Lançamento do Livro do Plano Nacional de Educação 2014-2024: Conquistas e Desafios
01 de novembro de 2024
Comunicação da ADUR
Nesta quinta-feira, 31 de outubro, o Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu o lançamento do livro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. organizado pelos professores Waldeck Carneiro e Viviane Merlim Moraes.
O livro: Plano Nacional de Educação 2014-2024: Conquistas e Desafios
O livro contém varios artigos de professores e pesquisadores que procuram analisar e refletir sobre os desafios da educação no Brasil e o Plano Nacional de Educação, especialmente no contexto das conquistas educacionais promovidas pelo governo Lula. A ADUR esteve presente reforçando sua posição de apoio à ciência e à pesquisa acadêmica, sempre em defesa do Plano Nacional de Educação.
Waldeck Carneiro destacou que o PNE 2014-2024, instituído pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece “10 diretrizes e 20 metas fundamentais para o desenvolvimento da educação brasileira”. Entre os principais objetivos, segundo Carneiro, o Plano visa “a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino básico, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da educação superior”.
Essas metas orientaram a política educacional nos últimos 10 anos e se inserem no princípio de “cooperação federativa entre União, Estados e Municípios”, conforme previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), explicou o parlamentar.
Na avaliação de Malvina Tania Tuttman, o Livro do Plano Nacional de Educação 2014-2024 veio num momento ímpar, resgatando um momento passado que o país passou durante “um governo conservador e retrógrado, que deixou de lado um plano de Estado para implementar propostas conservadoras de governo”. Ela explicou que o livro chega “na hora certa”, pois “reúne artigos que possibilitam uma análise e o repensar do plano para os próximos dez anos.”
Viviane Merlim Moraes, professora da UFF, ressaltou as conquistas do governo Lula, responsável por “importantes avanços educacionais que continuam a influenciar as políticas públicas até hoje”. Entre essas conquistas estão “a expansão do acesso à educação superior, especialmente por meio de programas como o PROUNI e o FIES, e o fortalecimento da educação técnica e profissionalizante”. Para Viviane, essas políticas “permitiram que jovens de baixa renda tivessem mais oportunidades de cursar o ensino superior e técnico”.
Outro marco do governo Lula, segundo Viviane Merlim Moraes, foi “a valorização dos professores, com incentivos à formação continuada e políticas de remuneração”, além de “programas de inclusão digital nas escolas”. Ela também destacou a criação de “universidades e institutos federais durante seu governo”, que expandiu significativamente a oferta de educação superior pública e gratuita, fortalecendo a interiorização do ensino superior.
Apesar dos avanços, a professora lembrou que o balanço da implementação do PNE revela desafios consideráveis. De acordo com um relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “85% das metas do PNE não foram cumpridas integralmente, e apenas quatro das 20 metas foram parcialmente atingidas”.
Entre os poucos avanços, ela destacou “o aumento da matrícula na educação profissional e tecnológica, além da qualificação dos professores, com mais docentes possuindo pós-graduação”. Contudo, explicou que eventos como “o impeachment de Dilma Rousseff e a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que impôs um teto de gastos aos investimentos públicos, impactaram severamente o andamento das metas educacionais”.
Para a professora Fátima de Lima, do Fórum de Gestão Democrática do RJ, a conjuntura a partir de 2016 apresentou “cortes orçamentários que comprometeram significativamente o financiamento de políticas educacionais e ações voltadas à melhoria do sistema de ensino”. Ela mencionou a luta para manter essas políticas e garantir que os recursos chegassem à base, bem como a necessidade de um novo plano que corresponda às demandas discutidas na Conferência Nacional de Educação (CONAE).
Com o encerramento do PNE 2014-2024, as expectativas se voltam para o próximo decênio. Waldeck Carneiro explicou que o governo Lula, ao retornar ao poder, já demonstrou seu compromisso com “a reestruturação do Ministério da Educação, revivendo órgãos essenciais como a Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino)”.
Sobre o futuro, Viviane Merlim Moraes afirmou que o novo PNE 2024-2034, que será elaborado nos próximos meses, promete “estabelecer 18 objetivos focados em temas como alfabetização, inclusão, diversidade e a expansão da educação superior e tecnológica”.
“A retomada de investimentos na educação e o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos são prioridades que marcarão o novo ciclo”, apontou Waldeck, enfatizando que o evento de lançamento do livro é “uma oportunidade para refletir sobre o legado do PNE que se encerra, mas também para construir novas estratégias que assegurem um futuro promissor para a educação no Brasil”.
Lançamento do livro
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