Adur

07 de maio de 2021

Reportagem da Semana

Imprensa ADUR-RJ

Assembleia Legislativa de El Salvador Imagem: AFP.

Em junho de 2018, o ex-presidente salvadorenho Maurício Funes (2009-2014), exilado na Nicarágua, recebeu em casa uma ordem de prisão emitida pelo Procurador Geral da República de El Salvador. Maurício Funes foi o candidato da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) e colocou um fim a vinte anos de dominação da direita em El Salvador.

A prisão foi o desfecho de uma cruzada que a Justiça do país promoveu em paralelo às controversas delações da Lava Jato que aconteciam no Brasil. O ex-juiz Sergio Moro, em atuação conjunta com os promotores de Curitiba, lançou sobre Lula a culpa de todos os crimes praticados pela Odebrecht na América Latina.

Se a empresa havia financiado, como se alega em El Salvador, a campanha de Maurício Funes para presidente da República, no Brasil criou-se a narrativa de que Lula havia coordenado tudo, como argumentava o Power Point mais abjeto da história do Direito no Brasil, organizado pelo procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.

Nesta última semana, Nayib Bukele, presidente de El Salvador, considerado um “populista” de direita, articulou com sua base aliada no parlamento com a destituição de todos os ministros do Supremo Tribunal de seu país. Foram 64 votos a favor e 19 contra. A partir de agora, o governo de direita nomeará todos os próximos ministros da Corte.

A ascensão do projeto político da extrema-direita

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Imagem: Reprodução Revista Exame.

O fenômeno da expansão da extrema-direita no mundo nas últimas décadas pode ser justificado por vários motivos: da presença massiva das redes sociais na vida das pessoas e as consequências disso, à perda relativa da posição de liderança dos EUA em um contexto global. Porém, apesar de fatores díspares que permitiram a ascensão de líderes autoritários por todo planeta na última década, como na primavera árabe, há algo que conecta todos eles: a reforma do Estado.

Ainda suas campanhas presidenciais, políticos como Jair Bolsonaro fizeram muitas promessas falsas, abusaram das fake news, até chegarem a um ponto em que não podem cumprir praticamente nada do que disseram. Para cada vez que o presidente brasileiro baixa um decreto sobre armas, uma cláusula da Constituição é jogada no lixo. O STF intervém, e o presidente da República alega que não consegue governar em função das instituições que lá estiveram nos últimos séculos.

Em junho de 2018, no Brasil, o antipetismo já era um sentimento consolidado pela população; o golpe, deflagrado dois anos antes, era o prenúncio do que estava por vir: uma tríade formada por Bolsonaro, Moro e Guedes – os primeiros dois antipetistas declarados, e o terceiro foi o arauto do mercado financeiro, ungido pelo próprio golpe, para dar fim às políticas do PT. Enquanto isso, nos EUA, Donald Trump gozava de alta popularidade, e os atores da direita na América Latina haviam finalmente associado os progressistas com o estigma da corrupção.

Não foi uma surpresa quando o deputado Eduardo Bolsonaro celebrou em suas redes sociais o acontecimento da destituição de todos os ministros do Supremo Tribunal em El Salvador. O presidente Jair Bolsonaro já participou de manifestações contra o STF, tendo dito mais de uma vez que “o país está por um fio”. Não obstante, votou-se ontem na CCJ, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que poderia abrir brecha para destituir ministros do STF por crime de responsabilidade. O PL não passou por um único voto, e o simples fato de não ter sido rejeitado por ampla maioria mostra o quão próximos estamos do projeto bolsonarista para o Brasil.

Este PL, como apontam diversos juristas, poderia deflagrar uma aberração jurídica na maior economia latina: se o governo brasileiro decidir destituir cada um dos ministros da corte, não haverá mais jurisprudência, e o país mergulharia em um caos no seu ambiente de negócios, pois uma lei hoje já não poderia ter a mesma interpretação no dia de amanhã. Por um único voto, o Brasil poderia ter embarcado numa campanha cujo desfecho seria o colapso de sua economia, já combalida pela COVID-19.

Como diria o outro, “foi por pouco, muito pouco mesmo”. Uma vitória para nos atentarmos que as reformas do Estado não deixarão de vir. O governo ainda faz acordos com o centrão e o Ministério da Economia fala abertamente em reforma tributária, administrativa e política para atender aos interesses do mercado. A briga do governo de Jair Bolsonaro é contra o Estado constituído após muita luta dos trabalhadores brasileiros, e o empenho dos membros da Constituinte, que escreveram uma Carta que rejeita o autoritarismo e o militarismo. Uma Constituição moderna demais para um presidente que vive preso na Guerra Fria, ou até mesmo antes dela, em 1932, quando um certo líder surgiu na Alemanha para lutar contra o “globalismo” dos empresários judeus, e também contra uma “ameaça” comunista.

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