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Na última terça-feira, o Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional que prevê um teto para os gastos públicos. A votação da PEC da Morte, como tem sido chamada pelos opositores e movimentos sociais, teve o mesmo número de votos favoráveis que o impeachment da presidenta eleita, Dilma Roussef: 61. Mais do que uma coincidência, esse número demonstra que a proposta faz parte de uma agenda para barrar o avanço de direitos sociais.

Os defensores da emenda constitucional afirmam que o objetivo é equilibrar os gastos. A PEC prevê o estabelecimento de valores fixos que limitem todas as despesas da União nos três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, pelo prazo de 20 anos. Os números serão reajustados apenas pela inflação. Na prática, a medida limita os investimentos públicos em saúde, educação, segurança e programas sociais, que historicamente crescem em ritmo acima da inflação.

A concentração do ato aconteceu próximo ao Ministério da Educação. Foto: Pamela Machado

O impacto da nova regra será sentido, principalmente, pela população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação. Além disso, o texto da proposta também inclui o reajuste do salário mínimo segundo a inflação caso o Estado não cumpra o teto dos gastos. Ou seja, nessas condições, o aumento real do salário mínimo estaria proibido.

Cientes das consequências da PEC, estudantes organizados e movimentos sociais de todo o país foram à Brasília, no último dia 29, para protestar contra a medida que estava sendo votada em primeira instância no Senado.

O massacre da educação

Dentre os milhares de manifestantes, mais de 300 estudantes lotaram nove ônibus que saíram da rodoviária da UFRRJ, rumo à Capital Federal. Apesar do cansaço da viagem de aproximadamente 16 horas, a comitiva ruralina se manteve firme no ato que teve concentração entre os ministérios da Educação e da Defesa, e seguiu em direção ao Congresso Nacional.

Com o policiamento pesado e repressivo, os manifestantes não conseguiram permanecer mais do que dez minutos no jardim do Congresso. Atos de violência foram comuns: uma idosa foi atacada com spray de pimenta; outra mulher, que fazia intervenção artística dentro do Espelho d’água, além de spray de pimenta, recebeu chutes no rosto. Os manifestantes foram expulsos sob balas de borracha, spray, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.

Uma das ruralinas presente no ato foi Ágata Oliveira, do curso de Economia. Ela relata, sob a perspectiva dos manifestantes, a dificuldade em manter o protesto organizado:

“Desde o momento de saída até a chegada ao Planalto Central, o movimento se mostrava gigante, tanto pelo unidade em palavras de ordem, quanto pela total tomada das ruas de Brasília. Porém, ao chegar ao nosso destino, não contávamos com tamanha repressão que não nos deu tempo para sequer tentar uma reorganização. A varredura realizada pela polícia sufocou o movimento covardemente, fazendo-nos recuar e dispersar”.

Estudantes eram maioria entre os manifestantes. Foto: Pamela Machado

A repressão foi tamanha que impediu, inclusive, a reorganização da caravana para a volta. Nem o cair da noite fez com que os ataques parassem. Os pontos de ônibus, a rodoviária e a escadaria do Teatro Nacional estavam cheios de gente querendo ir embora, mas com as bombas sendo direcionadas a estes lugares, ninguém conseguia sair. Para João Leonardo, midialivrista e estudante de Relações Internacionais, a delegação não estava preparada para tamanha violência.

O professor de bioquímica, Marco André, ressalta o saldo positivo da grande mobilização ruralina. “A caravana à Brasília foi uma experiência muito rica para mim. Primeiro, pude observar um movimento organizado e coordenado principalmente por estudantes engajados politicamente. E apesar de não termos conseguido barrar a votação, acredito que saímos vitoriosos. A experiência acumulada até aquele momento, a pauta em comum, os laços de solidariedade nos momentos de dificuldades, fortaleceram a relação entre os manifestantes a despeito de qualquer diferença. Por isso digo que saímos vitoriosos, saímos do ato mais fortes”.

A luta continua

Professores, estudantes e servidores da educação foram maioria absoluta no protesto. A PEC atinge diversos serviços público, como saúde e segurança, mas o protagonismo no movimento contrário à medida é do setor da educação, inclusive com recursos financeiros de sindicatos e entidades políticas da área.

Apesar da proposta ter sido aprovada em primeira instância no Senado, a mobilização se mantém e se fortalece. Um novo ato está sendo construído para o dia 13 de dezembro, data do segundo turno da votação da PEC. A expectativa é ocupar as ruas do País para mostrar o descontentamento popular com a proposta que causará o desmonte dos investimentos públicos em serviços básicos e programas sociais.

Dia 13 de dezembro, data da votação da PEC em segundo turno, haverá novo protesto em Brasília e em outras cidades. Foto: Pamela Machado

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