UFRRJ discute implementação de cotas para estudantes trans na graduação
A ADUR participou, no dia 21 de agosto, da audiência pública que debateu a reserva de vagas de graduação para pessoas trans e travestis. Se a medida for aprovada, a UFRRJ será a primeira universidade pública do estado do Rio de Janeiro a oferecer ações afirmativas para estudantes trans.
A audiência aconteceu em todos os campi da UFRRJ. No dia 21 de agosto foi realizada em Seropédica, dia 22 em Nova Iguaçu e 23 em Três Rios. O resultado do projeto será divulgado no dia 3 de setembro. Em seguida, o projeto será discutido no Fórum de Coordenações de Curso no dia 5 de setembro e, posteriormente, será apreciado pela Câmara de Graduação e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFRRJ em setembro de 2024.
A presença da ADUR na audiência pública, representada pela professora e 1ª secretária do sindicato, Fabrícia Vellasquez, contribui para a discussão sobre como a política de cotas pode impactar a educação e o ambiente acadêmico, uma vez que a população trans tem sido historicamente excluída do acesso ao ensino superior, o que aumenta a vulnerabilidade e favorece os altos índices de violência contra o grupo.
No debate, a diretora da ADUR sugeriu que as cotas para pessoas trans não sejam condicionadas às outras cotas, como algumas universidades fazem. Ela argumentou que essa abordagem preserva o propósito social e histórico das cotas, respeitando o movimento e a luta que motivaram sua criação.
Além disso, em sua fala, Fabricia também parabenizou a trajetória de construção da política pública da Universidade e colocou o Grupo de Trabalho em Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da ADUR a disposição para divulgar e debater a questão das cotas trans na graduação.
Minuta da proposta será finalizada na próxima semana
No evento, foi apresentada a proposta de minuta com normas para regulamentar as ações afirmativas voltadas à população trans. O documento estará disponível para leitura e sugestões de alteração até o dia 31 de agosto. Elaborado pela Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), em colaboração com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), movimentos sociais, coletivos e pesquisadores trans, o documento busca integrar diversas perspectivas e promover a inclusão.
Se a proposta for aprovada, serão criadas novas vagas para pessoas transexuais e transgêneros em cada curso de graduação da UFRRJ. Essas vagas corresponderão a 3% do total de vagas oferecidas por curso e turno em cada período letivo. Para concorrer às vagas afirmativas, os candidatos e candidatas deverão apresentar uma autodeclaração de pessoa trans, um RG com nome social ou uma certidão de nascimento retificada no Cartório, além de comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública.
Integrantes da Administração Central da Universidade também estiveram presentes na audiência: Joyce Alves, Pró-reitora Adjunta de Assuntos Estudantis; Juliana Arruda, Pró-reitora de Assuntos Estudantis; Rosa Maria Mendes, Pró-reitora de Extensão; Nidia Majerowicz, Pró-reitora de Graduação e Cesar Augusto Da Ros, Vice-reitor da UFRRJ.
Pioneira em ações afirmativas para população trans
A criação de políticas afirmativas para pessoas trans não é novidade na UFRRJ. Em setembro de 2023, a Universidade aprovou a reserva de 5% das vagas na pós-graduação para pessoas trans, quilombolas e refugiadas.
Desde que a Lei de Cotas foi sancionada, em 2012, a Rural oferece cotas para estudantes negros, pretos, pardos e indígenas. Essas cotas foram estabelecidas para promover a inclusão e a equidade no acesso ao ensino superior.
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