Nota sobre ação antissindical do TCU contra professores do Cefet/RJ
Nós, abaixo-assinados, vimos a público para denunciar recente ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que demandou a abertura de um processo de apuração no Cefet/RJ contra o atual presidente da ADCEFET-RJ, professor Alberto Jorge Silva de Lima, e o presidente anterior, professor Rômulo de Souza Castro, que beira o absurdo. Segundo o TCU, os dois trabalhadores da Educação e militantes sindicais estariam violando a dedicação exclusiva por estar exercendo a presidência da seção sindical, que compõe a estrutura do ANDES – SINDICATO NACIONAL. Importante destacar que os trabalhadores, na condição de dirigentes sindicais, não têm redução ou liberação de carga de trabalho e não são remunerados, sendo esta uma atividade político-associativa, de caráter não laboral. Ademais, a atividade sindical é integrante do plano de atividades docentes no âmbito das instituições federais de ensino, em especial, no Cefet/RJ. Portanto, diante de todos esses fatos, a participação em diretoria de sindicato não fere nenhuma legislação relativa à dedicação exclusiva.
A ação do TCU se configura como mais uma atitude antissindical, que fere a liberdade sindical, sendo, inclusive, contrária às convenções 87 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É um verdadeiro absurdo que o órgão tenha se prestado a fazer um movimento assemelhado à prática de lawfare. As ações contra as organizações sindicais e seus militantes têm sido comuns por parte do judiciário e de membros do Estado brasileiro, como acontece agora contra algumas seções do ANDES-SN e do SINASEFE. Já basta a investidura sindical do Estado, que fere a liberdade de organização sindical das e dos trabalhadores brasileiros.
Esperamos que o Cefet/RJ não dê prosseguimento a essa demanda absurda, que não tem fundamento legal nenhum, e aja em pleno reconhecimento do direito à organização sindical na Educação pública.
Reforçamos também a solidariedade aos militantes sindicais Alberto Jorge Silva de Lima e Rômulo de Souza Castro, reconhecidos por seu compromisso com a luta por uma educação pública de qualidade e com suas atribuições como trabalhadores da Educação. Quando um trabalhador é atacado, todos são. É preciso apoiar a luta contra mais essa ação antissindical e apoiar os camaradas, que estão sofrendo na pele as ações tirânicas do TCU contra os trabalhadores.
A liberdade sindical é um direito internacional e esperamos que essa demanda arbitrária seja arquivada!
Arquivamento Já!!!
Lutar não é crime!
Fazer Sindicalismo não é Crime!!
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024
Associação de Docentes do Cefet/RJ – ADCEFET-RJ – Seção Sindical do ANDES-SN
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Associação dos Docentes da UFF – ADUFF – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UENF – ADUENF – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação de Docentes da UERJ – ASDUERJ – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes do Ensino Superior da FAETEC – ADESFAETEC – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UFRRJ – ADUR – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da Unirio – ADUNIRIO – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes e Profissionais da Educação a Distância do Rio de Janeiro – ADOPEAD-RJ – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação de Docentes da UFRJ – ADUFRJ – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UnB – ADUnB – Seção Sindical do ANDES-SN
Sindicato de Docentes do CEFET-MG – SINDCEFET-MG – Seção Sindical do ANDES-SN
Seção Sindical dos Docentes da UFVJM – ADUFVJM – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UFMS – ADUFMS – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UFRPE – ADUFERPE – Seção Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UFAL – ADUFAL – Seção Sindical do ANDES-SN
SINDOIF – Seção Sindical do ANDES SN no IFRS
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE – Seção Sindical do SINASEFE
Núcleo Jurídico Popular Esperança Garcia e Joaquim Mota (NEB)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED)
Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro – SIGA-RJ
Seção Sindical dos Docentes da UFSM – SEDUFSM – Seção Sindical do ANDES-SN
Mais Notícias
Chamada Pública Centro de Memória e Cultura ADUR
Postado em 24/01/2025
Você é professora ou professor da UFRRJ e artista? Compartilhe seu talento cultural na ADUR! O Centro de Memória e … leia mais
Reajuste salarial dos servidores federais é resultado de mobilizações e greve
Postado em 17/01/2025
17 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial … leia mais
Programa Mais Professores: Iniciativa é promissora, mas carreira docente ainda precisa de mais investimentos
Postado em 15/01/2025
15 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR O Governo Federal lançou nesta terça-feira (14), o Programa Mais Professores para … leia mais
Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital
Postado em 08/01/2025
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que abrange as redes sociais Facebook, Instagram e Threads, anunciou publicamente que a empresa irá … leia mais
Fechamento do Arquivo Público do Rio de Janeiro: Governador ataca preservação da memória histórica
Postado em 08/01/2025
08 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR O anúncio do fechamento do Arquivo Público do Estado do Rio de … leia mais
A democracia continua de pé
Postado em 08/01/2025
08 de janeiro de 2025 Comunicação da ADUR Dia 8 de janeiro de 2025 é o dia do povo brasileiro … leia mais
Fernanda Torres Vence Globo de Ouro com Filme que Relembra as Cicatrizes da Ditadura: “Eu Ainda Estou Aqui”
Postado em 07/01/2025
07 de janeiro de 2024 Comunicação da ADUR Neste fim de semana, a atriz Fernanda Torres fez história ao vencer … leia mais
Governo Federal apresenta MP que garante o reajuste aos servidores
Postado em 03/01/2025
03 de janeiro 2025 Comunicação da ADUR O Governo Federal anunciou junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços … leia mais
A ADUR deseja um excelente 2025
Postado em 31/12/2024
🌟 A ADUR deseja a todas e todos um final de ano de descanso, reflexões e renovação. ✊ 2024 foi … leia mais
Nota sobre ação antissindical do TCU contra professores do Cefet/RJ
Postado em 27/12/2024
Nós, abaixo-assinados, vimos a público para denunciar recente ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que demandou a abertura … leia mais