O cenário brasileiro após 3 anos de ataques à democracia, à ciência e desmonte das instituições públicas do país
Há três anos, ao longo de 2018, o Brasil viveu um dos mais conturbados processos eleitorais em sua história. Ao fim da corrida, venceu o sentimento anti-petismo, cuja imagem foi personificada pelo candidato Jair Bolsonaro. Talvez, à época, se soubéssemos que dois anos mais tarde seríamos atingidos pela maior crise humanitária desde a 2ª Guerra Mundial, e que o Brasil viria a se tornar dependente das instituições públicas, e, principalmente, de um SUS capacitado, o atual presidente jamais teria sido eleito.
Em verdade, talvez seja essa a grande lição da pandemia de COVID-19, para além do já chamamos de um “novo normal”: o Brasil carece de um sistema público de saúde capaz de atender às demandas de sua população. Em 2018, porém, sem uma pandemia que nos mostrasse a obviedade dos fatos, a população votou em um projeto anunciado de desmonte, de privatização dos direitos mais básicos. Um dia, ao olharmos para história de 2020, veremos que foi ali que tudo começou.
Os mais caprichosos pelos detalhes afirmarão, com alguma razão, que a responsabilidade de Michel Temer no desmonte da ciência não pode ser completamente desconsiderada. Foi ele, afinal, quem aprovou a “PEC do fim do mundo”, a que congelou parte do orçamento dedicado à saúde pública e educação no Brasil. Mas Temer nunca foi eleito, e tampouco seu projeto de governo, ambos foram alçados ao poder em 2016 por um impeachment.
Jair Bolsonaro, por outro lado, foi escolhido por 57,8 milhões de votos, ou 55,13% dos votos válidos. Quando candidato, ao longo de 2018, o presidenciável, em uma estratégia para atrair segmentos elitizados da sociedade, escolheu o economista Paulo Guedes para ministro da Economia. Foi, portanto, o Brasil que elegeu uma guinada à direita, e o fez apesar das promessas de privatização e desmonte. O campo progressista, afinal, precisava ser expulso, ou, nas palavras do então candidato à presidente no dia 3 de outubro de 2018: “vamos fuzilar a petralhada”. Assim aconteceu dias depois no pleito, no mês de novembro.
Guedes, durante 2018, prometeu uma privatização generalizada pelo país. Em 2019, já empossado, decidiu que privatizaria o país à toque de caixa. Em janeiro, afirmou: “Por que não pode vender os Correios? Por que não pode vender a Petrobras? (…) Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?”. Assim, Guedes deu cabo às principais refinarias do país, em uma série de canetadas que horrorizou engenheiros consagrados no Brasil, justamente aqueles que um dia gritaram: “O petróleo é nosso”. E de um dia para outro, não era mais.
Em sequência, a educação e a saúde pública entraram no radar do ministro. Veio o infame “future-se”, proposta que visava privatizar o ensino público superior sobre uma máscara de ofertar “maior autonomia financeira às universidades e institutos por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”. A proposta não decolou. O governo, então, decidiu apresentar um projeto de lei para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS. As instituições se mobilizaram, o Congresso respondeu à altura, e o projeto também foi arquivado.
Nem por isso, no entanto, deixou-se de lado as ambições de um governo que prometeu muito aos empresários, mas até agora entregou pouco. É finalmente esta a razão para que a saúde e a educação pública tenham sofrido tantos ataques nos últimos três anos. Porém, diante da resistência dos servidores federais, dada a mobilização por sindicatos que se mantêm fortes apesar da reforma trabalhista, o governo se viu de mãos atadas, e diante de outra alternativa: sucatear para, depois, privatizar.
Os ataques de Bolsonaro e seus seguidores foram insistentes, afirmando que as universidades públicas supostamente gastavam demais e não traziam retorno para a sociedade. Inicialmente, o governo tentou criar um atrito entre a educação básica e o ensino superior, mas os cortes que atingiram a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio foram tão drásticos quanto os cortes nas universidades. Para Bolsonaro, o fato de as universidades brasileiras não apresentarem em rankings internacionais os mesmos resultados de instituições centenárias de países europeus ou dos Estados Unidos, que figuram nas primeiras colocações em razão da tradição de grande financiamento público, seria uma prova do fracasso das instituições brasileiras.
É neste contexto que o então ministro Osmar Terra se sentiu apto e disposto para atacar um estudo da Fiocruz sobre o uso de drogas no Brasil, assim como o trabalho de diversos cientistas e pesquisadores. Foi, também neste contexto, que os principais ministros, e inclusive o chefe do Executivo nacional, disseram perolas como: “universidade federal é lugar de balbúrdia”; “Tenho a convicção que os dados são mentirosos” (disse Bolsonaro ao falar sobre os dados do Inpe); “o brasileiro não passa fome”; e a “UNE é lugar de mamata”.
