Rumo ao 13º CONAD do ANDES-SN
39º Congresso do ANDES-SN
Imprensa ADUR
06/10/2021
Por Lúcia Valadares
O último Congresso do ANDES ocorreu nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de fevereiro de 2020, na Universidade de São Paulo, Bairro Butantã. Naquele momento, o grande desafio colocado foi o enfrentamento aos ataques do governo Bolsonaro e sua política de desmonte do Estado, a Emenda Constitucional 95, que impôs teto para os gastos com políticas públicas, atingindo diretamente a saúde, a educação, a ciência e políticas sociais.
A Pandemia da Covid 19 alterou completamente o planejamento da organização sindical e as estratégias de luta, o que tornou necessário a partir da então, realizar reuniões dos Grupos de Trabalho de forma remotas, bem como suspender o 65º Conselho Nacional do ANDES-SN (CONAD), passando a realiza-los em caráter extraordinário.
Através dos CONAD extraordinários a diretoria do ANDES vem assegurando a construção do campo de lutas, no qual as seções sindicais defendem propostas a serem incluídas no Caderno de Textos, norteamentos de luta à categoria, princípios relevantes que marcam a atuação do ANDES-SN, seu engajamento social e a condução das lutas de resistência.
No 12º CONAD Extraordinário a ADUR-RJ enviou dois Textos de Apoio e Resolução ao Tema II Questões Organizativas e Financeiras, elaborados pelo Prof. Luís Mauro Magalhães para apreciação na Assembleia Geral de 09 de julho de 2021, com a defesa de duas questões relevantes para as lutas do movimento docente levando a assinatura da AG.
Através do Texto de Apoio Sem Congresso, Sem Democracia – um sindicato cada vez menos construído pela base[i], Luís Mauro problematizou questões relevantes para o sindicato docente ao argumentar que “A não realização do Congresso do ANDES-SN em 2021, previsto no Estatuto da entidade, ataca frontalmente diversos de nossos princípios: – Impede a deliberação, pela base docente, dos rumos, das lutas e das políticas do Sindicato; (…) – A substituição do Congresso por CONAD (Conselhos do Andes-SN), onde cada Seção tem apenas um voto, restringe os debates e as deliberações às direções políticas; (…) – Estamos funcionando hoje, na prática, como uma federação de Seções Sindicais. A organização como um Sindicato Nacional (e não como uma federação) foi motivo de grandes embates na origem do ANDES, nos anos 1980, e teve uma consequência significativa na sua combatividade, democracia e autonomia”.
Outro texto apresentado por Luís Mauro Magalhães, intitulado É preciso ampliar a comunicação – agitação e propaganda para mobilizar para a luta [ii], defendeu “a criação imediata de um canal de TV streaming e um canal de rádio web, de modo a estabelecer programações diárias”, almejando potencializar os canais de comunicação e articulação em defesa dos nossos direitos.
No 13º CONAD Extraordinário a ADUR participará novamente com a apresentação de um texto de Resolução ao Tema I – Conjuntura, após submissão à avaliação dos presentes na Assembleia Geral ocorrida no dia 30 de setembro de 2021, levando a assinatura da AG com o seguinte título: “A atuação do Andes-SN em questão: realizar amplo debate com a base, sobre a Participação na Conferência Nacional Popular de Educação”[iii].
Publicado no Caderno de Textos do 13º CONAD sob o nº 4, o Texto Resolução traz a avaliação de que “A atuação sindical do ANDES-SN tem sido significativa com a realização do Encontro Nacional de Educação, com o Fórum Sindical, Popular e da Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas, inquestionavelmente, importantes para o envolvimento de diferentes segmentos sociais e fortalecimento da luta. Todavia, não abarca diálogo maior com movimentos e associações relacionadas à educação, como o Fórum Popular Nacional de Educação, constituído por inúmeras instituições representativas de movimentos docentes, como a ANPAE, ANFOPE, FORUNDIR, ANPED, UNE, SINPRO, SEPE, IFES, etc.
O texto traz ainda a consideração de que, “A ausência de um debate mais amplo sobre a possibilidade de inserção do ANDES no Fórum Nacional Popular de Educação e na Conferência Nacional Popular de Educação, que ocorre nacionalmente nas esferas municipais, estaduais e nacional, envolvendo sindicatos de docentes, entidades estudantis, secretarias municipais e estaduais de educação, entre outras, retira esse importante sindicato do movimento nacional em defesa do ensino público, laico, gratuito e de qualidade”.
Fiquem ligados nos debates a serem realizados no 13º CONAD do ANDES-SN, leiam as propostas apresentadas pelas demais seções sindicais, envolvam-se na luta cada dia mais necessária para fazer valer direitos no campo do trabalho e do ensino, na defesa da cultura e da ciência brasileiras, da soberania nacional e da inclusão social, somando forças para retomarmos o rumo da história e a confirmação de um sindicato nacional cada vez mais forte e reiterar a soberania do ANDES-SN.
