Adur

18 de março de 2022

Reportagem da Semana

Imprensa ADUR-RJ

Por Larissa Guedes

Marielle Franco foi eleita vereadora do Rio de Janeiro com mais de 46 mil votos, sendo a 5ª mais votada do município nas eleições de 2016. Imagem: reprodução Brasil de Fato.

Na última segunda-feira, 14 de março, completaram-se 4 anos desde que a então vereadora do município do Rio de Janeiro, Marielle Franco, foi brutalmente assassinada juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, quando o carro que ambos estavam foi alvejado por tiros.

Na ocasião, Marielle saía de um evento na Casa das Pretas, localizada na Lapa, em que palestrou juntamente com outras companheiras de militância. Ao fim do encontro, a parlamentar foi embora com sua assessora política, Fernanda Chaves, – única sobrevivente do crime – e teve o veículo perseguido e cravejado por 13 tiros no bairro do Estácio, próximo ao centro do Rio de Janeiro.

O caso se tornou um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil e após 4 anos de investigações, reviravoltas jurídicas, interferências políticas e repercussão internacional, continua sem respostas conclusivas sobre os mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista.

Após o crime, Marielle foi vítima de uma série de fake news disseminadas na internet que mentiam sobre sua trajetória política, carreira profissional e até mesmo sobre suas relações pessoais. A vereadora era uma mulher negra, mãe, LGBTQIA+, ativista pelos direitos humanos, nascida e criada no Complexo da Maré, que fez graduação em Sociologia na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF). Marielle tinha uma filha e era casada com a arquiteta e urbanista Mônica Benício.

Ainda em março de 2018, sites que continham páginas circulando notícias falsas sobre Marielle, como o Facebook, foram obrigados pela 15ª Vara do Rio de Janeiro a suspender as publicações falaciosas e informar à justiça quais dessas páginas haviam pagado pelo impulsionamento de posts contendo fake news. Em setembro do mesmo ano, a 47ª vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Google retirasse do YouTube vídeos que também continham calúnias contra Marielle.

O lento e penoso andamento das investigações: suspeitas sem conclusões

As promotoras Simone Sibílio e Leticia Emile acompanhavam as investigações do assassinato de Marielle e Anderson desde 2018. Imagem: reprodução Correio Braziliense.

Foi somente 1 ano após o crime que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a dois suspeitos de serem os executores do crime: o policial militar reformado Roni Lessa, acusado de ser quem disparou contra o carro de Marielle e o ex-policial militar expulso da corporação, Elcio Queiroz, acusado de ter dirigido o veículo que perseguiu a vereadora. Os suspeitos foram denunciados e presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em março de 2019.

Após a prisão dos réus, o delegado responsável pelo andamento das investigações que levaram até os nomes de Roni e Elcio, Giniton Lages, foi afastado da liderança do caso, sendo substituído pelo também delegado Daniel Rosa.

Em 2020, a defesa dos PMs tentou entrar com recurso pedindo que eles não fossem levados a júri popular. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido e eles permanecem aguardando julgamento em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado contra Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

Ambos Roni e Elcio têm proximidade com milicianos ligados ao Escritório do Crime, um grupo muito atuante na zona oeste do Rio de Janeiro e, por um período, a linha de investigações da polícia tentou entender qual seria a possibilidade de envolvimento do citado bloco criminoso com o caso Marielle.

O chefe do Escritório do Crime, o miliciano Adriano da Nóbrega, foi assassinado no início de 2020 em uma operação policial pouco transparente no interior da Bahia, onde estava escondido. O crime foi mais um ponto emblemático da história, uma vez que após o assassinato de Marielle, o próprio Adriano se reuniu com milicianos que estavam sob o seu comando para questionar sobre o possível envolvimento do grupo na morte da vereadora, de acordo com informações do Portal UOL.

