Adur

30 de setembro de 2024

Comunicação da ADUR

As eleições municipais no Brasil possuem uma importância central no sistema democrático, pois são o momento em que os eleitores escolhem os gestores e legisladores mais próximos de suas realidades locais: prefeitos e vereadores. Através dessas eleições, a população tem a oportunidade de influenciar diretamente as políticas públicas que afetam o cotidiano de suas cidades, como educação, saúde e infraestrutura. Além disso, as eleições municipais são um espaço de fortalecimento da cidadania e da participação política, pois permitem um contato mais direto com a realidade das administrações locais.

O Brasil passou por diversas transformações em seu processo eleitoral ao longo da história. No período colonial e imperial, a participação política era extremamente restrita, com voto censitário e exclusão de grande parte da população. Com a Proclamação da República em 1889, houve a descentralização política e a organização de eleições para governadores e prefeitos, embora o processo ainda fosse marcado por fraudes e a exclusão de grupos como mulheres e analfabetos. Entre 1930 e 1945, e depois, entre 1964-1985, o Brasil teve a suspensão temporária das eleições e uma ruptura em seu processo democrático.

Durante a Ditadura Militar (1964-1985), as eleições municipais continuaram a ocorrer, mas com limitações, como a proibição de partidos de esquerda e a restrição do processo eleitoral para cargos executivos em cidades consideradas estratégicas. Com o retorno da democracia em 1985 e a promulgação da Constituição de 1988, o processo eleitoral brasileiro foi profundamente reformado, garantindo o direito ao voto universal e consolidando as eleições municipais como parte fundamental do sistema democrático.

Com a criação das federações partidárias, instituída pela Reforma Eleitoral de 2021, o cenário das eleições municipais passou por uma transformação significativa. As federações permitem que partidos políticos se unam de forma estável, por no mínimo quatro anos, atuando como se fossem um único partido em âmbito nacional.

Diferente das coligações eleitorais, que se dissolviam logo após a eleição, as federações são uma aliança de longo prazo, exigindo maior compromisso entre os partidos. Isso significa que as siglas que integram uma federação precisam trabalhar juntas não apenas para eleger representantes, mas também para garantir uma atuação unificada. Esse processo fortalece pequenos partidos, que passam a ter mais chances de eleger representantes ao se unirem a siglas maiores.

As eleições municipais têm uma relevância única no contexto brasileiro, pois são elas que definem os gestores que atuarão diretamente na vida cotidiana dos cidadãos. Os prefeitos, chefes do executivo municipal, são responsáveis pela implementação de políticas públicas que impactam áreas essenciais como saúde, educação, transporte, habitação e saneamento básico. Já os vereadores, integrantes do poder legislativo municipal, têm a função de fiscalizar o executivo, propor leis e atuar como intermediários entre a população e o governo.

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