Essas falas foram feitas todas em 2019, ano que em a pandemia de COVID-19 tratava-se apenas de um fantasma do outro lado do mundo. Mas veio março de 2020, e de repente tudo mudou. A saúde pública nacional havia acabado de sofrer um corte de R$ 20,19 bilhões em 2019. A Fundação Oswaldo Cruz teve um corte de R$ 312 milhões, a Fundação Nacional de Saúde, 147 milhões, e a ANVISA, com R$ 85 milhões.
Em 2020, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) teve um orçamento 15% menor do que o previsto inicialmente, totalizando R$ 13 bilhões disponíveis para 2020, os quais cerca de R$ 5,1 bilhões (39%) foram alocados como “reserva de contingência”. O MEC teve redução de 16%, se comparado ao ano anterior, totalizando R$ 103 bilhões para 2020. Na Saúde, em comparação com 2019, a perda sofrida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a R$ 13,5 bilhões.
Foi neste cenário que o Brasil recebeu a pandemia mais letal desde a gripe espanhola. Como se não bastassem os cortes, o presidente decidiu apostar que o sucateamento das instituições públicas conduziram a opinião pública ao entendimento de que as privatizações eram, além de necessárias, fundamentais.
O SUS e as instituições públicas de pesquisa, no entanto, assumiram papel central na superação da pandemia e no combate ao vírus. O sequenciamento do genoma da COVID-19, importante para o entendimento da origem e evolução do vírus, foi feito pelo Instituto Adolfo Lutz em parceria com a USP e com a Universidade de Oxford. A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do projeto Rede Vírus, está desenvolvendo um novo teste de diagnóstico para a doença causa pelo vírus. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está em desenvolvimento uma inteligência artificial capaz de monitorar o vírus. Essas ações vêm sendo desenvolvidas por pesquisadores e bolsistas mesmo diante dos cortes de orçamento, da falta de estrutura e da desqualificação dessas instituições nos discursos de Bolsonaro e de seus seguidores.
Incrédulo, portanto, com a atuação impecável de instituições que seriam descartadas se os planos de Paulo Guedes tivessem dado certo, Bolsonaro decidiu apelar. Culpou a imprensa pelas mortes de COVID-19, chamou a pandemia de gripezinha, debochou das mortes (“e daí, não sou coveiro”), pediu à população para que “cobre do seu governador”, e disse até mesmo que “todos morreremos um dia”.
Em 2020, o Brasil viveu um processo de ataques sistemáticos à educação e saúde. Os ataques à educação são ataques diretos à democracia brasileira. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade, bem como defender o Enem e as políticas públicas que garantiram o acesso ao ensino superior de milhões de jovens no Brasil inteiro, é defender a democracia e a soberania brasileira. Com efeito, defender o SUS é se posicionar a favor da pesquisa, da ciência, e contra o negacionismo.
Bolsonaro apostou alto com Paulo Guedes um sistema privatista de desmonte, mas perdeu, e ambos perderam por muito. Apesar dos cortes, o SUS é hoje o orgulho de um país abalado. Médicas (os), enfermeiros (as) e demais funcionários sanitários tornaram-se heróis, assim como professores que exaustivamente recorreram à Internet para educar milhões de jovens carentes. A pandemia ainda não foi embora. O SUS, apesar da incapacidade vulgar de Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde, será o grande responsável pela distribuição de vacinas no país. O Instituto Butantan não apenas foi vanguarda no combate global à COVID-19, como também produziu uma vacina própria em parceria com o governo da China. A Fiocruz, analogamente, nos enche de esperança pela mesma razão.
Trata-se de um fato lamentável que a COVID-19 tenha vencido Jair Bolsonaro por nós, brasileiros. É por causa dela que o Brasil nunca se esquecerá daqueles que foram para linha de frente nesta pandemia, arriscando suas próprias vidas, e tampouco aquele que outro dia disse: “este é um país de maricas”; “vacina obrigatória aqui só no cachorro”. Em verdade, essa vitória deveria ser nossa, em 2022, com uma resposta nas urnas à altura de um grito entalado em nossas gargantas: desmonte nunca mais! Viva o SUS!
Mas ainda há tempo: o ano de 2021 está aí, e faltam apenas alguns meses para vencermos Jair Bolsonaro definitivamente, nas urnas, no voto, na política; na democracia que ele mesmo tanto teme e condena.
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