagas nas instituições federais nos últimos oito anos dependia de prévia autorização do antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e, posteriormente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para o atual ministro,  Cristovam Buarque, o fato de a palavra final sobre os concursos ter ficado a cargo desses ministérios fez com que as universidades perdessem autonomia para a gestão de pessoal.

No documento, o MEC reconhece que o volume de autorizações de concursos foi bem menor do que os processos de aposentadoria e os pedidos de demissão ocorridos no  período. “O resultado foi uma enorme carência de professores e funcionários nas  universidades federais, fato que vem prejudicando sensivelmente o desenrolar normal das  atividades acadêmicas”, diz o texto.

Segundo o Ministério, no total, as universidades amargam a falta de preenchimento de  7.594 cargos de professores, o que equivale a 15% do total de vagas existentes. Nos Cefet, escolas técnicas e agrotécnicas, o número de cargos vagos de docentes chega a 2.714. O  total de cargos vagos de técnico-administrativos nas IFES é de 27.319 ou 23% do total de vagas. Estão aí incluídos nestes números, segundo o documento, também os funcionários  dos HU.

AUTONOMIA

No documento, o MEC afirma que as universidades terão liberdade para a realização dos concursos paras as vagas originadas a partir de janeiro de 2003. As vagas originadas de pedidos de demissão feitos pelos próprios servidores não têm implicação orçamentária e, portanto, poderiam ser imediatamente preenchidas. O Ministério promete um estudo sobre estes casos e a publicação de um documento chamado Certificado de Disponibilidade Orçamentária, no qual autorizará a instituição a efetuar a contratação do profissional previamente selecionado em concurso, logo após a vacância do cargo. “Caso a instituição não tenha mais disponibilidade orçamentária para reposição no ano em curso, a autorização para nomeação deverá se dar no ano subseqüente, ficando o Governo com a responsabilidade de disponibilizar recursos suficientes para tal”, diz o texto.Para as vagas abertas até 2002, o governo promete um plano de recomposição a ser implementado nos próximos quatro anos.

PENDÊNCIAS

O MEC anuncia que a despesa de 2003 para a realização de todos os concurso nas instituições é de R$ 62,3 milhões, e o orçamento para este fim é de R$ 27,5 milhões. No documento entregue ao ANDES-SN, o Ministério afirma esperar encontrar nas dotações do próprio MEC e do MPOG os R$ 34,8 milhões que faltariam para o preenchimento das vagas. O documento lembra ainda do limite máximo para autorização de concursos, pela lei orçamentária atual, que é, no caso do MEC, de 7.700 concursos. A proposta do MEC envolve 13.926 concursos.

QUESTIONÁRIO VAI LEVANTAR SITUAÇÃO DA RURAL

MOBILIZAÇÃO POPULAR

USINA DE LIXO TÓXICO EM SEROPÉDICA
É BARRADA

A Câmara de Vereadores de Seropédica decidiu, em 19/5, por unanimidade, rejeitar a proposta de instalação de uma usina de tratamento de lixo tóxico, conforme solicitado pela Indústria Essencis, empreendimento conjunto dos grupos Camargo Correa e Suez/Sita, grupo capitalista francês. Este foi o desfecho de longo processo de mobilização iniciado pelos moradores de São Miguel e que contou com o apoio de profissionais da Embrapa, da   ADUR-RJ, DCE, de grupos de defesa do Meio Ambiente e da Federação de Moradores de Seropédica, entre outros que tinham como horizonte a elaboração de uma emenda à lei orgânica do município, de iniciativa popular, que impediria a instalação de usinas de lixo de alta periculosidade. Tamanha mobilização acabou fazendo com que a vereadora Dalva Zatorre encampasse o projeto contrário à implantação da indústria que, segundo Rosângela Stralioto, pesquisadora da Embrapa, poderia afetar o meio ambiente. “Seropédica tem uma tradição agrícola. Esse centro de tratamento de resíduos tóxicos poderia contaminar o ar, camadas importantes do solo e o lençol freático, na região”. A proposta foi levada à votação em primeiro turno e aprovada. No entanto, quando se ia votar em segundo turno,  dia 7/5, a indústria enviou um lobby, e a votação foi retirada de pauta, para ser discutida  com técnicos, para poderem avaliar com mais propriedade”, como teria dito o autor do  destaque, Humberto Barbosa, segundo o jornal Atual, de 10/5. Foi quando a mobilização, que já era intensa, ganhou contornos definitivos. O vigário da paróquia da igreja católica,  por exemplo, negou o pedido de empréstimo do salão para a indústria apresentar seus argumentos à comunidade. Preferiu priorizar o uso do mesmo para que pesquisadores e ambientalistas reforçassem os esclarecimentos à população acerca dos riscos da instalação da indústria. A pressão foi sentida pelos vereadores. A mesa diretora viu-se impelida a antecipar a votação para o dia 19/5. A decisão por unanimidade demonstrou a força da mobilização.

