Adur

25 de janeiro de 2023

Imprensa da ADUR-RJ

A tragédia envolvendo os povos Yanomami, em Roraima, chocou o mundo e será levada ao Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) em uma ação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que, em 2021, já havia denunciado o então presidente Jair Bolsonaro por genocídio e crimes contra a humanidade. No documento original, a Apib afirma que Bolsonaro agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas. A definição exata de genocídio.

No Tribunal, pesa ainda contra Bolsonaro o fato de que, no passado, no ano de 1993, o então deputado federal realmente planejou exterminar os povos Yanomami por meio de um decreto legislativo, que visava extinguir a demarcação administrativa da terra indígena. Embora o projeto tenha sido arquivado no fim da legislatura por falta de apoio, em 1995, o então deputado reeleito como o terceiro mais votado no Rio de Janeiro solicitou o desarquivamento da proposição. E conseguiu.

Ele deu início, na época, a uma campanha midiática sobre o assunto, dando entrevistas para atacar índios, chegando ao ponto de dizer que “a Cavalaria brasileira foi muito incompetente”, e que “competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou os seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”. Há quem tente argumentar, por inocência ou má-fé, que o ex-presidente mudou com o passar dos anos. A realidade, contudo, é outra.

Em 2003, dez anos depois da proposição inicial, já no seu quarto mandato, Bolsonaro continuava com a mesma ideia fixa, solicitando o desarquivamento do projeto e colhendo apoio entre aliados para conseguir aprovar o seu plano de extinção da reserva Yanomami. Até ser arquivado em definitivo, no final de 2007, foram 14 anos em que o decreto legislativo rodou na Câmara sob a articulação de Bolsonaro.

Mesmo em 2017, candidato à presidência da República e futuro chefe de Estado, Bolsonaro deixou claro o propósito de dar combate aos povos originários: “Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena”. No cargo de presidente, em 2020, propôs um projeto de lei autorizando o garimpo e o agronegócio em áreas indígenas. Houve resistência, e então ele promoveu o desmonte do IBAMA e da Funai, abrindo o caminho para a atuação de garimpeiros e pistoleiros dentro de reservas indígenas.

Em 2021, Bolsonaro esteve em uma área de garimpo ilegal dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, pagou as contas da viagem e da confraternização com os garimpeiros (163 mil reais) com o cartão corporativo. As evidências de que o ex-presidente atuou para matar uma população específica ficaram ainda mais expostas após sua eleição em 2018. Ao lado do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os índices de desmatamento, na Amazônia e no Cerrado, assim como os confrontos entre povos indígenas e madeireiros, chegaram a limites inimagináveis.

Mas o grande inimigo de Bolsonaro era a maior reserva indígena do Brasil, o Território Yanomami, onde vivem 28 mil pessoas. É ali que, hoje, o caos está instaurado após sua passagem pela presidência, com ao menos 570 crianças tendo morrido de fome, desnutrição e contaminação pelo mercúrio em 2022. A emergência humanitária é resultado direto dos cortes de recursos para a saúde indígena e da tomada das terras pelo garimpo nos últimos anos. Estima-se, inclusive, que o número de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami passou de 20 mil em 2022.

O MPF diz ter alertado o governo Bolsonaro sobre os riscos com relação ao povo Yanomami, apontando “várias irregularidades e deficiências na prestação dos serviços de saúde”. Entre os problemas citados, estava o desabastecimento generalizado de medicamentos, ilegalidades na sua distribuição, falta de profissionais de saúde em áreas estratégicas e a alta incidência de malária, mortalidade e desnutrição infantil. Além disso, o MPF menciona que diversas ordens judiciais foram descumpridas e que o cenário é calamitoso, configurando uma “verdadeira tragédia humanitária”.

Para ADUR-RJ o Brasil, de certa forma, já esperava que os primeiros meses após o fim do governo Bolsonaro serviriam para diagnosticar o tamanho do buraco em que o país foi enfiado, após 4 anos de um governo que negligenciou as políticas públicas de todas as formas que conseguiu. Mas, ainda, o país está de pé, e mais uma vez, se ninguém soltar a mão de ninguém, colocaremos Jair Messias Bolsonaro de frente para um tribunal, onde ele pagará pelos seus crimes.

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