Marco temporal, Bolsonaro e a força do agronegócio
Opinião da Semana
1 de setembro de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Mais de 6 mil indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios em mobilização contra o marco temporal que pode afetar a demarcação de mais de 300 terras indígenas no Brasil. Imagem: Reprodução Jornal do Correio.
O marco temporal será julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1), após adiamento no último dia 26. A proposta é um absurdo, pois pressupõe que a história dos povos indígenas, assim com seu direito a novas terras, acaba em 1988. Embora distante do noticiário e do apelo midiático das redes sociais, a decisão sobre a questão de marcação de terras indígenas no Brasil, neste momento, pode ser entendida como um prefácio para o que deverá acontecer no dia 7 de setembro, quando milhares de pessoas são esperadas para mais uma manifestação do governo contra o STF.
Segundo editorial do Estadão no dia 31 de agosto, os índios enfrentam, na Justiça, o agronegócio e os grandes produtores rurais, uma das bases de apoio mais fortes do governo Bolsonaro, agraciada com suas decisões sobre a liberação de armas de fogo no país. Os índios enfrentam também os “interesses” da própria Funai, cuja missão, em lei, “é proteger e atender os indígenas, buscando seu desenvolvimento”. Mas é também evidente que a entidade, desde 2019, passou a servir aos interesses do governo, configurando um grave crime: uma instituição de Estado não pode servir aos interesses de Bolsonaro.
Os crimes do presidente ficarão para outra oportunidade. O que nos chama atenção, neste momento, são os seis mil índios acampados na Capital Federal, apesar da Funai, pressionando um julgamento da mais alta Corte do Brasil. O poder de mobilização popular, louvável, eloquente, é um convite à reflexão sobre a importância das manifestações de massa, em especial nesses tempos em que o sindicalismo é combatido por uma ideologia neoliberal que se apossou do Ministério da Economia. Além disso, uma eventual decisão do STF contra o agronegócio, às vésperas dos atos do próximo dia 7, pode inflamar os ânimos dos governistas.
Por essas razões, a questão do marco temporal é tão importante neste momento. Seu critério prevê que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas que foram ocupadas por eles até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Curiosamente, em 2017, a Funai pregava a demarcação da terra do povo Xokleng, em Santa Catarina. Atualmente, sob o comando de Jair Bolsonaro, a entidade se manifestou a favor da tese defendida pelos produtores rurais. Em janeiro de 2017, a Funai argumentava que os Xokleng tinham direito imprescritível à terra, ainda que tivessem ficado fora do local por um tempo. Hoje, isso mudou.
O caso é considerado um dos mais importantes da história do STF no que diz respeito às terras indígenas. O julgamento é sobre um recurso especial apresentado pela Funai contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. O Supremo também discutirá a validade de um parecer editado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em julho de 2017, que obrigou todos os órgãos do governo federal a seguir o entendimento do marco temporal, restringindo as demarcações de terras indígenas.
O presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, inclusive, reafirmou em audiência na Câmara, no mês passado, o seu apoio à tese do marco temporal como forma de promover a segurança jurídica nas disputas por terras no país. Em um claro aceno ao presidente Bolsonaro, Marcelo Xavier prontamente colocou-se ao lado da AGU, “esquecendo” suas obrigações como presidente da Funai. Xavier ainda disse que o órgão está aguardando o julgamento no Supremo para dar sequência aos processos de demarcação, mais uma das promessas de campanha que nunca foram cumpridas por Jair Bolsonaro. O governo, esquivando-se, culpa a morosidade do judiciário.
Entidades representativas de indígenas alegam que o reconhecimento do marco temporal impedirá a concretização de um direito protegido pela Constituição. Já os representantes do agronegócio e dos produtores rurais argumentam que a derrubada da tese prejudicaria a economia do setor e criaria insegurança jurídica, uma vez que a União não teria mais um critério objetivo para decidir o que é ou não terra indígena. O marco temporal é um projeto privatista das terras da União, iniciativa neoliberal do governo Bolsonaro, que já havia prometido que não daria “nem um centímetro a mais para as terras indígenas, para quilombolas e para unidades de conservação”.
Enquanto isso, o processo de legalização da grilagem nas terras da União segue a todo vapor. O “PL da Grilagem” estabelece que as terras ocupadas até 2008 podem ser regularizadas, mas prevê que áreas de ocupação posterior possam ser legalizadas por licitação, com regras definidas por decreto do Poder Executivo. Se aprovado, pode significar uma explosão da invasão de terras públicas na Amazônia, assim como, por consequência, o aumento do desmatamento e de todos os efeitos que provocam a instabilidade climática do país.
A tese do marco temporal não leva em consideração tudo o que sabemos e foi consolidado sobre a presença dos índios em reservas: as matas, o meio ambiente, a fauna, a flora, são protegidas. Pelo contrário, o marco é antecipação do fim das garantias para que o planeta continue habitável para a espécie humana. Coisa do bolsonarismo.
Mais Notícias
Assembleia da ADUR sobre 67º Conad acontecerá dia 10 de julho
Postado em 04/07/2024
🚨 Atenção, docentes! 📆 Dia 10 de julho, quarta-feira, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR. A … leia mais
Representações sindicais participam do 67º Conad em julho, na capital de Minas Gerais
Postado em 03/07/2024
03 de julho de 2024 Comunicação da ADUR Convocado pela diretoria do ANDES-SN, o 67º encontro do Conad (Conselho do … leia mais
UFRRJ concede título Doutora Honoris Causa para Benedita da Silva
Postado em 28/06/2024
O Conselho Universitário da UFRRJ aprovou, hoje, a concessão do título de Doutora Honoris Causa para a deputada federal Benedita … leia mais
28 de junho | Dia do Orgulho LGBTQIA+
Postado em 28/06/2024
🌈 Em 28 de junho, celebramos o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Esta data homenageia a coragem e a resistência dos … leia mais
ADUR condena a tentativa de golpe militar na Bolívia
Postado em 27/06/2024
27 de junho de 2024 Comunicação da ADUR A Associação dos Docentes da Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro … leia mais
Próxima Assembleia da ADUR será 10 de julho – Salve a data
Postado em 26/06/2024
Salve a data! Dia 10 de julho acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR. A Assembleia terá … leia mais
CEPE acata demanda da ADUR: aulas retornam 26 de junho e dois semestres de 2024 serão finalizados este ano
Postado em 25/06/2024
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRRJ aprovou o retorno do calendário letivo para o dia 26 de … leia mais
ADUR e Mulheres Marcham em Copacabana pelo Arquivamento do PL dos Estupradores
Postado em 24/06/2024
23 de junho de 2024 Comunicação da ADUR No último domingo, 23 de junho de 2024, a Associação de … leia mais
Assembleia Geral da ADUR encaminha assinatura das propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC e saída unificada da greve
Postado em 19/06/2024
Após amplo debate de análise de conjuntura e avaliação da greve, as professoras e professores da UFRRJ decidiram, em Assembleia … leia mais
MGI aceita criar comissões para rever reenquadramento de aposentados, reposicionamento de docente e insalubridade
Postado em 19/06/2024
Temas foram incluídos na contraproposta de negociação a partir da atuação direta da ADUR O Ministério da Gestão e Inovação … leia mais