Adur

Reportagem da Semana

09 de abril de 2021

Imprensa ADUR-RJ

Imagem: Reprodução ADUSC (Associação dos Docentes da UESC).

19 milhões de pessoas passaram fome no Brasil em 2020. É o que apontam os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), em 2020. Além disso, cerca de 55,2% das famílias brasileiras sofrem de insegurança alimentar, o que corresponde a 116,8 milhões de pessoas no país.

Dentro da parcela atingida pela insegurança alimentar, que equivale a mais da metade da população, 11,1% das casas são chefiadas por mulheres. No caso das chefiadas por homens, o valor cai para 7,7%. Há ainda o recorte de raça: no caso das famílias negras, a fome está presente em 10,7% das casas, enquanto nas brancas, 7,5%.

A pesquisa foi feita quando houve uma redução significativa no valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante o ano de 2020 para reduzir os danos causados pela pandemia na população de baixa renda. De abril até agosto, o auxílio correspondia ao valor de R$ 600 reais, podendo chegar até R$ 1200 no caso de famílias chefiadas por mães solo. A partir de setembro de 2020, o valor caiu pela metade e se estendeu apenas até janeiro de 2021. A partir de abril de 2021, o auxílio emergencial voltará a ser pago, só que em um valor ainda mais reduzido: R$ 150 para as pessoas que moram sozinhas e no máximo e R$ 375 para famílias chefiadas por mães solo.

Os dados revelados pela pesquisa da Rede Penssan apontam que o Brasil atingiu o pior índice de aumento da fome desde o ano de 2004, quando os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostravam que 64,8% da população vivia em condições de segurança alimentar. Atualmente, esse valor caiu para apenas 44,8% dos brasileiros. Em 2004, os números referentes à insegurança alimentar no Brasil batiam 12%, em casos moderados e 9,5% em casos graves, e hoje em dia o Brasil se encontra com 11,5% em casos moderados e 9% em casos graves.

Desigualdades sociais históricas

Desigualdade social no Brasil. Imagem: Reprodução Observatório do Terceiro Setor.

A fome no Brasil está diretamente ligada ao histórico de concentração de renda do país. Os altos índices de desigualdade social no Brasil são consequências de séculos de colonização exploratória, escravidão e concentração de capital nas mãos das classes burguesas e industriais, favorecendo os interesses estrangeiros no país.

Apesar do principal programa de distribuição de renda do país, o Bolsa Família, beneficiar cerca de 14 milhões de famílias atualmente, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, ocupando a 9ª posição no ranking da Pesquisa Desigualdade Mundial de 2018, disponibilizada no site da World Wealth & Income Database, uma base de dados mundial sobre riqueza e renda.

Com a aprovação da distribuição de renda através do auxílio emergencial em 2020, veio à tona a discussão sobre a necessidade de implantação de uma renda básica universal, uma medida diferente do auxílio, que é temporário. A renda básica universal seria de caráter anual com o intuito de assegurar garantias mínimas de dignidade e facilitação no acesso à educação e saúde, e de acordo com especialistas, não teria distinções baseadas nas condições sociais dos beneficiários.

Desde 2004, foi aprovada pelo Congresso uma lei, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que prevê a implantação de uma renda básica de cidadania, a Lei Nº 10.835. De acordo com a lei, todos os brasileiros devem receber um benefício que seja suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde, no entanto, a medida nunca foi tirada do papel.

Políticas de distribuição de renda na história do Brasil

Imagem: Reprodução Rádio Universitária UCPEL.

Conforme foi retratado na última Reportagem da Semana da ADUR-RJ, nas décadas que o Brasil viveu uma ditadura militar, entre 1964 e 1985, as políticas econômicas favoreceram ainda mais esse modelo de concentração de renda, através da redução dos salários da classe trabalhadora e casos de corrupção com o desvio de dinheiro público.

Com a redemocratização do país, na década de 1980, o Brasil passou por uma crise econômica bastante grave, com o aumento dos índices de inflação e dificuldades em manter o pagamento da dívida externa.

No início dos anos 2000, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso implantou o primeiro programa de transferência de renda voltado para a educação com abrangência nacional, o Bolsa Escola, que era direcionado para famílias de baixa renda que tivessem filhos em idade escolar. A partir do surgimento deste benefício, foi implantado o chamado CadÚNico ou Cadastro Único, um sistema atuante até hoje na coleta de dados para identificar e mapear as famílias de baixa renda que são incluídas em programas sociais e de transferência de renda.

Em 2003, primeiro ano de governo do presidente Lula, foram reorganizados alguns programas sociais criados na gestão de FHC, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás, que ao serem unificados, deram origem ao Bolsa Família. Além da transferência de renda, o programa também foi responsável por ampliar o acesso à educação e à saúde da população brasileira, por conta da articulação entre os setores públicos.

Em 2004, a lei n. 10.836 regulamentou constitucionalmente o programa e no mesmo ano o presidente Lula criou também o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Já na gestão de Dilma Rousseff, foi criado o Plano Brasil Sem Miséria, com o intuito de organizar as ações do Bolsa Família de forma integrada com outros programas sociais de transferência de renda e ampliar a busca ativa por famílias com o perfil de renda para serem cadastradas no CadÚNico. No governo de Dilma, também foram estabelecidas garantias para que nenhuma família perdesse o benefício em condições de descumprimento das condições determinadas para receber o Bolsa Família sem que houvesse uma avaliação prévia de especialistas.

Após o golpe de 2016, o então presidente Michel Temer implantou a Emenda 95, a chamada PEC do Teto de Gastos, que além de congelar por 20 anos os orçamentos da educação, da saúde e outros setores, ainda representou uma série de restrições para as políticas de transferência de renda e seguridade social, como o Bolsa Família.

Para se eleger, uma das promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, era a ampliação do pagamento Bolsa Família na forma de um 13º salário. No entanto, a promessa só foi cumprida no seu primeiro ano de mandato, em 2019. Na época, Bolsonaro vinha demonstrando tentativas de desvincular a implantação de programas sociais das gestões de Lula e Dilma. Para isso, uma das medidas que ele tentou emplacar foi a transformação do Bolsa Família no chamado “Renda Brasil”, que segundo ele, seria ampliado para atender mais famílias.

O Renda Brasil nunca saiu do papel e foi publicamente descartado por Bolsonaro em setembro de 2020, que afirmou apenas a continuidade do Bolsa Família. O motivo da desistência foi o desgaste entre o presidente com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que planejava congelar o reajuste salarial de aposentados e pensionistas por um período como forma de compensação dos gastos então determinados para a criação do Renda Brasil.

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