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Governo Federal cria Grupo de Trabalho para implementar Acordo de Greve

Na última quarta-feira, 23 de outubro, aconteceu a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A criação do GT foi prevista no Acordo de Greve, firmado entre o governo e as entidades sindicais com o objetivo de implementar os pontos acordados.

Neste primeiro encontro foi definido o método de trabalho do GT, que inicialmente discutirá o reenquadramento de aposentados, reposicionamento de carreira dos docentes e a Instrução Normativa (IN) 15/2022, que trata da insalubridade.

O reposicionamento e a insalubridade são temas amplamente discutidos pelos sindicalizados da ADUR e defendidos ativamente pela Diretoria junto à Reitoria da Universidade e pelos representantes do sindicato nos congressos do ANDES. A ADUR também participou das discussões no Comando Nacional de Greve, encaminhando essas duas pautas na negociação da greve.

Em relação à revogação da obrigatoriedade de controle de ponto para docentes do EBTT, os representantes do Governo Federal apontaram avanços. A ministra Esther Dweck (MGI) já assinou a autorização, e o documento foi encaminhado ao Ministério da Educação, onde aguarda a assinatura do ministro Camilo Santana. Após está etapa, o texto será enviado para o Ministério da Casa Civil e publicado no Diário Oficial da União.

Durante a reunião, o governo também anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com os reajustes salariais e a reorganização de carreiras, abrangendo mais de 40 acordos firmados entre o governo federal e diversas categorias do serviço público.

Para a diretoria da ADUR, apesar da demora, a instalação do Grupo de Trabalho representa um avanço importante na consolidação das conquistas do movimento grevista.


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