O resultado final expressa, segundo Nídia Majerowicz, vice-presidente da ADUR-RJ, uma importante vitória da comunidade de Seropédica e reflete a possibilidade de ações integradas entre as instituições científicas localizadas na região e a população, na defesa de uma melhor qualidade de vida.
 

JURÍDICO: NOVAS VITÓRIAS

A Assessoria Jurídica da ADUR comunica que já há entre 6 e 8 sentenças favoráveis ao cômputo do tempo de serviço para os professores que exerciam atividades insalubres anteriormente a dezembro de 1990, conforme relatório que estará será enviado à ADUR nos próximos dias.

Por outro lado, o acórdão relativo aos 28,86% foi publicado há poucos dias. Tal decisão, do  Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, está conforme o decidido pelo Supremo Tribunal  Federal (STF), razão pela qual o assessor Marcelo Chalréo acredita que a Rural não  interponha novo recurso.

Entretanto, se isto acontecer o Tribunal poderá indeferir o recurso, por ser meramente protelatório.

O advogado acredita que “muito proximamente estaremos efetivando os cálculos para o pagamento aos docentes que fazem jus ao percentual”.

Este processo, porém, é acompanhado pelo judiciário, que pode indicar às partes interessadas a confecção dos cálculos, ou instituir perícia contábil para a extração dos valores devidos aos professores.
 

PELO CAMPUS

SEGURANÇA NA RURAL

Dois eventos ocorridos na Rural, durante a semana passada, parecem apontar que a  comunidade universitária está-se mobilizando em torno de um assunto urgente: a segurança  no campus. Em 20/5, por volta das 20 h, no auditório Gustavão, em um encontro da  chamada área de segurança de Seropédica, que reúne a Divisão de Guarda e Vigilância da  UFRRJ, a 48ª Delegacia Policial e o 24º Batalhão de Polícia Militar, debateram-se  possibilidades de ações  complementares e, em

algumas oportunidades, conjuntas, para  propiciar segurança aos usuários do campus da Rural. A reunião contou com a presença de  dirigentes da universidade, entre eles o reitor José Antonio de Souza Veiga. Dois dias  depois, em 22/5, uma audiência pública convocada pela Reitoria tratou do mesmo tema.  Nessa oportunidade, os estudantes, que pressionaram para que a audiência pública  acontecesse, colocaram seus pontos de vista sobre o assunto.

Segundo o diretor da Divisão de Guarda e Vigilância, Renato Luiz Evaristo dos Santos, a área integrada de segurança já existe há algum tempo. Nela, a DGV, a partir de sua atribuição de vigiar o interior e o entorno do campus, procura contribuir com as autoridades  policiais, informando possíveis eventos que sejam passíveis de intervenção. No entanto, frente aos acontecimentos que se vêm sucedendo, foram feitas novas sugestões para  “definir possibilidades de ações integradas na periferia do campus e a previsão de algumas incursões das autoridades policias no interior da universidade, sobretudo nas áreas onde existem serviços bancários”. Naquele mesmo dia 20, uma tentativa de assalto a um cliente do Banco Real, morador de Seropédica, voltou a ameaçar a segurança de estudantes, professores e funcionários, no prédio PQ’. Segundo testemunhas, novos tiros foram disparados. Por sorte, ninguém foi ferido.

Na reunião, foi decidido que a Universidade levará à comunidade empresarial e comercial de Seropédica a proposta de criação de uma rede integrada de comunicação, com aluguel  ou compra de equipamentos que possibilitem informação em tempo real às autoridades,  acerca de situações de risco e insegurança. Segundo o diretor do DGV, outros  investimentos foram solicitados – pelos estudantes, por exemplo - e algumas iniciativas já  se encontram em fase de implantação. A instalação de câmeras na periferia do campus e no  pavilhão central, com monitoramento pela própria DGV, já se encontra em fase de  conclusão.

Os horários dos ônibus já teriam sido estendidos. Por outro lado, será necessário reestruturar a iluminação e limpeza das áreas no interior do campus. “A gente já mapeou as áreas e, por ora, as motos estão circulando 24 horas por dia”, afirmou o diretor. Com relação aos bancos, serão instaladas câmeras que poderão ser acompanhadas também pela DGV.