[i] TEMA II: QUESTÕES ORGANIZATIVAS E FINANCEIRAS
SEM CONGRESSO, SEM DEMOCRACIA – UM SINDICATO CADA VEZ MENOS CONSTRUÍDO PELA BASE
TEXTO DE APOIO
A não realização do Congresso do ANDES-SN em 2021, previsto no Estatuto da entidade, ataca frontalmente diversos de nossos princípios:
– Impede a deliberação, pela base docente, dos rumos, das lutas e das políticas do Sindicato. O Congresso, instância máxima, composto por delegados eleitos proporcionalmente, em assembleias de cada Seção Sindical, expressa a democracia e garante a voz, a participação, a mobilização e a possibilidade de deliberação por todas as correntes de pensamento que fazem avançar e que constroem o ANDES-SN. Expressa a pluralidade do Movimento Docente e seu poder para encaminhar os destinos da entidade;
– A substituição do Congresso por CONAD (Conselhos do Andes-SN), onde cada Seção tem apenas um voto, restringe os debates e as deliberações às direções políticas. Muitas vezes, restringe ao que interessa a estas direções. A convocação do Congresso, mesmo extraordinário, proposta por oposições nos últimos CONAD, tem sido sistematicamente descartada, principalmente pela Diretoria do ANDES-SN. O que vemos nos sucessivos CONAD é a redução e a monopolização dos debates e das deliberações aos grupos políticos que hegemonizam e controlam a entidade “pelo alto”;
– Estamos funcionando hoje, na prática, como uma federação de Seções Sindicais. A organização como um Sindicato Nacional (e não como uma federação) foi motivo de grandes embates na origem do ANDES, nos anos 1980, e teve uma consequência significativa na sua combatividade, democracia e autonomia. Naquele período, a tese da federação, que tentava construir o ANDES repetindo a estrutura sindical varguista, se tivesse tido sucesso, resultaria em um sindicato mais vertical, menos democrático, organizado “por cima”, e muito mais vulnerável à perda de sua autonomia, seja por pressões governamentais, seja para servir de “correia de transmissão” para partidos políticos;
– Desde meados de 2020, mesmo com o agravamento da conjuntura, a Diretoria do ANDES-SN tem se posicionado sempre contra a convocação do Congresso, alegando impedimentos “técnicos”, de “segurança” e outros. Posição política oposta a um princípio fundamental para este sindicato – a de construção pela base. Estes argumentos de impedimentos “técnicos” têm sido contestados pela realidade: por eleições remotas do próprio ANDES, pela própria realização remota de CONAD e por relatos de eventos de grande porte, realizados virtualmente por outras entidades, com segurança. Eles ignoram a capacidade criativa e de superação que os trabalhadores encontram em suas lutas e as possibilidades técnicas disponíveis para estes meios.
– A Diretoria do ANDES-SN levou proposta, aprovada pelo CONAD, de alteração na dinâmica de GT e dos Setores, abrindo para uma leitura destes funcionarem como instâncias de encaminhamentos para todo o Sindicato, desvirtuando a estrutura sindical. O CONAD passou a ter atribuições do Congresso, incluindo o nosso plano de lutas. Reuniões Conjuntas dos Setores decidem pelo Sindicato a cada mês (“reuniões serão deliberativas…”). Um voto por Seção, lembra a resolução, e com o poder de decidir inclusive ad referendum do próprio CONAD.
As deliberações criam uma sistemática em que os GT locais e os Nacionais se reúnem entre os CONAD, para “subsidiar os debates da Diretoria Nacional e a produção de material virtual” e para “articulação dos encaminhamentos das deliberações do CONAD Extraordinário”.
Os GT não eram (até agora) espaços de deliberação. Não têm caráter representativo; participa quem se voluntariar, é aberto e tem apenas a atribuição de aprofundar assuntos e socializar este aprofundamento, sem decidir encaminhamentos. Se os GT agora irão trabalhar (e encaminhar) sínteses, como decidir que sínteses representarão e que encaminhamentos serão levados para diante? Preocupa e deveria ser melhor refletido, nesta nova dinâmica, o que significa, na prática, “articular encaminhamentos de deliberações”, em uma instância que não tem representatividade da base para deliberar.
É fundamental que recobremos a democracia de nossa entidade e que voltemos a ter a instância máxima atuando plenamente nas lutas, tão importante num momento como o que estamos vivendo.
TEXTO RESOLUÇÃO
Autoria: Assembleia Geral da ADUR-RJ
Que o 12º CONAD Extraordinário do ANDES SN:
– Convoque até outubro de 2021 o 40º Congresso Ordinário do ANDES-SN, mantendo e adaptando para a dinâmica remota, o cronograma, a estrutura, as instâncias previstas no Estatuto, o debate e as deliberações políticas, com a previsão de grupos mistos e plenárias, de modo a que a base docente possa decidir sobre o Plano de Lutas e demais desafios políticos, tão urgentes;
– Que o cronograma se adapte às condições atuais de eventos remotos, prevalecendo, na sua organização, o respeito aos fatores que permitam e que facilitem o amplo debate político, mesmo que se estendendo por período maior.
