Adur

Reportagem da Semana da ADUR-RJ

16 de abril de 2021

Imprensa ADUR-RJ

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Imagem: Rede Brasil Atual.

No dia 8 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que o Senado abrisse uma CPI para investigar as ações do governo federal na gestão da pandemia de COVID-19. A decisão passou pelo plenário da Corte que confirmou na quarta-feira, 14 de abril, a determinação do ministro Barroso.

O pedido original para a abertura da Comissão feito ao STF é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A CPI da Covid, como passou a ser chamada, cumpriu todos os requisitos necessários para ser instalada: apoio de, no mínimo, um terço dos senadores, ou seja, 27 assinaturas; a indicação do fato determinado a ser investigado e um prazo definido de duração da Comissão.

O presidente Jair Bolsonaro tentou impedir a instalação da CPI, mas como não conseguiu, passou, então, a negociar com parlamentares e aliados do Planalto para tentar incluir nas investigações da CPI as ações de estados e municípios durante a pandemia, de forma que governadores e prefeitos também fossem investigados pela Comissão.

Em uma conversa que veio a público com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro pedia a criação de uma “CPI paralela” para investigar governadores e prefeitos. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a fazer um requerimento para que houvesse uma Comissão de Inquérito com atuação nesse sentido. A medida é inconstitucional, uma vez que investigações sobre Poderes Executivos estaduais e municipais são de responsabilidade de seus respectivos Poderes Legislativos e o artigo 146 do Regimento Interno do Senado, que legisla sobre a autonomia federativa, não admite a abertura de CPIs para investigar governadores e prefeitos.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o foco da CPI da Covid será a fiscalização de possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços com as verbas repassadas aos estados e municípios pela União para as ações de prevenção e combate à pandemia, e que portanto, não serão desrespeitadas as competências atribuídas aos estados e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado.

Juristas e políticos avaliam que essa inclusão na CPI é uma estratégia articulada pelo governo federal, que teme o andamento das investigações de suas ações, para tumultuar e sobrecarregar a Comissão, gerando atrasos nas análises investigativas e nas possibilidades de responsabilização e condenação dos culpados dos crimes da pandemia.

Aliado a alguns interesses de Bolsonaro, Pacheco declarou que considera “absolutamente inapropriada” a abertura da CPI da Covid neste momento e explicitou que estava abrindo a Comissão apenas porque era obrigado por determinação do STF.

A formação da CPI encurrala Bolsonaro

Senadores em discussão durante a formação da CPI da Covid. Imagem: Nexo Jornal.

Após as tentativas falidas de barrar a instalação da CPI da Covid e de ampliar as investigações para estados e municípios, Bolsonaro passou a tentar articular nomes para fazer parte do grupo e favorecer seus interesses durante a atuação da Comissão, mas não obteve sucesso.

O relator da CPI será o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) serão o presidente e o vice-presidente do colegiado, respectivamente. Dos onze membros titulares da CPI, apenas quatro são aliados do governo: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os outros, considerados oposição ou independentes, são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Bolsonaro também pretende ceder mais cargos a parlamentares para aumentar a articulação política e barrar o que não for de interesse do governo na CPI. O presidente, que tanto criticou o esquema do toma-lá-dá-cá na negociação de cargos antes de ser eleito, já cedeu cinco cargos no governo para deputados ligados ao Centrão para barrar a abertura de um processo de impeachment contra si e agora pretende oferecer mais cargos, desta vez, aos senadores aliados para agilizar seus interesses.

O governo ainda estuda preparar um material em conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações, uma espécie de apostila de prestação de contas das ações federais na pandemia, para fornecer aos senadores de sua base na CPI defenderem o governo.

O presidente do Senado ainda precisa decidir se as reuniões da Comissão serão presenciais, semi-presenciais ou remotas. Alguns parlamentares duvidam do funcionamento prático da CPI da Covid argumentando que não existem condições da Comissão funcionar sem as mínimas garantias sanitárias. As reuniões ocorrem em salas fechadas e com pouca circulação de ar, por conta de suas atividades principais que envolvem perícias, interrogatórios, depoimentos de testemunhas e análises de documentos sigilosos.

