Adur

Reportagem da Semana

23 de julho de 2021

Imprensa ADUR-RJ

Por Larissa Guedes

O advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente Jair Bolsonaro. Imagem: Reprodução Gazeta do Povo.

No dia 13 de julho, o presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga disponível no Supremo Tribunal Federal com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completou 75 anos, idade que determina a aposentadoria compulsória dos juízes do STF.

A oficialização veio através da publicação no Diário Oficial da União, mas as especulações sobre a indicação de Mendonça já eram recorrentes e o nome dele estava entre os mais cotados pelo presidente para a vaga desde que Bolsonaro afirmou, ainda em 2019, que tinha a intenção de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o tribunal.

André Mendonça se encaixa no perfil agraciado pelo presidente porque além de estar alinhado com a agenda conservadora do bolsonarismo, é pastor evangélico da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Mendonça é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade Salamanca e doutor em Estado de Direito e Governança Global pela mesma instituição.

Ele trabalha como advogado da União desde 2000 e com o início do mandato de Bolsonaro, em 2019, assumiu o comando da AGU. Após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, em abril de 2020, Mendonça foi conduzido por Bolsonaro ao cargo de ministro da pasta, que ocupou até março deste ano, quando retornou para a AGU.

Para assumir a vaga no STF, Mendonça precisa passar agora pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e posteriormente pela votação no plenário da mesma Casa. Para que seu nome seja aprovado, é necessário o mínimo de 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.

Mendonça não seria o primeiro advogado-geral da União a assumir um cargo no Supremo: os atuais ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já o foram e depois seguiram para o STF, indicados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente.

Indicação de Mendonça gera dúvidas e enfrenta resistência de juristas, políticos e religiosos

André Mendonça fazendo uma oração durante um evento público. Imagem: Reprodução site IG Mail.

Na última segunda-feira, 19 de julho, 8 associações, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), entregaram ao Senado uma carta se manifestando contra a indicação de Mendonça e pedindo que os senadores rejeitem o nome do advogado, alegando que sua indicação representa um “retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia” que “subverte as regras constitucionais”, uma vez que Mendonça tem um “perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja”.

Quando estava à frente do Ministério da Justiça, Mendonça foi acusado de ter atuado como advogado pessoal de Bolsonaro em diversas ocasiões. Em julho de 2020, quando protestos bolsonaristas antidemocráticos atacaram o STF e os ministros, pedindo o fechamento do tribunal, Mendonça se manifestou através de uma nota afirmando que “a voz popular é soberana”, indicando que o Supremo deveria “fazer uma autocrítica”.

No documento, as entidades lembram ainda que, enquanto ministro, Mendonça se utilizou de dispositivos como a Lei de Segurança Nacional, criada ainda na Ditadura Militar, para perseguir e criminalizar opositores de Bolsonaro, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. Os juristas propõem que seja estabelecido um debate com a sociedade civil para a indicação de um outro nome possível para substituir Marco Aurélio Mello.

Mendonça enfrenta ainda oposição dentro do seu próprio grupo religioso. Em entrevista para a revista Veja, a pastora luterana e pesquisadora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lusmarina Campos Garcia, afirmou que considerar a religião como critério para a indicação à Suprema Corte é um atentado contra a cidadania e a liberdade religiosa. “Isso fere a laicidade do estado. E se eu quisesse colocar lá dentro alguém que fosse ‘terrivelmente candomblecista’? Essa indicação, do jeito que foi feita, é uma coisa que a gente não pode admitir”, pontuou a pastora na entrevista ao veículo.

Um outro ponto de resistência ao nome de Mendonça é o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que atualmente é presidente da CCJ e tentou convencer Bolsonaro a indicar outro nome para a vaga. Segundo o blog da jornalista Malu Gaspar no Jornal O Globo, Alcolumbre tem negociado com senadores para que votem contra Mendonça, tentando enquadrar no lugar o seu nome favorito: o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

De acordo com uma pesquisa intitulada “Notas sobre o Supremo Tribunal Federal (Império e República)” publicada em 2014 pelo então ministro da Corte Celso de Mello, desde que o Brasil se tornou uma República em 1889, o Senado Federal já rejeitou 5 indicações presidenciais para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Entre Nunes Marques e Mendonça, Aras ficou esquecido no churrasco

À esquerda, André Mendonça; ao centro, Augusto Aras e à direita, Kassio Nunes Marques. Imagens: Reprodução O Globo (Mendonça); Rede Brasil Atual (Aras) e Wikipedia (Nunes Marques).

Antes de André Mendonça, em setembro de 2020, o presidente Bolsonaro indicou o então desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Kassio Nunes Marques, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do então ministro do STF, Celso de Mello.

A indicação de Marques foi um aceno de Bolsonaro para o grupo de parlamentares do Centrão, que embora tenha sido intensamente criticado pelo presidente durante sua campanha, passou a ganhar cada vez mais espaço no governo em busca de poder e vantagens financeiras com a perda de popularidade do chefe do Executivo e o aumento dos pedidos de impeachment contra o presidente.

