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Com a crise cada vez mais grave na Venezuela, que segue impondo a violação de direitos humanos à população, o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil continua e não tem data para acabar. Mas três anos depois do início desse processo, os governos brasileiros seguem ainda sem garantir uma resposta eficiente e adequada diante da situação.

No início do ano, o governo Temer divulgou a destinação de uma verba de cerca de R$ 190 milhões para acolhimento humanitário e assistencial emergencial às pessoas que chegam da Venezuela.

Mas desde então, enquanto governos federal, estadual e municipal disputam para ver quem controla a verba, organizações da sociedade civil que atendem diretamente os refugiados e migrantes venezuelanos denunciam que o atendimento dos governos segue muito aquém do necessário.

A governadora de Roraima Suely Campos (PP) cobra da União o ressarcimento de R$ 184 milhões, valor supostamente gasto com os venezuelanos que chegaram ao estado, principalmente com saúde. A governadora segue insistindo no fechamento da fronteira, o que contraria legislações internacionais nesse tipo de situação.

A maior parte da população venezuelana que se encontrava em praças foram transferidas para abrigos em Boa Vista e Pacaraima. Os locais são controlados pelo Exército e as informações são de que há um controle rígido sobre os migrantes. Segundo informações oficiais, há cerca de 4 mil venezuelanos alojados em sete abrigos em Boa Vista e um em Pacaraima. Cerca de 500 venezuelanos(as) foram incluídas no programa de interiorização e transferidos para cidades como São Paulo (SP), Manaus (AM) e Cuiabá (MT).

Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) classificou a atuação do governo brasileiro como uma resposta humanitária “militarizada” ao fluxo de venezuelanos, e avaliou a ação como preocupante, pois contraria a legislação vigente.

“[…] ela [resposta militarizada] vai na contramão do que a Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) preconiza de substituição do paradigma da segurança nacional pela lógica dos direitos humanos”, aponta o relatório que também cobra que Ministério da Defesa preste contas detalhadas sobre alocação e execução orçamentária dos R$ 190 milhões que recebeu.

Ainda segundo o relatório, o fluxo de imigrantes para o estado tem aumentado desde janeiro, “e as medidas de acolhimento, integração e ações de interiorização ainda se mostram confusas e pouco transparentes”.

Irmã Telma Lage, coordenadora do Centro de Migrações e Direitos Humanos, ligado à Diocese de Roraima, define que há um “descompasso muito grande entre necessidade e realidade”.

“Há uma disputa entre os políticos para ver quem controla os 190 milhões de reais que o governo diz ter disponibilizado. Não é pouco dinheiro. Mas enquanto eles brigam, os migrantes enfrentam dificuldades”, disse.

“Ainda falta alimentos, colchonetes, condições melhores nos abrigos. Eles seguem tratando como provisório uma situação que não é provisória. Estamos falhando em garantir acolhimento a essas pessoas, quando a lei determina que isso é um dever do estado brasileiro”, analisou.

Para Telma, inclusive, a xenofobia é, de certa forma, provocada por políticos e setores conservadores na região. “A Prefeitura fala em devolver a cidade aos verdadeiros donos, nas rádios fala-se de forma que estimulam a rejeição a esses migrantes, ao invés, de abordar a situação de forma humanitária”, relatou.

Danilo Correia Bezerra, missionário da Diocese de Roraima e coordenador das pastorais sociais, avalia que os governos ainda não assumiram o tema com a prioridade necessária, muito menos como política pública. “Eles dizem que ninguém esperava tamanha chegada de venezuelanos. Mas, isso poderia ser dito no início. Hoje, já faz três anos”, questionou.

Bezerra relata também os problemas que os venezuelanos seguem enfrentando como a falta de um tratamento especializado aos indígenas warao, denúncias de exploração no trabalho e até trabalho escravo.

“Temos notícia de quem em bairros nobres de Roraima, trabalhos em que um brasileiro receberia 80 a 100 reais, estão pagando 20 a 30 reais para venezuelanos. Às vezes, combinam um preço e depois não pagam. Há casos de até trabalho escravo. Os casos que nos chegam, denunciamos na Defensoria e no Ministério Público”, contou.

“Falam muito sobre criminalidade, que é preciso tomar cuidado e tudo mais. Ora, em qualquer lugar que há aumento da população e o governo não dá resposta, vai aumentar a insegurança, a violência. Por isso, é preciso que os governos atuem seriamente. Mas, o fato é que o problema do Brasil são as reformas que estão aí, reforma trabalhista, previdenciária, que pioraram a situação do emprego e da situação social. Não dá para culpar os venezuelanos”, concluiu Bezerra.

Migrar é um direito! Todo apoio aos refugiados e migrantes venezuelanos!

A CSP-Conlutas defende que nenhum ser humano é ilegal e o direito de migrar é universal. Cabe aos governos no Brasil garantirem todas as condições para acolhida dos refugiados e migrantes venezuelanos que estão sendo obrigados a saírem de seu país.

A Central aprovou uma campanha nacional visando garantir a solidariedade ativa aos refugiados e migrantes venezuelanos. Uma caravana está sendo organizada para ir a Roraima na próxima semana.

A campanha inclui iniciativas como a produção de materiais informativos que possam orientar os refugiados e migrantes venezuelanos sobre os direitos no Brasil; campanha de doações; materiais de comunicação que possam dar visibilidade a esse drama humanitário e combater situações como a xenofobia; bem como se somar a todas as iniciativas que visem cobrar dos governos uma política migratória adequada, que atenda às demandas e direitos dessa população.

Fonte: CSP-Conlutas

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