Nota de Repudio da Diretoria da ADUR-RJ a Portaria da CAPES n°34
Seropédica, 23 de março de 2020.
Companheiro(a)s
A ADUR-RJ, em consonância com seus 40 anos de história de luta, vem repudiar a Portaria CAPES n° 34 de 09 de março de 2020, que dispõe sobre novas condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES. Essa portaria altera os critérios de distribuição de bolsas para programas de pós-graduação no País, revogando as recentes portarias 19, 20 e 21 da CAPES. Estima-se que no Brasil todo serão reduzidas em torno de 50% das bolsas de cursos de pós-graduação classificados com nota 3, e 45% dos cursos com nota 4. Em nossa universidade, as perspectivas vão nessa direção.
Esta portaria afirma em seu artigo 5º que é vedado o fomento aos cursos de pós-graduação stricto sensu de caráter acadêmico ou profissional, presenciais ou à distância, quando forem formalmente contemplados programas estratégicos no primeiro ano de seu funcionamento; no mesmo ano da homologação de alteração da modalidade profissional para acadêmico presencial; quando as três últimas notas da Avaliação forem iguais a 3 (três) ou a partir do momento em que for deferido pedido de alteração da modalidade do curso de acadêmico para profissional presencial ou à distância. O entendimento da diretoria da ADUR-RJ é que essa Portaria reduz consideravelmente o número de bolsas para programas classificados com notas 3 e 4 – além de cursos novos –, afetando ainda mais a capacidade de produção científica e tecnológica do nosso país e das universidades.
A ADUR-RJ defende a educação pública, gratuita, socialmente referenciada e mantida com recursos públicos. Entendemos que, mais do que nunca, o investimento em pesquisa é fundamental e não deve estar referenciado em critérios de produtividade reducionistas como a Portaria da Capes propõe.
A diretoria da ADUR reitera que na assembleia realizada em 11 de dezembro de 2019, os professores da UFRRJ aprovaram uma Moção de Repúdio à discriminação sofrida pela área de Educação nos resultados das Chamadas Públicas do CNPq. Essa portaria n° 34 da CAPES representa para diretoria da ADUR-RJ mais um ataque do ministro Weintraub à universidade pública, e mais um passo rumo ao desmonte do financiamento público da educação e da ciência no país, que, juntamente com a saúde pública, são setores fundamentais na sociedade. Numa conjuntura em que temos instituições como a Fiocruz acelerando a produção de material de teste para identificar vários tipos de doença inclusive COVID-19, e desenvolvendo a todo vapor inúmeros projetos de extensão na comunicação com a população em geral; em que os institutos de pesquisa estão produzindo análises científicas biológicas e sociais sobre os efeitos da pandemia, é um acinte implementar medidas de desmonte destes setores e, no caso, de financiamento dos cursos de Pós-Graduação, restringir seu quantitativo de bolsas de estudo, ou seja, diminuir o investimento em produção de ciência e tecnologia.
Portanto, A diretoria da ADUR-RJ vem a público repudiar veementemente o teor da Portaria n°34, e conclama os professores, pós-graduandos e toda comunidade a defenderem os três pilares da universidade pública: Ensino, Pesquisa e Extensão.
Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!
Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!
Diretoria da ADUR-RJ
Resistência e Luta na Pluralidade
(Biênio 2019-2021)
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