Adur

06 de julho de 2023

Comunicação da ADUR

Na semana passada, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a raça não pode mais ser usada como critério de admissão de estudantes nas universidades. Com isso, o debate em torno da reserva de cotas e políticas de ações afirmativas, que também ocorre em países latinos, como o Brasil, sofreu o golpe mais duro nas últimas décadas. A ADUR reforça a importância de lutarmos por uma universidade mais igualitária, com espaço para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e índios.

Para isso, será preciso estarmos vigilantes contra os ataques às conquistas possibilitadas pelas políticas afirmativas implementadas pelos últimos governos. A Lei 10.639 completa 20 anos em 2023 e estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio no Brasil. Já a Lei de Cotas celebra 11 anos de conquistas sociais e uma profunda reforma no ensino superior público.

Em síntese, entre os objetivos da criação dessas leis no Brasil, o governo buscou diminuir a desigualdade entre brancos e negros no país, promovendo uma reparação histórica após séculos de escravidão e segregação social. O racismo, afinal, é um problema estrutural do país e coloca à margem da sociedade um conjunto muito grande de pessoas. A tentativa de reparação das desigualdades sociais, assim como a redução do racismo nas instituições da República.

A adoção (em 29 de agosto de 2012) de uma política nacional de cotas (para negros, indígenas, pardos, membros de comunidades quilombolas, deficientes e estudantes de baixa renda) possibilitou que uma parte da população que jamais havia entrado em uma universidade pública pudesse cursar um curso superior. Em números, a Lei de Cotas estendeu em 39% a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas em instituições de ensino superior federais no período de 2011 a 2016.

Considerando o período entre 2013 e 2019, pesquisas mostram que houve um aumento de 205% no ingresso de estudantes considerados mais vulneráveis. Além disso, foi comprovado diversas vezes, por meio do ENADE, que os estudantes cotistas conseguem acompanhar os seus colegas ao longo do curso. Portanto, o sucesso da Lei de Cotas no Brasil não pode ser apagado a partir do entendimento recente da Justiça norte-americana.

Com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, as políticas afirmativas no Brasil devem sofrer nos próximos anos uma série de ataques coordenados com o objetivo de minar a sua eficácia. A decisão norte-americana, baseada na premissa de que, segundo a Constituição dos EUA, todos são iguais perante a lei, ignora os problemas sociais que motivaram a criação do coletivo Black Lives Matters, deflagrado após o assassinto de George Floyd, em 2020, e perpetua uma sociedade essencialmente desigual social e racialmente.

Para evitar que o Brasil mergulhe em uma espiral de retrocesso racial como ocorre nos EUA, a ADUR convoca os seus associados à defesa das cotas raciais e sociais no Brasil, sempre de olho em um futuro mais digno e igualitário para todos.

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