MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Foi publicado em 01 de abril de 2020, no Diário Oficial da União em edicação extra, a medida provisória n°934, que Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O texto pode ser acessado neste link.
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