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Conae defende fim do Novo Ensino Médio e da BNCC e 10% do PIB para a educação

Terminou no dia 30 de janeiro, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae), que teve como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

O evento reuniu cerca de 2500 pessoas entre representantes da educação, sindicatos, setores sociais, parlamentares, entidades da educação e órgãos do poder público que discutiram os rumos da educação pela próxima década. A Conferência Nacional é construída, primeiro, a partir de Conferências Municipais e Intermunicipais; depois, nas Conferências Estaduais são escolhidas as delegadas e delegados que participam da Conferência Nacional.

Parte da delegação fluminense na Conae. Foto: Acervo Pessoal

Fabiana Rodrigues, docente do Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, integra o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, responsável por organizar a Conferência Estadual de Educação no estado e foi uma das delegadas eleitas para a Conferência Nacional. Ela fala sobre a importância do encontro.

“Essa Conferência Nacional de Educação significa, para mim, hoje, que a educação voltou. O debate dialógico, democrático, voltaram, mesmo com todos os problemas que existem. Essa Conae representa a retomada da educação, do debate, da participação popular na construção das políticas públicas da educação”, declarou. “Com a retomada do governo democrático a gente precisava reconstruir o que tinha sido esquecido, apagado, durante os governos anteriores, desde 2016”, complementou.

A questão central desta Conae foi a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, a política de estado que estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira pelo período de 10 anos e é conduzido pelos princípios da gestão participativa e democrática da educação. O Documento-Base da Conferência, elaborado coletivamente e aprovado no último dia do evento, será usado como base para o Ministério da Educação elaborar o novo PNE. A proposta tem peso de Projeto de Lei e será enviada pelo MEC para discussão e votação no Congresso Nacional.

“Aí começa efetivamente a nossa luta e a nossa disputa. E vai ser muito mais ferrenho, porque a gente não tem maioria no Congresso Nacional, que é onde vai ser decidido se este PL vai ser transformado em lei ou não. Mas o documento é significativo porque é uma resposta daqueles que compõem, que pensam e fazem a educação”, afirmou a professora.

Revoga NEM e BNCC

As questões mais urgentes da educação brasileira encaminhadas na Conferência foram a defesa da revogação da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), políticas instituídas nos governos Temer e Bolsonaro.

“Os profissionais e os sujeitos que constroem a educação estão sinalizando que essa Reforma do Ensino Médio precisa ser jogada no lixo. A gente precisa voltar e pensar coletivamente, democraticamente e dialogicamente o Ensino Médio, porque o que está posto não atende. O Novo Ensino Médio aprofunda a desigualdade educacional do nosso país”, declarou Fabiana. “Essa foi a grande resposta da Conae, a grande questão da Conferência foi o plano, mas a gente também teve essa resposta para a reforma do ensino médio e para a BNCC”, enfatizou a professora.

Também foram incluídas no texto final da Conferência a ampliação da meta para vagas em tempo integral, ampliação para 25% das matrículas com mais de sete horas diárias de estudo, padrões de qualidade para EAD no ensino superior e investimento de 10% do PIB em educação, entre outras.

O Presidente Lula esteve no último dia da Conferência e destacou a importância da participação de toda a sociedade na Conae para a construção de políticas públicas mais eficazes.

“Para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe tem que saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem que ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, defendeu o presidente.

Para finalizar, Fabiana lamentou a ausência do ANDES na Conferência:

“Como docente sindicalizada a ADUR, e a ADUR associada ao ANDES, eu confesso que senti falta do ANDES no CONAE. O ANDES não se fez presente nesse processo democrático, dialógico e de construção daquela que é, para mim, a maior política educacional que a gente tem no nosso país”, apontou a professora. “A gente viu a ANPED, a ANPUH, a ANFOPE, o Fórum EJA, os Fóruns EJA do Brasil deram um show de participação e de construção coletiva, o Sepe do Rio de Janeiro estava presente com vários delegados eleitos e não vimos o ANDES. Para mim, isso foi impactante. Eu lamento que o ANDES não tenha participado dessa Conferência histórica”, reforçou.

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