Reitoria expõe Programa de reformulação apresentado pelo MEC, que prevê a gestão das IFE através de organizações sociais, “transferências” de patrimônio e privatização
Em reunião solicitada pela Diretoria da ADUR-RJ, Reitoria expõe Programa de reformulação apresentado pelo MEC, que prevê a gestão das IFE através de organizações sociais, “transferências” de patrimônio e privatização
O Ministério da Educação convocou reitores e representantes das Universidades Federais para uma reunião, na terça-feira (16), de apresentação do “Future-se” (Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras). O programa, assim denominado, foi apresentado pelo ministro Abraham Weintraub como uma reformulação para “libertação” das instituições. Na quarta-feira (17), o MEC lançou oficialmente o “Future-se” em um encontro aberto à imprensa.
Em reunião na UFRRJ na quinta-feira (18), solicitada pela Diretoria da ADUR-RJ, o vice-reitor da Universidade, Professor Luiz Carlos de Oliveira Lima, apresentou aos representantes docentes da diretoria da ADUR-RJ, da regional do ANDES-SN, e do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) a estrutura do programa que a reitoria tinha tomado conhecimento. Com a presença dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis, de Assuntos Financeiros, de Graduação e Planejamento da Universidade, foram discutidos os possíveis desdobramentos e ameaças à autonomia universitária com a implantação do “Future-se”.
As medidas do programa contém a chamada “naming rights”, que é a cessão por venda ou aluguel de espaços e serviços dentro das universidades para empresas privadas. Além disso, também incluem mecanismos de controle pelas Organizações Sociais, criação de fundos patrimoniais (endowment), competições entre departamentos e premiações por recursos. De um total de R$102,6 bilhões em recursos previstos com o projeto para as universidades, menos da metade são oriundos do financiamento público.
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o novo programa tem como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”. No entanto, na prática, a medida pode alterar a natureza jurídica das instituições. Dessa maneira, é retirada do Governo Federal a responsabilidade orçamentária com a Educação Superior, e parte substancial da gestão das IFE seria transferida para gestores de organizações sociais, ameaçando a autonomia das instituições e obrigando-as a buscar captação de recursos na iniciativa privada.
O governo lançou uma consulta pública para que as instituições federais se organizem internamente e elaborem sugestões, críticas e propostas para encaminhar ao MEC. No entanto, a consulta funcionará apenas por um período de 5 semanas a partir do seu lançamento, o que foi estrategicamente proposto, uma vez que no período de recesso letivo há um esvaziamento nas instituições. Após o fim da consulta, o MEC pretende entregar ao Congresso um projeto de mudança legislativa.
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