Nota de repudio da Diretoria da ADUR-RJ às restrições de Bolsas de Iniciação Científica nas áreas de Humanidades, Artes e Ciências Sociais
Seropédica, 03 de maio de 2020.
Companheiro(a)s
Governos Federais vêm atacando a Educação e Universidade Pública com restrições orçamentarias há muito tempo, o que colocou as Universidades em sérias dificuldades financeiras. O atual governo deixa claro desde o seu início qual o seu objetivo: o desmonte dos serviços públicos e da educação pública. O ataque é feito em vários flancos. Um dos primeiros ocorreu em 26 de abril de 2019, quando o Presidente e o Ministro da Educação defenderam a retirada de recurso das faculdades de filosofia e de sociologia para “investir em faculdades que geram retorno de fato”; o que demonstra uma falta de conhecimento do que é uma universidade e de seu papel no desenvolvimento regional e nacional, bem como na construção de uma sociedade igualitária.
No dia 11 de dezembro de 2019, os docentes de nossa associação, reunidos em Assembleia Geral na sede da entidade, repudiaram a forma como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vem tratando a área de humanidades, em geral, e a área de educação, em particular, em seus editais de financiamento.
No dia 23 de abril de 2020, foi lançada nova investida contra as áreas de Humanidades: o CNPq veicula no portal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a seguinte notícia:
“O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) disponibilizará 25.000 bolsas de Iniciação Científica (IC) para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e Instituições de Ensino Superior (IESs), públicas e privadas, selecionadas por meio de Chamada Pública. As bolsas terão vigência de Agosto de 2020 a Julho de 2021 e deverão estar vinculadas a projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
As instituições a serem selecionadas devem desenvolver pesquisa científica e manter uma política de iniciação científica institucionalizada, visando à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica com foco nas áreas prioritárias do MCTIC.”
Fonte: http://www.cnpq.br/web/guest/noticiasviews/-/journal_content/56_INSTANCE_a6MO/10157/8920772
Ainda na mesma notícia, o CNPq reafirma quais são as áreas prioritárias: aquelas que foram definidas pelo MCTIC por meio das Portarias nº 1.122, de 19/03/2020 e nº 1.329 de 27/03/2020. Essas portarias enfatizam que a adesão a essas áreas deve ser explicitamente apresentada no texto do projeto submetido no âmbito do edital interno.
“[..] As Áreas de Tecnologias Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) são:
Tecnologias Estratégicas, nos seguintes setores: Espacial; Nuclear; Cibernética; e Segurança Pública e de Fronteira.
Tecnologias Habilitadoras, nos seguintes setores: Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Materiais Avançados; Biotecnologia; e Nanotecnologia.
Tecnologias de Produção, nos seguintes setores: Indústria; Agronegócio; Comunicações; Infraestrutura; e Serviços.
Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável, nos seguintes setores: Cidades Inteligentes; Energias Renováveis; Bioeconomia; Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos; Tratamento de Poluição; Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais; e Preservação Ambiental.
Tecnologias para Qualidade de Vida, nos seguintes setores: Saúde; Saneamento Básico; Segurança Hídrica; e Tecnologias Assistivas.
São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC e, portanto, são considerados compatíveis com o requisito de aderência solicitado.”
A ADUR-RJ vem a público manifestar o seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, da valorização do trabalho docente, das liberdades civis de pensamento e expressão. Estamos na luta pela defesa da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A ADUR-RJ entende que no atual contexto do desenvolvimento das forças produtivas ocorre ampla interlocução entre as ciências humanas e as ciências da natureza, compartilhamento e produção conjunta de saberes, o que potencializa o desenvolvimento econômico no âmbito da produção agrária, do planejamento urbano e rural, às ciências médicas e veterinárias, até mesmo nas ciências duras da engenharia. Dito em alto e bom tom, não há desenvolvimento sem a presença das ciências humanas nos desdobramentos da atuação prática das ciências sociais aplicadas, que por sua vez, são fundamentais à efetivação dos arranjos produtivos locais. A recusa desta perspectiva é a regressão aos tempos longínquos do ciclo da cana-de-açúcar, do ciclo do algodão, do ciclo do ouro e do café, no qual o Brasil, como colônia portuguesa, subordinava-se aos ditames dos interesses internacionais.
A ADUR-RJ considera Igualmente importante as Ciências Humanas à formação de indivíduos com pensamento crítico, independente para que possam exercer plenamente a sua cidadania, adquirirem formação técnica de qualidade ao exercício das práticas sociais e do trabalho, faz-se necessário a formação humana e não apenas aquelas ligadas “tecnologias prioritárias”. As áreas de humanidades e ciências sociais não podem ficar reduzidas à transversalidade com as áreas supracitadas.
A diretoria da ADUR-RJ vem a público repudiar veementemente a atitude da CNPq, bem como o conteúdo das Portarias n° 1.122 e n°1329, e conclama toda comunidade universitária a se unir na defesa do financiamento público do ensino, da pesquisa e das atividades de extensão da Universidade em todas as áreas do conhecimento sem o prejuízo de nenhuma delas.
Fique em casa!
Em defesa do SUS!!
Transparência Já!!
Ditadura nunca mais!!
Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!
Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!
Diretoria da ADUR-RJ
Resistência & Luta na Pluralidade
(Biênio 2019-2021)
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