A viúva de Adriano, Julia Lotufo, que atualmente se encontra em prisão domiciliar acusada de participar de esquemas criminosos do Escritório do Crime, teve depoimentos colhidos pelo MP-RJ e desencadeou mais um conflito na resolução do caso Marielle: após uma tentativa fracassada de delação premiada da viúva com o órgão, duas promotoras responsáveis pela investigação das mortes de Marielle e Anderson, Simone Sibílio e Leticia Emile, deixaram a força-tarefa do caso.

Em reportagem de agosto de 2021, a revista Veja afirma que na proposta de Julia Lotufo para negociações com o MP-RJ na contribuição com as investigações, a viúva revelou que um dos chefes da milícia atuante em Rio das Pedras, Maurício da Silva Costa, entrou em contato com Adriano da Nóbrega em nome do ex-vereador Cristiano Girão Matias, para negociar o assassinato de Marielle Franco.

Girão foi um parlamentar classificado como “xerife” da milícia no bairro da Gardênia Azul, zona oeste do Rio, pela CPI das Milícias em 2008. Ele foi detido após o fim da Comissão, em 2008, e condenado a 14 anos de prisão, mas permaneceu na cadeia somente até o final de 2016. Em julho de 2021, Girão foi preso novamente acusado de executar juntamente com Roni Lessa o ex-policial André Henrique da Silva Souza e a companheira dele, Juliana Sales de Oliveira, em 2014.

Em setembro de 2020, com o afastamento do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o seu substituto no cargo, o vice Cláudio Castro nomeou o delegado Allan Turnowski como novo secretário da Polícia Civil do Rio. Com Turnowski assumindo, aconteceu mais uma troca no delegado responsável pelas investigações do caso Marielle: o então titular Daniel Rosa foi substituído por Moysés Santana. Em julho de 2021, mais uma troca aconteceu e Moysés deixou o posto para dar lugar a Henrique Damasceno, o quarto delegado a pegar o caso desde o crime, em 2018.

A ausência de respostas: a quem interessa não revelar os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson?

O professor José Cláudio Souza Alves no campus da UFRRJ, em Seropédica. Imagem: reprodução Revista A Palavra Solta.

Para o sociólogo, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRRJ e autor do livro “Dos Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense”, José Cláudio Souza Alves, a falta de desvendamento do assassinato de Marielle e Anderson revela como o crime se transformou em um caso politizado, bem como o nível de influência, peso e poder que os grupos envolvidos nas mortes possuem.

“Há uma incidência política muito forte sobre o caso e há obstrução, postergação, prolongamento e todos os recursos que estão sendo aplicados são para o seu arrastamento ao longo do tempo e não-solução (…) As interações políticas por trás do caso, interações do governo do estado do Rio de Janeiro na figura tanto da Polícia Civil quanto do Ministério Público efetivamente não conseguem chegar a uma coordenação das ações”, explica.

O professor classifica que o assassinato de Marielle, por ser um corpo jurídico politicamente disputado, acaba por promover um arrastamento do caso ao longo do tempo.

“Isso virou um grande imbróglio, mas não meramente pela incompetência dos profissionais envolvidos na investigação. Isso há também, a incompetência é meio que generalizada nesse caso, mas a meu ver, revela para além da incompetência, as interferências políticas no caso que tentam obstruir dadas as implicações que poderiam vir à tona nesse momento da política nacional e afetar as figuras políticas que querem se projetar nesse ano de 2022 a partir das eleições que vão ocorrer no final do ano”, argumenta ele.

O docente lembra que figuras importantes em posições de autoridade que poderiam contribuir com a progressão das investigações não o fizeram. Ele cita o ministro da Defesa e ministro da Segurança Pública do governo Michel Temer, Raul Jugmann, que apesar de ter dado declarações indicando o envolvimento de políticos poderosos de alto escalão no crime, “se cobriu com o manto do seu silêncio e do seu não-envolvimento”.

