Por decreto, Bolsonaro fixa salário mínimo de R$ 998
Por decreto, Bolsonaro fixa salário mínimo de R$ 998
O primeiro ato do presidente Jair Bolsonaro no poder foi reduzir o valor do salário mínimo previsto para 2019. Por decreto, o presidente fixou o valor do salário mínimo em R$ 998, oito reais a menos que o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018. Ao final de 2019, a decisão de Bolsonaro vai ter retirado R$104 do bolso dos trabalhadores brasileiros que recebem um salário mínimo.
A medida impacta diretamente não só os trabalhadores que recebem o salário mínimo, como também aposentados e pensionistas do INSS. O valor menor do salário mínimo também impacta indiretamente os valores de outros salários formais e informais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil. Ao mesmo tempo, metade dos trabalhadores brasileiros não ganha nem um salário mínimo. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em 2017, 50% dos trabalhadores ganhavam 15% menos que o salário mínimo.
Impactos na economia e na desigualdade social
Há, ainda, impactos na economia do país. No ano passado, por exemplo, quando o salário mínimo foi de R$937 a R$954 (perda de 0,25% no poder de compra), o Dieese calculou o impacto do reajuste na economia. Foram R$2,16 bilhões a menos movimentados na economia brasileira por conta da medida.
Para 2019, o governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um gasto de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas da União. Ou seja, a redução de Bolsonaro deve gerar uma “economia” de 2,4 bilhões de reais nas contas públicas, às custas do salários dos trabalhadores e do aquecimento da economia.
José Celso Cardoso Jr, Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um artigo chamado “Salário mínimo e desenvolvimento social”, aponta correlações entre o aumento real do salário mínimo e a redução da desigualdade de renda. “Tendo estado o ambiente macroeconômico relativamente estabilizado e, na visão dos empresários, com perspectivas de crescimento sustentado para o futuro imediato, os aumentos reais do salário mínimo observados no período 2004/2012 puderam ser absorvidos pelo sistema econômico em simultâneo ao aumento da ocupação e da formalização dos contratos, da recuperação real dos rendimentos do trabalho, do aumento da massa salarial total, com alguma redução das desigualdades de renda (proveniente, desde 2005, de aumentos mais que proporcionais dos rendimentos dos decis inferiores da distribuição), da queda da pobreza absoluta e relativa e – detalhe crucial – com a carga tributária de vinculação social crescendo acima dos gastos sociais federais”, disse o pesquisador.
Já no artigo “Qual a contribuição da política de valorização do salário mínimo para a queda da desigualdade no Brasil?”, os pesquisadores Alessandra Brito (IBGE), Miguel Foguel (IPEA) e Celia Kerstenetzky (Universidade Federal Fluminense) trazem dados interessantes sobre o impacto da valorização do salário mínimo. O artigo é o primeiro a estimar o efeito global da política de valorização do salário mínimo sobre a evolução da desigualdade da renda domiciliar no Brasil (no período 1995-2013), incluindo, portanto, além do mercado de trabalho, os canais da previdência e da assistência social constitucional (BPC). O impacto global estimado foi de 72% da redução da desigualdade no período, e a aposentadoria básica foi o canal mais importante.
Ambos os artigos podem ser acessados no site da organização “Plataforma Política Social”.
Forma de cálculo do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos. De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família brasileira decentemente deveria ser de R$ 3.959,98. A conta é de novembro de 2018.
Essa fórmula de cálculo é recente, de 2012, e deve ser renovada ou revisada até abril de 2019 por Bolsonaro. Na atual fórmula não há previsão de aumento real no salário mínimo. Houve aumento real de 2003 a 2016, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Nos anos de governo de Michel Temer, não houve aumento real. Já em 2019, com o decreto de Bolsonaro, a previsão é de aumento real de 1,1%.
O governo já analisa a possibilidade de acabar de vez com os aumentos reais do salário mínimo, corrigindo-o apenas pela inflação. Essa foi uma das propostas entregues à equipe de transição do governo por Temer, no documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”.
Com informações de Diap, Dieese. Imagem de EBC.
Fonte: ANDES-SN
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9905
Mais Notícias Movimentos
🔉 ⚠️ O SINTUR-RJ e ADUR-RJ convidam os TAES e professores (as) para participar da 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas
Postado em 06/09/2022
Sob o eixo “Brasil: 200 anos de (In)dependência. Para quem?”. O objetivo é reverberar a voz dos que não foram … leia mais
ADUR participa da CONAPE
Postado em 15/07/2022
📍 Começou hoje, em Natal, a segunda edição da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) deste ano, que tem como … leia mais
IX JURA na UFRRJ
Postado em 24/06/2022
Todos os anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupa as universidades e Instituições de Ensino Superior do … leia mais
Presidenta da ADUR participa de live sobre mulheres sindicalistas
Postado em 22/06/2022
🗣️ A professora do Departamento de Ciências Sociais da UFRRJ e presidenta da ADUR, Elisa Guaraná irá participar, amanhã, partir … leia mais
Debate “Desafios da Carreira Docente”: dia 27/05 na UFRJ!
Postado em 24/05/2022
24 de maio de 2022 📍Nesta sexta-feira agora, dia 27 de maio, a partir das 10h, acontecerá no campus da … leia mais
#MulheresNoSindicalismo
Postado em 06/05/2022
05 de abril de 2022 Imprensa ADUR-RJ 📢✊ A participação de mulheres docentes e pesquisadoras no 40º Congresso do … leia mais
FASE comemora 60 anos debatendo a retomada do Brasil
Postado em 04/05/2022
Entre os dias 27 e 29 de abril aconteceram as atividades de comemoração do 60 anos da Federação de Órgãos … leia mais
1º de maio foi marcado pela luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras contra Bolsonaro
Postado em 03/05/2022
ADUR e outras seções sindicais somaram na mobilização no Rio de Janeiro 3 de maio de 2022 Imprensa ADUR-RJ … leia mais
1º de maio: ato da classe trabalhadora!
Postado em 29/04/2022
O domingo, 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, será marcado por atos de rua em … leia mais
ADUR parabeniza 60 anos da FASE
Postado em 28/04/2022
Fundada em 1961, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, está celebrando 60 anos com encontros … leia mais