Adur

06 de agosto de 2024

Comunicação da ADUR

📢Em antecipação ao anúncio da data limite, definida para 6 de agosto, em que o MEC informará as áreas que serão contingenciadas pelo decreto do governo federal que bloqueia R$ 1,28 bilhão do orçamento da Educação, a ADUR-RJ se antecipa e manifesta total desacordo com a medida, que pode prejudicar docentes, técnicos-administrativos e milhões de estudantes de universidades públicas do país. Detalhes sobre o corte, anunciado em 30 de julho e que deverá se estender às instituições federais, serão informados pela Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela gerência orçamentária das 69 universidades do sistema.

🗓️Se confirmado o bloqueio de recursos, que atende às regras do arcabouço fiscal e metas fiscais que limitam gastos, conforme aprovado pelo Congresso em agosto de 2023, além da Educação, outras áreas socialmente estratégicas serão afetadas. O decreto também atinge os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões), que juntos respondem por 68% do congelamento.

👩‍🏫Ao afetar setores sensíveis como Educação e Saúde, que integram as áreas governamentais que devem ter aplicação de recursos preservada (mínimos constitucionais), os efeitos sociais do decreto causam apreensão. Na Educação, que já acumula déficits resultantes de anos de orçamentos apertados, serão impactados estudantes, docentes, técnicos-administrativos e a própria estrutura e manutenção das instituições de ensino. Com isso prejudica o desenvolvimento de milhões de jovens que serão a base do crescimento do país.

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