Opinião da Semana #15: A reinvenção do sindicalismo na Era Digital: para onde estamos indo?
15 de dezembro de 2021
Por João Pedro Werneck Vianna
Aos mais jovens, as imagens das greves do ABC em 1978 são como cenas de um filme nostálgico, de um país que não conheceram, e que agora não existe mais. Aos mais velhos, da memória da aglomeração de mais de 100 mil trabalhadores reunidos em fábricas na periferia paulistana aos dias de hoje, é como se tivessem sido interrompidos de um sonho. Estava ali, era latente, e no momento seguinte sumira. O sindicalismo mudou muito dos anos 1980 para cá. Embora os desafios sejam novos, eles são, ao mesmo tempo, iguais, e é por isso que precisamos falar da importância dos sindicatos no Brasil na Era Digital.
Vem por aí uma geração que nunca pisou em uma assembleia sindical na vida. A culpa não é só deles. Desde Michel Temer, o país esteve à frente de governos essencialmente ultraliberais, neocoloniais e autoritários. Entre a PEC do Teto de Gastos Públicos, a lei da “terceirização irrestrita” e, acima de tudo, a reforma trabalhista, o que sobrou de organização laboral no país foi muito pouco. E, evidentemente, o saldo do qual estamos a falar não diz respeito apenas ao aumento do desemprego, a precarização das relações de trabalho, a diminuição do poder de compra, e a redução da massa salarial real.
Foram as idéias de Henrique Meirelles e Paulo Guedes, nos governos Temer e Bolsonaro, que calcaram o sindicalismo que um dia parou o Brasil e desafiou os generais da ditadura militar. No caso da nova legislação trabalhista, além do desmonte irresponsável da CLT, foram feitos os piores ataques ao movimento sindical nas últimas décadas. A limitação do poder de representação e negociação dos sindicatos ficou enorme. O fim da contribuição compulsória abalou a sustentação das entidades. O sindicato dos bancários, que um dia já foi um dos mais influentes do país, esteve de mãos atadas ante o fechamento compulsório das agências de banco e a demissão em massa dos trabalhadores ao longo da pandemia.
Faz parte dessas mudanças a possibilidade de novos tipos de contratos de trabalho (parcial, trabalho temporário, intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho, etc.), que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas, etc.). As definições do que é salário também foram alteradas e os valores, reduzidos, assim como outras obrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com diversas formas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.
Nessas condições, os exemplos de luta e a resiliência ainda persistem entre os sindicatos que conseguiram sobreviver ao desmonte. Essas entidades, na medida que exercem sua função e exigem melhores condições aos trabalhadores, demonstram ao país que a luta dos assalariados ainda não chegou ao fim. A Adur-RJ se orgulha em dizer que, mesmo em tempos tão difíceis, diante de governos que marcharam em verdadeiras cruzadas contra a educação superior pública, a entidade sempre se fez presente em defesa dos servidores da Universidade. É este o exemplo que a Adur-RJ entrega ao Brasil: a democracia, a luta por melhores condições, a defesa dos direitos, o sonho de um país menos desigual e acessível para todos. Embora os novos problemas do sindicalismo no país estejam no esteio da agenda neoliberal de Paulo Guedes, há um novo paradigma: é preciso melhorar a organização sindical no Brasil.
Os tempos mudaram, as reivindicações também, assim como as entidades que representam trabalhadores no país. Ao longo da pandemia da Covid-19, o Brasil viu emergir uma força de trabalho imensa, com milhares de pessoas, a partir dos aplicativos de entrega. Em menos de um ano, eles já estavam organizados ao ponto de promover manifestações em defesa das vacinas e de melhores condições de pagamento. O sindicalismo é uma força política que acompanha o processo de evolução do capitalismo no mundo. Esta não foi a primeira vez que a ação sindical foi atacada pelos interesses do capital, e tampouco será a última. As reformas neoliberais pelas quais o Brasil passa desde 2016 começam a revelar os seus efeitos.
O desmonte da estrutura pública para favorecer um processo de privatização marginalizou os mais pobres, excluindo-os do sistema, no mesmo momento em que pesquisam revelam que a pobreza extrema atingiu níveis recordes. A estratégia macroeconômica do país é um fracasso exposto ao mundo, dado que outras pesquisas sustentam que o Brasil tem os piores índices de crescimento pós-covid entre os países do G20. É por esta razão que o sindicalismo está mais vivo do que nunca atualmente. A luta dos trabalhadores, com o advento das novas formas de trabalho e de relacionamento entre empregados e empregadores que acompanham a revolução digital no mundo, se faz imediata e imprescindível.
Assim como é também importante observar que direitos conquistados não são privilégios, e que é somente a partir da luta sindical que os trabalhadores ganham poder de barganha ante aos empregadores. É estratégia comum de governos neoliberais usar as crises econômicas para justificar mudanças na legislação trabalhista sob a ameaça não velada da escolha entre mais empregos, ou emprego nenhum. É contra essas ameaças que o trabalhador deve estar resguardado.
Precisamos repensar, como sociedade, na nova organização no local de trabalho, no enraizamento entre os trabalhadores, e nas taxas de sindicalização. Será preciso responder aos vetores organizadores e mobilizadores do trabalho humano no futuro, bem como às diferentes formas de contratação que adquirirão as relações sociais de produção, assim como a dinâmica de concentração ou distribuição do produto social do trabalho, da renda e da riqueza. Será um sindicalismo diferente, indicam as reestruturações em curso, mas com a mesma raiz histórica.
Desde 2016, o Brasil se integrou ao rol de países que reformaram a legislação laboral e sindical para oferecer às empresas a flexibilidade para ajustar o tamanho e o custo da força de trabalho sem resistência sindical. Foram mais de 300 alterações na legislação trabalhista entre 2016 e 2021, que operaram um verdadeiro ataque aos trabalhadores. Para reverter estes retrocessos, é necessário ter um plano de reestruturação, de autorregulação no campo dos trabalhadores em termos de organização e representação. O sindicalismo não é uma força da natureza. Sua existência está condicionada à participação, organização, e interesse dos trabalhadores. Embora hajam muitos desafios no horizonte, será na luta que nos encontraremos novamente.
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