Adur

25 de novembro de 2023

Comunicação da ADUR

No dia 25 de novembro, em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a ADUR-RJ reforça seu compromisso, compartilhado com movimentos sociais, sindicais, entidades de docentes e partidos com pautas progressistas, de combater e alertar a sociedade sobre todas as formas de violência física, psicológica, moral e sexual – incluindo a mais grave de todas, o feminicídio – que vitimam mulheres e meninas em todo mundo. Movimento que também apoia uma árdua luta por políticas públicas para sua erradicação.

A data foi escolhida em homenagem às irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesse dia, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, por defenderem melhores condições de vida em seu país. Em março de 1999, a ONU (Organização das Ações Unidas) reconheceu o 25 de novembro como um dia simbólico para a sociedade se conscientizar sobre a necessidade de proteger, em todos os aspectos, a integridade da mulher.

A violência de gênero é uma questão social e de saúde pública, que não distingue raça, classe econômica ou social. No Brasil é considerada crime previsto na Lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha. Pode envolver diversas modalidades de maus tratos, da violência física (empurrões, tapas, socos, chutes, queimaduras, lesões em pescoço e braços), psicológica (ameaças, perseguições, humilhações, chantagem, controle da vida social e vigilância constante) à sexual (sexo forçado, pressão para aborto ou gravidez, e sexo em troca de algo). Também abrange a violência virtual (divulgar, compartilhar fotos e vídeos íntimos pela internet, sem autorização da mulher, e usar as redes sociais para propagar informações humilhantes) e, ainda, patrimonial (quebrar ou estragar objetos da pessoa, rasgar roupas ou fotos).

A expressão máxima, no entanto, é o feminicídio, quando a mulher é assassinada em função de um conflito de gênero, ou seja, pelo fato de ser do sexo feminino. Esses crimes são qualificados como homicídios dolosos e geralmente praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros. Ocorrem principalmente em situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou recursos financeiros, vivendo uma relação de dependência e fragilidade perante o agressor.

Números alarmantes

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou, em 2022, um aumento de todos os tipos de violência contra a mulher. Os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas. Enquanto as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9%, totalizando 245.713 casos. No primeiro semestre de 2023, o Fórum já contabilizou 1.902 mortes de mulheres, um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior, além de 34 mil casos de estupros e estupros de vulnerável, crescimento de 14,9% em relação a 2022, marcando o maior número da série histórica monitorada desde 2019.

A plataforma digital “Violência contra as Mulheres em Dados”, do Instituto Patrícia Galvão (agenciapatriciagalvao.org.br), que monitora esses indicadores, informa que diariamente três mulheres são vítimas de feminicídio, sendo que em 44% dos casos, família e amigos presenciaram agressões anteriores antes do crime. E mais: uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos, e a cada hora 26 mulheres sofrem alguma agressão física.

Segundo estudo realizado pela Universidade do Ceará, mulheres que presenciaram violência do pai contra a mãe na infância têm mais risco de viver uma relação semelhante na vida adulta. Já meninos que conviveram com o mesmo tipo de violência tendem a se tornar agressores no futuro.

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