NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 E AS AMEAÇAS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO DO(A)S SERVIDORE(A)S PÚBLICO(A)S
A grave recessão econômica do capitalismo e a situação extraordinária criada pela pandemia mundial do novo coronavírus (SARS-CoV-2) estão sendo usadas por Bolsonaro para aprofundar seu programa ultraliberal de retirada de direitos sociais.
Após agravar a crise da saúde pública, não garantindo recursos para a devida prevenção, incentivar manifestações contra a democracia em 15 de março e zombar da pandemia e de medidas que buscam reduzir a taxa de contágio do SARS-CoV-2; Bolsonaro apresentou na noite do último dia 22 de março, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, a Medida Provisória (MP) nº 927/2020.
A citada MP é um gravíssimo ataque contra a classe trabalhadora e contém inúmeros absurdos. Dentre eles, a mais impopular das medidas, que foi retirada após forte pressão proveniente de todos os lados, mas especialmente da classe trabalhadora: suspender o salário de trabalhadoras e trabalhadores por até quatro meses (artigo nº 18). Porém, precisamos continuar lutando para garantir a revogação integral da MP nº 927/2020.
Dentre inúmeras atrocidades, a MP autoriza o descumprimento de instrumentos normativos, legais e negociais ao autorizar que acordos individuais estabelecidos entre patrões/patroas e empregado(a)s prevaleçam sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e acordos coletivos. Esse ataque afeta, inclusive, os sindicatos e as organizações coletivas de trabalhadore(a)s, pois possibilita que negociações individuais prevaleçam sobre acordos e legislações. A MP autoriza o(a) patrão/patroa, que suspender atividades, a considerar os períodos parados como férias, gozo antecipado de feriados ou horas que, posteriormente, deverão ser pagas em atividades de hora-extra. Além disso, possui um capítulo inteiro flexibilizando normas de segurança e saúde no trabalho, entre outros.
Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia (MDB) e outro(a)s representantes do capital no Poder Legislativo prometem atacar o(a)s servidore(a)s público(a)s federais com propostas de redução salarial durante o período de Calamidade Pública. As propostas que estão em processo de elaboração prometem cortar entre 20% e 50% dos vencimentos. Ao diminuir salários e carga horária do funcionalismo, reduziria o atendimento nas políticas públicas, que já é precário para a maior parte da população.
O ANDES-SN repudia veementemente a MP nº 927/2020 e todos os outros ataques sobre os salários e direitos da classe trabalhadora. Defendemos a imediata revogação da EC nº 95/2016 e a suspensão do pagamento da dívida pública. Nesse momento, todos os investimentos do Estado devem ser para salvar a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que só podem contar com um sistema de saúde público e gratuito e seus poucos e precarizados direitos sociais. Por isso, exigimos maior investimento para o SUS!
Nos próximos dias, o ANDES-SN buscará intensificar ações concretas e unitárias voltadas à luta e resistência contra os ataques e em defesa da vida.
Abaixo a MP 927/2020!
Pela valorização do(a)s servidore(a)s e dos serviços públicos!
Verbas para o SUS!
Em defesa de nossos salários e direitos sociais!
Revogar a EC 95/2016 e ampliar os investimentos em saúde pública e serviços públicos para o povo brasileiro!
Brasília (DF), 23 de março de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-N
Fonte: ANDES-SN
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