Projeto “Escola Sem Partido” é aprovado em Minas Gerais
O projeto, que representa uma censura ao ensino democrático, foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Na véspera do Dia do Professor, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 274/17, conhecido como “Escola Sem Partido”. Por 25 votos favoráveis, 7 contrários, e 1 abstenção, Belo Horizonte se tornou a primeira capital a aprovar o projeto.
A Polícia Militar proibiu a entrada do público para acompanhar a votação e a sessão ocorreu com as portas fechadas, sem sequer ter transmissão no telão. No último debate sobre o tema ocorrido antes da votação, professores que se posicionaram contra o projeto foram agredidos e retirados à força do plenário.
O PL 274/17 é uma pauta de autoria da chamada “bancada cristã” e é assinado por 21 vereadores. O texto foi colocado em pauta do plenário da Câmara no final de setembro e os vereadores da oposição vinham fazendo obstrução ao projeto ao longo das sessões desde então.
O “Escola Sem Partido” se consolidou popularmente com a justificativa de ser um projeto que busca “neutralidade política, ideológica e religiosa” nas salas de aula, mas na prática funciona como uma censura à democracia e a diálogo sobre a pluralidade, proibindo a abordagem de questões como orientação sexual, por exemplo. O texto determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.
Agora, o projeto seguirá para comissões temáticas para tratar das 29 emendas a serem acrescentadas ao texto antes de ir para o segundo turno, que têm previsão de votação para 2020. Caso seja aprovado, vai para a sanção do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).
Com informações de ANDES-SN e do Estado de Minas
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