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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do novo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro.

Além do Ministério da Justiça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do já explicitado desejo de indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF, Bolsonaro nomeou mais um religioso para um cargo em seu governo. No dia 16 de julho, Milton Ribeiro tomou posse como ministro chefe do Ministério da Educação (MEC). Milton é pastor evangélico da Igreja Presbiteriana de Jardim de Oração, no município de Santos, em São Paulo e atua na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O pastor foi o nome escolhido por Bolsonaro para o MEC após uma série de polêmicas na gestão da pasta que se seguiram desde a saída Abraham Weintraub, no dia 18 de junho.

Milton Ribeiro é teólogo pelo Seminário Presbiteriano do Sul, advogado pelo Instituto Toledo de Ensino, mestre em Direito Constitucional pela Mackenzie e doutor em Educação pela USP. Apesar de não ter nenhuma experiência na gestão da educação pública, o pastor já foi reitor em exercício e vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo e atualmente é membro do Conselho Deliberativo do instituto Presbiteriano Mackenzie e relator da Comissão de Assuntos Educacionais do Mackenzie. Ele também integra a Administração Geral da Santa Casa de Santos e já foi segundo-tenente R2 (Armas de Infantaria) do Exército Brasileiro, mas não seguiu carreira.

Em maio de 2019, o pastor já havia sido nomeado por Bolsonaro para a Comissão de Ética Pública ligada à Presidência da República, órgão responsável pela investigação de ministros e servidores do governo, com período de mandato até 2022.

Logo após o anúncio de seu nome para o cargo, foram repercutidas na internet declarações polêmicas do novo ministro sobre feminicídio, aplicação de punições físicas rigorosas a menores de idade, e também falas dele condenando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, dizendo que universidades “ensinam sexo sem medida” e que o homem deve ser o líder em casa. De acordo com o ANDES-SN, em um vídeo de 2013, Ribeiro justifica um crime de feminicídio culpabilizando a vítima e um programa de TV que, segundo ele, promove a “erotização precoce” de crianças. Em um outro vídeo de uma pregação religiosa, o pastor afirma que crianças devem ser severamente castigadas, pois “a correção é necessária para a cura”.

Milton Ribeiro será convidado pela Frente Parlamentar Mista da Educação e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a prestar explicações sobre as declarações polêmicas. As falas ferem o Artigo 136 do Código Penal (a prática de maus-tratos é passível de punição) e o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Os dois grupos devem fazer o convite na próxima semana.

A posse de Milton Ribeiro ocorreu no dia 16 de julho, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro participou da cerimônia virtualmente. O evento foi fechado para a imprensa e transmitido apenas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais do governo.

Agora, o novo titular do MEC terá a sua frente na pasta desafios como a realização do Enem 2020, que já tem data marcada para janeiro de 2021; a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é responsável pelo repasse de recursos que financiam a educação pública e expira em dezembro deste ano; a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio; a orientação sobre os procedimentos de educação remota e da conclusão do ano letivo durante a pandemia, bem como o planejamento de retomada gradual das aulas presenciais.

A sequência de polêmicas no MEC na gestão Bolsonaro

O pastor Milton Ribeiro é o quarto nome escolhido por Bolsonaro para chefiar o MEC em um ano e meio de governo. Antes dele, já passaram pelo cargo Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub e Carlos Alberto Decotelli, este último não chegando a tomar posse oficialmente.

Ricardo Vélez Rodríguez, o primeiro a ocupar o cargo ainda no início do governo Bolsonaro, permaneceu apenas 3 meses à frente da pasta. Vélez Rodríguez foi demitido do MEC depois de uma série de desgastes entre os interesses da ala ideológica e da ala militar do governo.

O segundo ministro, já consagrado como o pior da história do MEC, Abraham Weintraub, foi um economista indicado pelo então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e permaneceu 14 meses no comando do MEC. Weintraub era alinhado com a ala ideológica do bolsonarismo e pregava a chamada “guerra cultural” contra todos os tipos de adversários políticos. Sua gestão foi marcada por uma política de cortes de verbas às Universidades e aos Institutos Federais, tentativas de privatização e de intervenção no ensino público, ataques à autonomia universitária e processos judiciais por acusações de fake news e racismo. O ex-ministro saiu fugiu do Brasil antes mesmo de deixar o cargo e agora vive nos Estados Unidos.

O terceiro ministro, Carlos Alberto Decotelli, ficou no cargo apenas 5 dias e nem sequer chegou a tomar posse oficialmente. Decotelli é oficial da Reserva da Marinha e foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre dezembro de 2018 e agosto de 2019. Ele foi o primeiro ministro negro escolhido por Bolsonaro. No entanto, acabou pedindo demissão após uma série de acusações de plágio e inconsistências em seu currículo acadêmico. Após o anúncio da demissão, entidades do movimento negro e pesquisadores, como o professor Silvio Almeida, se pronunciaram pontuando o racismo estrutural no linchamento produzido contra Decotelli, visto que outros ministros e funcionários brancos do governo Bolsonaro já cometeram erros semelhantes e não foram punidos da mesma forma.

Para a direção da ADUR, não é possível construir grandes expectativas sobre um ministro do governo Bolsonaro, porém, o mínimo que se espera de ministro da Educação em um contexto democrático é o diálogo respeitoso com as diferentes organizações da sociedade civil. “A ADUR acredita que mesmo com uma política econômica de ataque direto às universidades, o mínimo que um ministro da Educação deve fazer é respeitar a autonomia universitária e dialogar com as organizações ligadas à educação. Abraham Weintraub foi um doso piores ministro s da história e seus ataques foram incansavelmente denunciados pela ADUR. Seguinte na mesma linha, não será diferente com Milton Ribeiro”, declarou a Diretoria da entidade.

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