Renato informou ainda que a guarda está fazendo uma campanha educacional sobre segurança no campus, com a distribuição de folderes e processando um recadastramento dos veículos. Segundo ele, a comunidade está reagindo favoravelmente às iniciativas.

ESTUDANTES RECLAMAM

Na quinta-feira, 15/5, a audiência pública convocada pela Reitoria em um dia de paralisação nacional, reuniu poucos membros da comunidade. Por isso, na opinião de Alexandre Santos, representante do DCE, ela não se constituiu em fórum que pudesse avançar neste debate tão importante. Mesmo assim, os estudantes apresentaram suas reivindicações, questionando a falta de mobilidade da Reitoria sobre o assunto. Apresentando reivindicações como guaritas, aumento da iluminação no campus e maior controle dos acessos, o objetivo, segundo Santos, era questionar se “a prioridade é fazer obra de fachada ou a segurança e a qualidade de vida no campus universitário?”. A reitoria, representada pelo reitor José Antonio de Souza Veiga e pela vice-reitora Maria Cecita Estellita Vianni, apresentou a idéia de instalação do Fórum Permanente de Segurança na UFRRJ coordenado pelo professor Antônio Adolfo Garbocci Bruno. Segundo o professor, em entrevista ao boletim Rural Semanal, editado pela assessoria de comunicação da UFRRJ, “a segurança deve integrar as relações interpessoais de toda a comunidade universitária, o acesso da comunidade externa ao campus, aspectos paisagísticos e elaboração de propostas de cultura e lazer”. Na quarta-feira, 28/5, estaria sendo instalado este Fórum.

ESTUDANTES COBRAM MOBILIDADE

DEBATE

DEPUTADOS DO PT DEBATEM REFORMA

Um debate promovido pelo Diretório Acadêmico do PT de Seropédica, reuniu, em 26/5, os  deputados federais João Batista, o Babá (PT/PA) e Luiz Sérgio (PT-RJ). Eles debateram as  reformas do governo Lula, em especial a reforma da Previdência.

Foi uma tarde memorável  para o Gustavão, que recebeu um público representativo da universidade e do município de  Seropédica, lotando todos os espaços disponíveis, obrigando dezenas de pessoas a acompanharem o debate do corredor interno do P1.

Foto: ANDES-SN

Em ação, os dois deputados do Partido dos Trabalhadores, o mesmo do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, expressaram um momento muito particular do principal partido de esquerda da América Latina: as divergências internas em torno das  reformas apresentadas nestes primeiros meses de um mandato histórico por definição.

O deputado federal Luiz Sérgio, ex-prefeito de Angra dos Reis, e alinhado com a posição do governo, defendeu a cobrança previdenciária aos aposentados, por se tratar de uma questão de “justiça social”. Na sua concepção, tendo em vista as desigualdades presentes no  País, os servidores públicos podem ser considerados privilegiados. Para exemplificar, citou  o valor médio das aposentadorias do Judiciário, Ministério Público e Legislativo.

O deputado federal Babá, que é professor da Universidade Federal do Pará e ex-militante  da FASUBRA Sindical, afirmou que a reforma do governo Lula é de “caráter meramente fiscal, atendendo as exigências do FMI”. Ele afirmou que a reforma proposta levará à perda de direitos e que o mercado financeiro será o principal beneficiado. Em sua argumentação, o deputado Babá destacou que a política econômica implementada não é compatível com os investimentos necessários para a criação de empregos e melhoria de áreas essenciais, como a saúde e a educação, destacando que só nos três primeiros meses de 2003 o Brasil pagou R$ 48 bilhões só em juros da dívida.

O debate foi acompanhado durante quase cinco horas por um público bem amplo. Servidores, professores e estudantes da Rural dividiram a audiência com a comunidade de Seropédica, alunos de 2º grau, vereadores da cidade, entre outros. Fizeram-se presentes entidades representativas como ADURRJ, SINTUR, DCE, Embrapa, etc.
 

ESCLARECIMENTO SOBRE UNIMED

A ADUR-RJ mantém, há anos, um contrato de prestação de serviços médicos com a UNIMED. Tal instrumento contratual, repactuado em 1997, em seus diversos itens, estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes. Em 1999, foram propostas opções de  modernização do plano, que não foram aceitas pela categoria, em vista da oneração de custos que isto implicaria.

Assim, nossos usuários dispõem, hoje, de um plano limitado, que não possui amplitude de cobrir todos os riscos desejáveis.

Dentro do bom relacionamento profissional existente com a UNIMED, a ADUR mantém-se atenta ao cumprimento das obrigações bilaterais vigentes, apoiando sempre o associado, quando amparado pelo contrato, não funcionando como instância recursal, nem podendo exigir obrigações extracontratuais.