NOTA SOBRE DENÚNCIAS DE RACISMO NA UFRRJ E AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DESSE CRIME – 05/08/2020
Reverberando um dos graves problemas da sociedade brasileira, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ – tem sido palco de racismo. Recentemente, diversas ocorrências de racismo foram denunciadas nas dependências da UFRRJ. Uma delas, de atos discriminatórios perpetrados contra o docente Alain Pascal Kaly, acrescidos de xenofobia, foi amplamente noticiada em 2019, com debates em colegiados acadêmicos e assembleias de discentes, que contaram com a participação da comunidade universitária
A ADUR-RJ vem acompanhando o caso e colocou à disposição do professor sua Assessoria Jurídica, Boechat e Wagner Advogados Associados, que desde então tem assistido o professor nas denúncias apresentadas em Delegacia de Polícia e no Ministério Público Federal.
No âmbito interno da UFRRJ, aguardava-se desfecho da apuração de Processo Disciplinar envolvendo os alunos denunciados pela própria comunidade. Porém, a Comissão Disciplinar designada para condução deste processo, após sessenta dias, com prorrogação de mais sessenta, não chegou a uma conclusão definitiva em tempo hábil, transcorrendo-se os prazos previstos pelo Código de Conduta Discente da UFRRJ. Embora a Procuradoria Geral (Proger) tenha avaliado como inconclusivo o processo conduzido pela Comissão Disciplinar, os estudantes envolvidos nos atos de racismo não colaram grau nem receberam o diploma, apenas tendo sido expedido atestado de integralização de componentes curriculares a um dos discentes.
O CONSU retomou reuniões para dar continuidade à apuração desse fato horrendo, a partir das quais a Reitoria reabriu o processo, para constituição de nova Comissão Disciplinar Discente – PDD, em junho de 2020.
Lamentavelmente, houve vazamento das decisões tomadas conjuntamente em reuniões do CONSU, e um dos alunos investigados impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, obtendo liminar para trancar a reabertura do processo, suspendendo a constituição de nova Comissão por determinação judicial.
Em 20 de junho, através do Ofício nº 169/20-GR/UFRRJ, a Reitoria recorreu ao Mandado de Segurança Nº 5040083-03.2020.4.02.5101/RJ. O Ofício traz argumentação de que a apuração, motivada pelo Relatório Final apresentado pela Comissão no processo administrativo anterior, permite a reabertura do processo para que se busque dar seguimento à apuração dos fatos, questão que é de máximo interesse público.
Ainda em relação ao Prof. Alain Pascoal Kaly, alvo de infração no exercício do seu trabalho em sala de aula, a nossa Assessoria Jurídica protocolou uma Representação no Ministério Público Federal, noticiando fatos em que alunos da Universidade podem estar praticando crimes de racismo e cometendo atos de xenofobia contra o professor, bem como a apuração inconclusiva desses fatos por parte da Instituição. Boechat e Wagner Advogados Associados requereu, em decorrência, a instauração dos procedimentos investigatórios correspondentes, com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais e eventuais atos de improbidade administrativa, servindo como preparação para ações penal e civil pública pelo Ministério Público Federal – MPF.
A ADUR-RJ está dando todo o apoio possível ao professor, uma vez que o objeto central da denúncia, o racismo, é um tema que deve ser enfrentado pela Instituição e por todos(as) docentes, discentes e demais funcionários(as) que a compõem. O racismo, a xenofobia e todas as demais formas de preconceito e discriminação precisam ser combatidas, de modo a garantir que todos(as) se sintam acolhidos(as) e respeitados(as) no espaço acadêmico.
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