[ii] TEMA II: QUESTÕES ORGANIZATIVAS E FINANCEIRAS
É PRECISO AMPLIAR A COMUNICAÇÃO – AGITAÇÃO E PROPAGANDA PARA MOBILIZAR PARA A LUTA
TEXTO DE APOIO
Em julho do ano passado, no 8º CONAD Extraordinário, foi enviada uma proposta para a ampliação da nossa comunicação:
….. neste quadro atual, é preciso investir tudo que for possível para ampliar a comunicação e agir, dentro das condições existentes, de maneira a atingir os sindicalizados e criar canais de agitação e propaganda. Defendemos como ação concreta que o ANDES-SN invista fortemente em novos canais que possam intensificar a comunicação e aproximar nossos filiados. Propomos a criação imediata de um canal de TV streaming e um canal de radio web, de modo a estabelecer programações diárias, com conteúdo produzido pelo Sindicato e CSP-Conlutas, por movimentos e entidades. Em um cálculo aproximado, com estimativas a mais, o valor total (5 meses) para esta ação seria em torno de duzentos mil reais. Para efeito de comparação, isto equivale a uma fração inferior à metade da arrecadação mensal do ANDES-SN.
O debate sobre esta proposta foi barrado, alegando-se que a “pauta de CONAD extraordinário era única e que, como este item não estava previsto, não poderia se discutir”. Vimos, logo em seguida, que este argumento era incorreto, posto que os CONAD posteriores tiveram pautas com mais de um ponto. Talvez, se tivéssemos investido, há um ano, numa comunicação mais intensa, hoje teríamos meios para discutir e divulgar as nossas lutas com muito mais contundência.
TEXTO RESOLUÇÃO
Autoria: Assembleia Geral da ADUR-RJ
Que o 12º CONAD Extraordinário do ANDES SN:
– Aprove a quantia de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à implantação de uma programação de WebTV e de Web- rádio com funcionamento diário, com término em 30 de maio de 2022, com a contratação de pessoal (equipe com 5 jornalistas), equipamento e serviços para produção de conteúdo próprio e uma programação política e cultural que divulgue as ações e que tenha um papel de agitação e propaganda. Um canal que poderá servir para as atividades do Sindicato e que poderá ser enriquecido com o convite e a participação de outras entidades e movimentos sociais que compartilhem os mesmos valores e princípios do Andes-SN.
[iii] TEMA 1: CONJUNTURA
TEXTO RESOLUÇÃO (exclusivamente).
Autoria: Assembleia Geral da ADUR-RJ.
A ATUAÇÃO DO ANDES-SN EM QUESTÃO: REALIZAR AMPLO DEBATE COM A BASE, SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO
A atuação sindical do ANDES-SN tem sido significativa com a realização do Encontro Nacional de Educação, com o Fórum Sindical, Popular e da Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas, inquestionavelmente, importantes para o envolvimento de diferentes segmentos sociais e fortalecimento da luta. Todavia, não abarca diálogo maior com movimentos e associações relacionadas à educação, como o Fórum Popular Nacional de Educação, constituído por inúmeras instituições representativas de movimentos docentes, como a ANPAE, ANFOPE, FORUNDIR, ANPED, UNE, SINPRO, SEPE, IFES, etc.
A ausência de um debate mais amplo sobre a possibilidade de inserção do ANDES no Fórum Nacional Popular de Educação e na Conferência Nacional Popular de Educação, que ocorre nacionalmente nas esferas municipais, estaduais e nacional, envolvendo sindicatos de docentes, entidades estudantis, secretarias municipais e estaduais de educação, entre outras, retira esse importante sindicato do movimento nacional em defesa do ensino público, laico, gratuito e de qualidade.
A Conferência Nacional Popular de Educação foi constituída pelas entidades integrantes do Fórum Nacional Popular de Educação, como grande ato de resistência, logo após o golpe parlamentar de 2016, que destituiu Dilma Rousseff e empossou Michel Temer, dando resposta às primeiras medidas do presidente ilegítimo com o fechamento do Fórum Nacional de Educação (FNE) e destituição de inúmeros docentes representantes eleitos no Conselho Nacional de Educação.
É de fundamental relevância abrir debate junto as Seções Sindicais sobre a participação do ANDES-SN na Conferência Nacional Popular de Educação, como também a possibilidade de ter assento no Fórum Nacional Popular de Educação, através do quais vem sendo efetivada ampla mobilização e organização de diversos setores da sociedade em defesa do ensino público no âmbito da educação básica e ensino superior, bem como a retomada do processo de politização e unificação das lutas, resgate necessário à Democracia.
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