Adur

22 de setembro de 2023

Comunicação da ADUR-RJ

Embora a discussão sobre o Marco Temporal ainda esteja longe do fim, a ADUR celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, derrubou a tese para demarcação de terras indígenas. A maioria dos ministros entendeu que o Marco Temporal é inconstitucional ao limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988.

É importante compreender que, nos últimos meses, diversas organizações políticas e sociais envolvendo os Direitos dos Indígenas se manifestaram contra a aprovação do Marco Temporal. As entidades sustentam que a posse histórica de uma terra não está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região até 5 de outubro de 1988. Afinal, muitas comunidades são nômades e outras foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.

Embora importante, a decisão do Judiciário não encerra o debate. No Congresso, o Legislativo ainda pode aprovar uma lei sobre o tema, concordando ou não com a decisão da Suprema Corte. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei da oposição sobre o Marco Temporal já foi aprovado, mas encontra-se paralisado no Senado, devido ao atrito político entre os dois poderes e à pressão popular sobre o tema. Enquanto isso, a bancada ruralista promete obstruir votações até aprovar o projeto.

A ADUR entende que o direito dos povos indígenas sobre seus territórios é originário, e não depende de titulação ou reconhecimento formal. É importante frisar, também, que não há conflito entre a ocupação indígena e a preservação ambiental, e a verdadeira luta envolvendo o tema é contra os grupos garimpeiros e empresas estrangeiras que atuam explorando recursos em reservas indígenas. Derrubar o Marco Temporal será fundamental para preservar os direitos dos povos indígenas e impedir os prejuízos ao meio ambiente que ocorrem a partir da exploração de terras.

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