Adur

22 de setembro de 2023

Comunicação da ADUR-RJ

Representantes da ADUR (Associação dos Docentes da UFRRJ), que atuam contra todas as formas de discriminação e assédio na sociedade, em especial no âmbito universitário, foram convidados para participarem da segunda aula do curso “Prevenção e Combate ao Assédio nas Universidades”, promovido pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), da Pro-Reitoria de

Gestão de Pessoas (Progep). A aula on-line, realizada em 19 de setembro, teve como tema Assédio Moral – Aspectos Legais e estudo de Caso e foi coordenada por Joyce Alves, pró-reitora adjunta de assuntos estudantis e organizadora da política institucional pela diversidade de gênero, etnia e sexualidades da Universidade, e contou com as presenças da Profª Drª Beatriz Wey, cientista política, docente da UFRRJ e diretora da ADUR, e de Carlos Boechat, advogado da Associação.

Joyce destacou que o curso faz parte da campanha Assédio Zero na instituição, além de integrar as ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção do suicídio. “Entendemos que é fundamental aprofundar esse tema na Universidade, já que pode provocar desdobramentos graves, pois uma pessoa assediada, seja moralmente ou sexualmente, tem sua saúde mental totalmente comprometida”, avaliou. “E queremos reunir todas as forças nesse processo educativo, incluindo a ADUR, que tem compromisso com essa questão, tendo inclusive produzido uma cartilha sobre prevenção ao assédio moral e sexual”, acrescentou.

Beatriz Wey iniciou sua apresentação salientando que esse é um momento importante para a UFRRJ que, igual a outros setores, está engajada na campanha nacional de enfrentamento ao assédio, já que se trata de algo que atinge a todos. E enfatizou o protagonismo da Associação dos Docentes nas ações de prevenção ao assédio moral e sexual. “Isso mostra que reitoria e sindicato estão juntos nessa causa comum, deixando de lado diferenças ou questões ideológicas”.

De acordo com a professora, o tema está intrinsecamente ligado à questão da dignidade humana, pois se encaixa numa prática perversa, que compromete a saúde física, mental de professores, estudantes e técnicos que venham a vivenciar isso. “Ao violar o princípio da dignidade humana também vai contra um direito constitucional. Mas nem o princípio de respeito à Constituição tem evitado as reiteradas incidências de discriminação, violência e desigualdade social, provocando retrocessos históricos e o comprometimento das relações sociais”, observou. Segundo a professora, os dados mostram que os assédios morais e sexuais cresceram cerca de 50% desde o ano passado. “Isso demonstra que mesmo com todo o tipo de intervenção, combate e informação, a prática se mantém, o que é motivo de grande preocupação”.

Beatriz acredita que a sociedade vem avançando no reconhecimento do que é assédio, seja moral ou sexual. “Hoje, sabemos exatamente do que se trata esse mal, vou tratá-lo assim, pois de fato é um grande mal a ser combatido, já que compromete, além da dignidade humana, a nossa liberdade e o direito de ser feliz”, analisou. “Se fizermos uma pesquisa, cada um de nós já foi assediado ou conhece alguém que foi. Isso é compreensível, pois de alguma maneira essa prática foi naturalizada, principalmente em relações profissionais verticalizadas, entre chefes autoritários e funcionários, mas vale também para as horizontalizadas, entre colegas”.

O assédio moral, no entanto, nem sempre é fácil de ser caracterizado. “Como sei que estou sendo vítima de assédio no trabalho?” pergunta a cientista política. Segundo Beatriz, a prática não ocorre numa única ação, mas é reproduzida em atos repetitivos e sistemáticos, que acabam por comprovar que de fato o assédio existe. “É uma violência silenciosa. Percebe-se que algo está errado, mas é sutil e muitas vezes difícil de diagnosticar com clareza. O que torna o assédio moral, em princípio, muito mais complexo para ser compreendido do que o assédio sexual, por exemplo”, argumenta, acrescentando que é comum o assediador sequer reconhecer que comete assédio.

Em sua forma mais explícita, descrita na cartilha da ADUR, o fenômeno caracteriza-se por práticas abusivas frequentes, manifestadas por meio de humilhações, constrangimentos e desqualificação do profissional, com efeitos sobre sua saúde. O sofrimento emocional que resulta dessas situações pode provocar consequências graves, com sintomas físicos e psicológicos. Pode causar apatia, ansiedade, depressão, mudanças de humor, insônia, ideação suicida, além do aumento da pressão arterial, ganho ou perda de peso, entre outras manifestações.

“Portanto, o grande malefício do assédio moral nas relações interpessoais no trabalho ocorre, principalmente, na saúde do trabalhador. Ele adoece e algumas doenças podem ser tratadas enquanto outras não, e há casos em que a pessoa precisa se aposentar”, frisa a professora. “Então esse profissional precisa ser acolhido e, sobretudo, denunciar o fato”.

Aspectos jurídicos

Em sua apresentação, o advogado Carlos Boechat ressaltou que, embora o debate sobre o assédio no ambiente profissional seja recente, o tema é quase tão antigo quanto o próprio trabalho. “Mas é fato que a discussão a respeito jamais ocorreu de forma tão contundente no meio jurídico e na mídia, em razão da tendência atual de se buscar humanizar as relações profissionais”, constatou.

