Adur

30 de maio de 2022

Imprensa da ADUR-RJ

No país de Jair Bolsonaro, quase não há surpresa que um deputado que também é general, o senhor Roberto Sebastião Peternelli, tenha apresentado nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a cobrança de mensalidades em universidades públicas. No governo que aí está, afinal, os gastos com pensões militares, em 2021, foram o dobro das despesas previstas com a educação superior. As benesses concedidas ao militarismo, nos últimos quatro anos, somam milhões de reais em aposentadorias, picanhas, churrascos e viagras. À Educação, sobraram os cortes e o descaso

O desmonte da Educação pública é uma bandeira do presidente brasileiro, e uma de suas favoritas, pois mobiliza a sua base nas redes sociais e nos grupos de Whatsapp, a extrema-direita que que anseiam pela liquidação do Estado brasileiro, e também os conservadores que aos domingos, na praia de Copacabana, pedem intervenção militar. Sobre a PEC 206, é no mínimo “curioso” que o seu idealizador seja um general e o relator, um de extrema-direita do MBL (Kim Kataguiri). A PEC, em si, é escárnio. Seu texto é ambíguo e formado por inconstitucionalidades.

Ela erra grosseiramente ao impor que as universidades decidam quem é rico e quem é pobre, em um país em que 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3,5 mil por mês (R$ 3.422,00) e 70% ganham até dois salários mínimos. A ADUR-RJ se somou aos movimentos sociais, sindicais e estudantis contra a PEC 206 e na luta pela ampliação do acesso à universidade pública, de qualidade e inclusiva, para derrubar mais um ataque às universidades públicas. Enfatizamos que o projeto do deputado general Peternelli busca apenas a elitização do ensino brasileiro por meio da privatização, e covardemente pretende entregar às famílias do país ao sistema bancário, responsável pelos possíveis futuros empréstimos para quitação das dívidas estudantis.

A ideia de uma mensalidade aos universitários parte do evidente discurso de que haverá mais cortes na Educação (pois haverá, supostamente, outra fonte de renda), até que o serviço se torne inutilizável, levando ao processo de concessão à iniciativa privada. A iniciativa também fere os princípios que regem a Constituição brasileira, pois além de negar um direito circunscrito em lei, poderá criar subgrupos nas universidades, entre alunos que podem pagar e os alunos que não podem pagar, promovendo um verdadeiro sistema de castas nas universidades. A UNE chamou o texto da proposta de um cavalo de Tróia, pois em momento algum é mencionada a reserva de vagas para os estudantes pobres.

De tão ruim que é, a PEC 206 apresentada por um aliado de Bolsonaro da ala militar do governo parece mais um esforço do presidente para mascarar os constantes erros de sua administração. Ela chega em um momento em que o presidente tem a sua reeleição em risco, com Lula liderando e podendo ganhar no primeiro turno, e dois dias depois que as ações da Petrobras despencaram na bolsa de valores porque Bolsonaro trocou pela terceira vez um presidente da estatal. Além disso, o projeto foi apresentado ao público, pois sequer foi aprovado na CCJ, na mesma semana em que a Polícia Federal Rodoviária assassinou uma pessoa ao fazer de um porta-malas uma câmara de gás.

Não há novidade de que Bolsonaro cria narrativas e factóides para controlar e pautar a imprensa e as redes sociais. E também não há novidade que, se os servidores e as organizações sindicais não estiverem atentas e para rejeitar o projeto, o rolo do compressor do centrão no Congresso é capaz de aprovar a PEC 206, e com centrão, “com Supremo, com tudo”.

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