Adur

23 de junho de 2023

Comunicação da ADUR

A ADUR vem a público, mais uma vez, manifestar apoio à greve dos professores da rede estadual no RJ, principalmente após a decisão tomada pela assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) na tarde de ontem (22), que por ampla maioria definiu que será dada continuidade à paralisação dos profissionais. A votação contraria a decisão – que fere a constituição de 1988- do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que considera a paralisação ilegal e ordenou o seu fim imediato.

Na decisão, o desembargador criticou a demora nas negociações entre o SEPE e o governo do Rio e explicou que existem reivindicações que dependem de mudanças na lei. O sindicato, por sua vez, argumenta que a aplicação do piso nacional do magistério e o cumprimento do plano de carreira estão estabelecidos em lei federal. Portanto, é obrigação do Estado do Rio cumprir a determinação da legislação.

Os professores da rede estadual de ensino se dividem em nove níveis dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Com a implantação obrigatória do piso do magistério nos estados e nos municípios, seguindo o que determina a lei federal, a base da pirâmide dos docentes no Estado do Rio terá um reajuste de 12%. Com essa mudança, todos os profissionais que estiverem abaixo do piso nacional da Educação, de R$ 4.420, vão passar a receber esse valor.

Na última assembleia realizada ontem (22), no Centro do Rio, o SEPE definiu um calendário de atividades para pressionar as autoridades fluminense. A categoria fará passeatas e manifestações nas ruas do Centro.Nesta sexta-feira (23), haverá panfletagens juntos aos meios de transporte para divulgar a greve (núcleos e regionais); no domingo (25), panfletagens nas feiras e parques; na segunda-feira (26), atos descentralizados e ida ao Ministério Público; na terça (27), vigília no Tribunal de Justiça para acompanhar a audiência convocada pelo TJRJ. Ainda na terça (27), uma delegação do SEPE irá a Brasília apresentar as reivindicações da categoria ao governo federal. Na quinta (29), haverá mais uma assembleia da categoria.

A ADUR condena a decisão judicial que determinou o fim da greve e convida os seus associados a fazer parte da luta dos professores da rede estadual no RJ. Greves não são ilegais. Ilegal é o salário do(a) professor(a) do estado do Rio de Janeiro, o pior do país e abaixo do piso nacional. A greve continua!

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