Docentes da Uerj conquistam Dedicação Exclusiva como regime de trabalho
Docentes da Uerj conquistam Dedicação Exclusiva como regime de trabalho
Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva (DE) terão seu regime de trabalho consolidado. Na quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.546/18 que garante a incorporação da DE no vencimento básico e não mais como um adicional nos salários.
O projeto mantém o acréscimo de 65% nos vencimentos dos docentes em relação àqueles que têm carga horária de 40h semanais. Além disso, determina que a DE seja um regime de trabalho de caráter permanente. Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais.
Segundo Deborah Fontenelle, 1º vice-presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj- Seção Sindical do ANDES-SN) , a aprovação do projeto significa uma conquista para o movimento docente, que desde 2008 luta para transformar a DE em regime de trabalho.
“Há 10 anos tentamos transformar a DE em regime de trabalho. Vivíamos sob o risco de perder o adicional a cada troca de governo. Na questão da aposentadoria era muito grave. Um professor que se dedicava exclusivamente à universidade, quando se aposentava perdia a DE. Então, essa vitória em termos financeiros é muito importante, como também é no âmbito do trabalho, pois é um reconhecimento profissional, de que nos dedicamos exclusivamente à universidade e produzindo com muita qualidade”, disse.
PL 4.546
De autoria do Poder Executivo, a medida altera a Lei 5.343/08 que reestrutura a carreira docente da instituição. Altera também a Lei 6.328/12, que regulamenta esse regime de trabalho na Uerj.
Segundo o texto, o salário base do docente no regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva será computado na base de cálculo do imposto sobre a renda e contribuição previdenciária. Assim, os docentes terão direito a uma aposentadoria correspondente a sua função e salário enquanto ativo. A regra vale para todos os professores da categoria, tanto os que já ingressaram quanto os que vierem a ingressar na universidade.
O projeto será encaminhado ao governador, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.
Fonte: ANDES-SN
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9901
Mais Notícias Adur/Andes/Educação
Confira as atividades do Comando Local de Greve
Postado em 24/06/2024
Na última semana, o Comando Local de Greve promoveu diversas atividades de mobilização para a comunidade acadêmica. Confira os detalhes … leia mais
ADUR presente no Ato Unificado da Educação no Rio
Postado em 29/05/2024
Centenas de estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram no Largo do Machado, na útima terça-feira, 28 de maio, para … leia mais
ADUR participa do Consu e informa a categoria sobre negociação com o governo e sobre contraproposta do ANDES
Postado em 06/05/2024
No dia 30 de abril, a ADUR participou da Reunião do Conselho Universitário (Consu) da UFRRJ, representada pela diretora Elisa … leia mais
Sindicatos e governo assinam acordo de reajuste dos benefícios dos servidores
Postado em 30/04/2024
Entidades sindicais do serviço público federal e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinaram na quinta-feira (25/04) o acordo … leia mais
ADUR participa da reunião do Setor das IFES em Brasília
Postado em 15/04/2024
No dia 10 de abril, quarta-feira, aconteceu em Brasília a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES … leia mais
Inauguração da Exposição em Memória dos 60 Anos do Golpe Militar na Baixada Fluminense
Postado em 27/03/2024
A Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense, em parceria com o Fórum Grita Baixada, Sepe Nova Iguaçu, Centro Cultura … leia mais
Entidades sindicais se reúnem com governo para discutir a reestruturação da carreira docente
Postado em 22/03/2024
Aconteceu no dia 15 de março a terceira reunião da Mesa Específica e Temporária dos docentes do magistério superior para … leia mais
8M | Protagonismo feminino no sindicato
Postado em 08/03/2024
Hoje, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, uma data emblemática que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao … leia mais
Viva Nina Simone!
Postado em 23/02/2024
👑 No mês de fevereiro celebramos o icônico legado de Nina Simone. A cantora nasceu em 1933, no estado da … leia mais
Dia Internacional das Meninas e Mulheres na Ciência | Entrevista com a professora de física Viviane Morcelle
Postado em 11/02/2024
Hoje, 11 de fevereiro, é o Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência. A data foi instituída pela Assembleia … leia mais