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Normativa do Ministério do Planejamento suspende pagamento de adicionais ocupacionais de servidores

A extinta Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão determinou o recadastramento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas) de todos os servidores públicos. O recadastramento deveria ser feito de maneira associada à migração para um novo sistema e o prazo máximo foi 31 de dezembro de 2018.

Algumas universidades não fizeram o cadastro à tempo e professores que se expõem diariamente à produtos químicos, compostos biológicos, entre outros, tiveram os adicionais cortados. É o caso do professor da UFRJ, Jackson Menezes, que trabalha no Laboratório Integrado de Ciências Morfofuncionais do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (NUPEM/UFRJ). Ele se expõe diariamente à substâncias cancerígenas e agentes infectantes e teve o adicional cortado porque a UFRJ não fez o recadastramento à tempo.

“O adicional é uma compensação financeira por nos expormos a risco de contaminação em nosso trabalho. Não fazemos isso para ganhar mais, mas em benefício de toda a população, já que a produção de conhecimento a partir das pesquisas beneficia todo um coletivo”, declarou o docente à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, AdUFRJ.

A demora no recadastramento acontece porque para concluir este processo é preciso emitir novos laudos ambientais, que servem para atestar a necessidade de pagamento dos adicionais dos trabalhadores. Os laudos são elaborados por engenheiros de segurança de trabalho e como há poucos desses trabalhadores nos órgãos públicos, muitos dados ainda não foram migrados. Ao invés de estender o prazo, o governo federal ignorou os apelos para adiamento da data e suspendeu o pagamento dos adicionais. A medida afeta não apenas universidades, mas também hospitais federais e órgãos da saúde pública.

Na UFRRJ, de acordo com o engenheiro de segurança do trabalho da universidade, Felipe dos Santos Ai, todos os laudos válidos foram migrados de sistema no tempo correto. Uma equipe trabalhou diretamente na questão durante o mês de dezembro para cumprir o prazo.

Segundo ele, alguns laudos não foram migrados porque precisam de uma reavaliação. “A Rural migrou todos laudos válidos. As pessoas que estavam com a solicitação condizente com a do laudo foram migradas. Mas alguns precisam ser reavaliados porque não exercem mais a mesma função, mudaram de departamento ou outras questões técnicas que o sistema inviabiliza a migração. Esses casos a gente está trabalhando na reavaliação”, disse.

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