Boechat disse que daria ênfase, em suas análises, ao assédio moral no serviço público, particularmente na Universidade. “Farei isso em razão do público dessa aula, embora o fenômeno ocorra igualmente na iniciativa privada, e é uma questão que deve ser debatida por toda a sociedade”, salientou. “Em razão da estabilidade no setor público, que cria obstáculos para a demissão de um funcionário, também é possível que a incidência de assédio seja maior nessa área, como forma de desestabilizar o profissional e fazer com que ele peça transferência, por exemplo”.

De acordo com o advogado, as projeções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial da Saúde) indicam que nas próximas duas décadas a disseminação dessa prática provocará o aumento de depressões, angústias e outros danos psíquicos nos indivíduos. “Se a gente não educar e combater o assédio as perspectivas para os próximos anos serão terríveis”.

Fazendo um resgate histórico, Boechat informou que os estudos sobre o tema são relativamente recentes. As primeiras análises sobre violência moral nos locais de trabalho surgiram na Suécia e posteriormente na Alemanha, por meio do pesquisador em psicologia do trabalho Heinz Leymann, que em 1984 identificou o fenômeno pela primeira vez.

No Brasil, a questão ainda exige uma legislação específica. “Há projetos de lei em tramitação, uma vez que a violência no ambiente de trabalho está cada vez mais ostensiva. É um movimento que busca coibir esses atos, para os quais até pouco tempo não era dada a devida importância. Portanto, é indispensável que o tema seja urgentemente regulamentado”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define o assédio moral como toda conduta abusiva, como gestos, palavras e atitudes que se repetam de forma sistemática atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador. “Mas a realidade é que ainda estamos carentes de legislação para punir o assédio moral. Apesar dos projetos de lei em tramitação no Congresso, ainda não há nenhuma legislação que regulamente isso. Até o momento, elas têm como base os artigos 116 e 117 da Lei 8.112, que tratam de temas adjacentes de advocacia pública, com punições leves”, explica o advogado. Em relação ao serviço público, é adotado o Decreto 5.480/2005, alterado para o Decreto 10.168/2021, que regula o sistema correcional no âmbito do Governo Federal e pune o servidor caso o assédio seja comprovado. “Mas ainda são poucas instituições que adotam esse sistema”, destaca Boechat.

Identificar o assédio moral, no entanto, é sempre uma tarefa árdua. “Como disse a Beatriz, ele costuma ser silencioso e tem muitas nuances”, explica o advogado. Para exemplificar essa característica, Boechat citou o caso de uma chefe que diariamente mexia em canetas na mesa de um funcionário antes dele começar o expediente. “Pode parecer uma coisa boba, uma brincadeirinha aparentemente sem maiores consequências, mas imagine fazer isso constantemente. São atos à primeira vista inofensivos, mas com potencial para criar constrangimentos e problemas psíquicos”. As consequências de situações assim são a diminuição da autoestima do servidor, desmotivação, produtividade reduzida, irritabilidade com colegas e usuários de serviços, e até pedidos de transferência de área.

Realização de denúncias

Boechat reconhece que as denúncias, que geralmente envolvem a formação de comissões de sindicância, muitas vezes não são levadas adiante por diversos fatores. “E podem até desgastar ainda mais o servidor, caso o processo de apuração seja comprometido, punindo-o duplamente.”

Para que uma denúncia tenha o devido encaminhamento e seja bem-sucedida, o advogado recomenda que o assediado guarde provas, como e-mails e mensagens de WhatsApp, e busque ajuda de colegas de confiança, que possam testemunhar a seu favor. “É preciso registrar, de todas as formas possíveis, os atos repetitivos de assédio, reunindo um conjunto de provas que possam caracterizar a materialidade do assédio”.

As denúncias devem ser efetuadas por via administrativa. No caso das universidades, envolvendo o diretor ou, em nível superior, o reitor. No entanto, se essas instâncias não forem suficientes ou receptivas, Boechat recomenda que o assediado procure caminhos fora da instituição. “O funcionário pode ir ao Ministério da Educação ou à CGU (Controladoria-Geral da União), que dispõem de estrutura para esse tipo de processo”.

Quem assistiu à live também pôde formular perguntas e esclarecer dúvidas sobre o tema. E um dos questionamentos que surgiu foi como realizar movimentos de esclarecimento contra o assédio. Joyce disse que na UFRRJ a questão vem sendo debatida intensamente, como mostra o curso. “Nunca falamos tanto sobre isso. É uma pauta que diz respeito a todos numa universidade plural como a nossa, e que quer se tornar cada vez mais humanizada”, ressaltou.

Na avaliação de Beatriz, a Universidade e o Sindicato têm buscado formas de incluir o tema no dia a dia, promovendo uma educação permanente, e usou como exemplo a cartilha produzida pela ADUR com orientações sobre a questão. “Estamos descobrindo alternativas, somando experiências, pois cabe a cada um de nós a responsabilidade por combater essa prática. Ainda falta muito, como a consolidação de uma legislação citada por Boechat, mas estamos caminhando a passos largos”.

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