Nota de repúdio da ADUR-RJ e do SINTUR-RJ à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
14 de julho de 2021
A Comunidade da UFRRJ recebeu ontem, dia 13/07/2021, a notícia de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, (processo 50723456920214025101, em tramitação da 15ª Vara Federal), no sentido de que o judiciário determine o retorno presencial de instituições federais de ensino, fazendo referência ao plano nacional de vacinação contra a COVID. Em relação a essa medida, o SINTUR-RJ e a ADUR vêm a público dizer o seguinte:
- Trata-se de mais uma tentativa de agressão ao princípio de autonomia universitária, consagrado na Constituição. Nós servidores, Técnico-Administrativos e Docentes, já estamos trabalhando intensamente para garantir, não somente um ensino de qualidade, em um cenário completamente novo e adverso para todos, mas também a continuidade de todas as atividades necessárias para o bom funcionamento da instituição e das atividades que constituem a essência do fazer acadêmico, segurança para todos, inclusive para nossos estudantes.
- Espantosamente, a ação faz referência ao plano nacional de vacinação. É incrível que, em um momento em que o percentual de pessoas que receberam as doses completas de vacina necessárias para sua imunização não chega a 15%, deixando à parte a imensa maioria de nossos estudantes e uma parcela expressiva de nossos servidores, o Ministério Público, que deveria zelar pelo bem-estar da população, intervenha no processo, no sentido de forçar uma saída precoce do isolamento social e colocar em risco à saúde de grandes segmentos da população! Infelizmente, essa medida reflete mais uma vez uma ideologização nefasta que parece ter tomado conta de boa parte do MP, que vem promovendo diversas agressões políticas contra as instituições públicas e seus servidores.
- Ao contrário do que argumenta a iniciativa do MP, nós, servidores e estudantes da UFRRJ, não temos nem sombra das condições de segurança sanitária necessárias para o retorno das atividades presenciais. Reafirmamos, aqui, a posição assumida desde o início de que consideramos indispensável para esse retorno a vacinação completa de nossos Servidores e Estudantes, bem como a garantia por parte da Instituição de condições de higiene adequadas a esse cenário de pandemia ainda bastante grave.
Isso posto, os Sindicatos vêm a público repudiar veementemente ação tão nefasta de órgãos públicos que, como dissemos, deveriam zelar pelo bem-estar da população, e garantir aos nossos representados de que defenderemos com todas as nossas forças as vidas de todos que estão ligados à nossa Instituição e o princípio político de nossa autonomia constitucional, contra mais essa agressão que nos atinge.
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