O Brasil de 360 mil mortos: a consequência dos crimes cometidos por um governo genocida

O presidente Jair Bolsonaro discursando sem máscara durante uma aglomeração de apoiadores em meio à pandemia de COVID-19. Imagem: Jornal O Estado de Minas.

Desde que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação provocada pelo novo coronavírus como uma pandemia, o presidente brasileiro decidiu seguir na contramão de todas as orientações da OMS. Bolsonaro transformou o Brasil no epicentro da COVID-19 no mundo, mergulhando o país na maior crise sanitária de sua história.

O presidente pregou contra o isolamento social, afirmando que as medidas de distanciamento destruiriam a economia do país; se reuniu diversas vezes com apoiadores, fazendo aglomerações sem usar qualquer tipo de proteção, como as máscaras; em seus discursos públicos, sempre desconsiderou a gravidade da doença, classificando-a como uma “gripezinha”; fez campanha com dinheiro público para convencer a população da existência de um suposto “tratamento precoce” contra a COVID-19, com uso de medicamentos sem qualquer eficácia científica comprovada contra a doença, entre muitas outras ações criminosas.

Em pouco mais de um ano de pandemia, o Brasil já trocou de ministro da Saúde três vezes: nas primeiras duas porque os então ministros, Luiz Henrique Mandetta e Marcelo Teich, não aceitaram seguir as ordens anti-científicas e negacionistas de Bolsonaro em relação ao “tratamento precoce” com remédios como a cloroquina e a ivermectina; na terceira vez, porque o ministro que era um general do exército, Eduardo Pazuello, teve a imagem tão desgastada politicamente com o aumento generalizado das mortes e da crise nos estados, que o próprio presidente foi obrigado a conduzir sua saída.

A gestão de Pazuello à frente do Ministério da Saúde foi marcada por falta de planejamento quanto ao Plano Nacional de Imunização e uma distribuição caótica das ferramentas de combate à doença para os entes federativos. O então ministro fazia acenos constantes às determinações do presidente, acatando de maneira submissa todas as suas ordens.

No segundo semestre de 2020, quando as farmacêuticas internacionais anunciaram a finalização dos testes das vacinas contra o coronavírus, o governo brasileiro ignorou as tentativas de negociação das empresas para a compra dos imunizantes, atrasando cada vez mais o início da vacinação no país. Além disso, em janeiro de 2021, Pazuello cometeu erros muito graves na entrega de respiradores a estados brasileiros, como no caso do Amazonas, que a capital Manaus sofreu com colapso do sistema de saúde com falta de oxigênio, de leitos e vagas em UTIs por conta da negligência do governo federal durante a emergência sanitária.

Com todo o desgaste em torno da figura de Pazuello e da ala militar do governo Bolsonaro, o presidente trocou pela terceira vez o ministro da saúde, substituindo o general por um médico também aliado ideologicamente com suas propostas, o cardiologista Marcelo Queiroga. O médico assumiu o Ministério no pior momento da pandemia no Brasil, onde mesmo com a vacinação já iniciada, mas prosseguindo de forma lenta, o país atinge por vários dias seguidos taxa superior a 4 mil mortos em 24 horas, ultrapassando mais de 360 mil vítimas fatais da doença no total.

Embora tenha apoiado o isolamento social e admitido, em entrevistas recentes para a imprensa, que o “tratamento precoce” não tem eficácia comprovada, o atual ministro Queiroga passou as primeiras semanas de sua gestão evitando estabelecer prazos em relação ao andamento da vacinação no Brasil e ao abastecimento de novos imunizantes.

No dia 11 de abril, o ministro afirmou que o Brasil deve enfrentar imprevisibilidade em relação ao fornecimento de vacinas até o segundo semestre de 2021. Enquanto isso, o país aguarda a possibilidade de receber, ainda no mês de abril, doses de vacina da norte-americana Pfizer e também a chegada do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da China para que os laboratórios brasileiros FioCruz e Butantan possam dar andamento na produção dos imunizantes em solo nacional.

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