Adur

Na madrugada da última sexta-feira, 27 de março, a juíza Laura Bastos Carvalho da justica federal no RJ proferiu decisão proibindo o governo Bolsonaro de veicular a propaganda “O Brasil não pode parar” sob pena de multa de 100 mil reais por infração.

A decisão foi proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, com pedido de tutela de urgência para impedir que o governo federal divulgasse peças publicitárias . A ação judicial assinada por mais de 10 procuradores federais de diferentes estados brasileiros alegou que a referida campanha estimularia os brasileiros a voltarem a suas atividades normais, sem que a campanha estivesse embasada em documentos técnicos que comprovássem que tal medida asseguraria o direito à saúde dos brasileiros no estágio atual da pandemiado Covid-19 no país.

Ainda na sexta-feira, 27 de março, o ANDES-SN buscou o Conselho Federal da OAB, a Procuradoria Geral da República e outras entidades para que ingressássem com medidas judiciais e administrativas contra a veiculação da referida propaganda. A decisão concedida no plantão judiciário pela justiça federal do Rio de Janeiro ainda pode ser revista e o ANDES-SN seguirá acompanhando os desdobramentos da ação política e juridicamente.

A experiência internacional já demonstrou que o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19, deve passar pelo necessário distanciamento social e pela manutenção dos trabalhadores e trabalhadoras dos países atingidos em suas residências. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro caminha na contramão das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prega que a população deve retomar as atividades econômicas e sociais por meio da propaganda “O Brasil não pode parar”. O governo de Bolsonaro utilizou cerca de R$ 4,8 milhões de reais dos cofres públicos com a campanha, dinheiro que poderia ser usado para compra de equipamentos de proteção e de higienização, na defesa do combate real à pandemia do novo coronavírus.

Essa utilização indevida de dinheiro público pelo governo Bolsonaro fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciasse o governo federal ao tribunal de Contas da União (TCU), anteontem, dia 27 de março.

Fonte: ANDES-SN

Funcionamento ADUR durante o feriado

Postado em 17/04/2025

A ADUR deseja a todas e todos uma Feliz Páscoa e confraternização com família e amigos. Um ótimo descanso neste … leia mais

Ação judicial da ADUR garante RSC para docentes EBTT aposentados da UFRRJ

Postado em 17/04/2025

Professores EBTT da UFRRJ que se aposentaram com paridade antes de 1º de março de 2013 têm direito ao adicional … leia mais

Glauber Braga Fica!

Postado em 16/04/2025

16 de abril de 2025 Comunicação da ADUR A ADUR-RJ manifesta sua solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), diante … leia mais

Mario Vargas Llosa

Postado em 15/04/2025

Morreu neste domingo, dia 13 de abril, o escritor peruano Mario Vargas Llosa. Em seus 89 anos, ele construiu uma … leia mais

O Estado do RJ sofre com a falta de uma política de segurança

Postado em 15/04/2025

15 de abril de 2025 Comunicação da ADUR Nas últimas semanas, o Rio de Janeiro tem enfrentado um aumento significativo … leia mais

Nota de Repúdio à Proposta de Armínio Fraga

Postado em 15/04/2025

15 de abril de 2025 Comunicação da ADUR A declaração do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sugerindo o congelamento … leia mais

Governo federal inaugura novo campus da UFF em Campos dos Goytacazes

Postado em 14/04/2025

O presidente Lula participa, neste momento, da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes, … leia mais