De acordo com José Cláudio, o mesmo se repete com figuras como Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa do governo Bolsonaro, que era o general interventor na segurança pública do Rio de Janeiro quando Marielle e Anderson foram assassinados, e foi incapaz de trazer qualquer elemento que auxiliasse na condução das investigações; e também o próprio atual governador do Rio, Cláudio Castro, que apesar de ter material suficiente para trazer mais informações à tona, também não o faz.

“Tudo leva a crer que a culpa será jogada nesses que são os principais acusados de serem os assassinos, que são o Roni Lessa e o Elcio Queiroz, que estão presos. Eles com certeza serão transformados nos grandes bodes expiatórios de tudo isso e os reais mandantes, os que estão por trás da organização, do financiamento, do interesse que levou à morte dos dois [Marielle e Anderson], até agora não temos informações. E mesmo que venham aparecer informações, após 4 anos, nos resta uma grande dúvida se de fato tudo isso não foi construído e montado para proteger determinadas figuras políticas que, a meu ver, estariam por trás de todo esse arrastamento do processo”, contesta.

Segundo o sociólogo, essa questão é caracterizada por uma “governança criminal” diretamente relacionada com o fato de o Estado estar absolutamente comprometido com a estrutura miliciana que é sofisticada por ter funções exercidas por agentes do próprio Estado como policiais militares, policiais civis, bombeiros e outras autoridades públicas de segurança.

“Eles são o próprio Estado, eles têm esse poder. O Estado opera de forma legal e ilegal simultaneamente. Quando você acha que vai atingi-los porque eles estão cumprindo funções ilegais, eles se protegem com a estrutura legal e se blindam. E blindados, eles não são atingidos. Quando você acha que vai atingi-los na sua dimensão legal, porque eles estão dentro da estrutura legal, eles dão a volta em você e te matam ou te ameaçam com a estrutura ilegal, que é o caso da Marielle”, define ele.

José Cláudio entende que a estrutura miliciana é de grande complexidade e não pode ser pensada dentro de uma lógica maniqueísta. Para ele, não é possível separar os grupos políticos da função do Estado porque, na prática, isso porque não funciona. O professor explica que os grupos que hoje estão dentro do Estado negociam o monopólio da violência, da força e da soberania do território para fortalecer seu controle territorial, econômico e político-eleitoral.

“[Na prática], o que funciona é: aquele que está coberto pela lei, protegido por ser agente público opera toda a estrutura do Estado a seu favor, fortalecendo o seu poder, o seu controle territorial e negociando com demais grupos armados. É disso que se trata. E Marielle simplesmente foi colhida de forma violenta por essa estrutura e destruída porque ela atrapalhava. Obviamente foi isso que aconteceu. Então, é preciso olhar para essa estrutura com mais detalhe e tentar agir sobre ela, o que é algo muito mais difícil”, pontua o pesquisador.

Para ser possível alcançar uma resolução que promova justiça para o caso Marielle, o professor José Cláudio argumenta que é necessário uma maior incidência política dos grupos políticos que estão próximos às camadas populares que sofrem as consequências da estrutura de poder miliciano.

“Você precisaria de grupos políticos não-comprometidos com essa estrutura miliciana para poder fazer uma maior incidência política e exigir explicações, apurações, velocidade que determina o resultado final. (…) [É preciso] uma atuação para manutenção dessa memória mais viva entre as bandeiras políticas do estado do Rio de Janeiro, aqui da região metropolitana ou do próprio país. Teria que haver uma incidência política de ações que levassem o caso Marielle a um patamar mais expressivo, de maior visibilidade e trouxesse ônus para aqueles que estão postergando e prorrogando esse processo todo. É preciso prejudicar essas figuras por conta da morosidade e da desorganização e da própria intenção de impedir, de não trazer a verdade à luz”, conclui ele.

A reportagem contém informações obtidas em: CNN Brasil; Portal UOL; Jornal Metrópoles; Portal G1; Jornal Extra e Revista Veja.

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