Marques é visto como um ministro “garantista”, ou seja, que tende a tomar decisões na Corte prezando pela garantia dos direitos fundamentais, e que geralmente pode ser mais crítico de operações como a Lava-Jato. Desde que assumiu o cargo, Marques tem tomado decisões alinhadas com os interesses do governo Bolsonaro, como em abril deste ano, no caso em que votou pela liberação de eventos religiosos presenciais, mesmo diante do colapso vivido pelo Brasil, no pior momento da pandemia, com o aumento exponencial dos casos e mortos de COVID-19.

O voto de Marques foi anulado posteriormente pelo plenário da Corte, mas um dos defensores do argumento do ministro era justamente o advogado-geral da União, André Mendonça. Na ocasião, o AGU fez um discurso bastante sintomático de suas pretensões e preferências caso assuma também um cargo no STF, ao declarar publicamente que “os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar pela sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”.

Agora, a indicação de Mendonça ao STF é a segunda e última de Bolsonaro nesta gestão, já que nenhum outro ministro vai se aposentar antes do fim do mandato do presidente, em 2023. O ministro Marco Aurélio Mello se aposentou no dia 12 de julho de 2021, depois de 3 décadas atuando no STF, desde que foi indicado para o cargo, em junho de 1990, pelo seu primo e então presidente Fernando Collor de Mello.

Outro nome que era bastante cotado para a vaga de Marco Aurélio Mello era o do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que também é reconhecido por ser alinhado aos interesses de Bolsonaro e por corroborar para a rejeição e lentidão na abertura e no andamento de processos investigativos contra o presidente e seus filhos políticos.

Augusto Aras era considerado um nome com maior apoio no Senado, principalmente por se posicionar contra os métodos utilizados pela Lava-Jato e ter contribuído amplamente para o enfraquecimento da Operação desde que assumiu a PGR. O seu nome havia sido considerado como um dos favoritos para o STF, inclusive pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre.

No entanto, nesta semana, Aras foi reconduzido por Bolsonaro a mais um mandato de 2 anos na PGR. Assim como em 2019, Aras não foi o nome mais votado na lista tríplice da eleição interna realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Agora, Aras precisa passar novamente pela sabatina dos senadores para ser renomeado como PGR. Em 2019, Aras foi aprovado com 68 votos.

Os perigos de Bolsonaro para o Estado Laico: “Deus acima de todos” já era o seu slogan de campanha

O presidente Jair Bolsonaro durante a 27ª edição do evento evangélico Marcha para Jesus, em junho de 2019.

A preferência de Bolsonaro pela indicação de Mendonça com a justificativa central de sua característica enquanto evangélico, abre caminhos para a discussão sobre a garantia da laicidade do Estado Democrático de Direito e a influência de crenças pessoais dos representantes das instituições da República no trabalho que eles exercem para uma nação que tem por princípio assegurar e respeitar as liberdades individuais.

Especialmente em um momento que o presidente vem perdendo popularidade – a última pesquisa do Instituto DataFolha divulgada em maio de 2021 apontou que 51% dos brasileiros consideram a gestão do governo na pandemia como ruim ou péssima – o nome de Mendonça representa um nítido aceno de Bolsonaro ao seu eleitorado religioso mais conservador, que preza pela garantia do andamento da pauta de costumes em direcionamento que se choca com a garantia das liberdades individuais.

De acordo com o pastor Ariovaldo Ramos, líder da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, em entrevista à Revista Veja, o apreço de Bolsonaro pela religião é “questionável”: ele argumenta que o movimento feito pelo presidente é irresponsável por ter como objetivo “transformar os evangélicos, de vez, em curral eleitoral, apoiado por pastores e pastoras que, consumidos por postura autoritária, sonham que a tirania que exercem sobre o povo, que só queria Cristo, seja modo de governo.”

Já o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Rogério Dultra dos Santos, em entrevista ao site Rede Brasil Atual, aponta para os perigos de ter um representante como Mendonça no STF, que já se manifestou publicamente contra os direitos de minorias, como a comunidade LGBTQIA+, afirmando que que religiosos “têm o direito de discordar da vida homossexual”.

Desde muito antes de sua campanha presidencial com o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, Bolsonaro declarava seu apoio à presença do cristianismo na política, ainda que isso interferisse nas garantias do Estado Laico. E ao assumir o governo, ele continua atuando para tornar essa ideia uma realidade, seja com a imposição de decretos e projetos de lei de cunho conservador ou concedendo vantagens políticas e financeiras aos interesses de religiosos.

Na última semana por exemplo, no dia 14 de julho, Bolsonaro enviou o vice-presidente Hamilton Mourão a Angola para resolver um conflito, que nada tem a ver diretamente com o governo brasileiro, mas que envolve interesses da Igreja Universal do Reino de Deus, propriedade seu aliado e dono da emissora Record, o pastor Edir Macedo. A viagem de Mourão ao país africano para atender interesses privados foi financiada com dinheiro público e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) denunciou o caso como um possível crime de improbidade administrativa e solicitou à PGR que apure o caso.

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