Diretoria da ADUR dá as boas-vindas no retorno às aulas e chama a base docente para mobilização pelos direitos dos trabalhadores, pelos serviços públicos de qualidade e em defesa da universidade pública
Dois meses após a posse, o atual governo já implementou uma série de medidas que atacam os trabalhadores, esvaziam políticas públicas e reestruturam o estado, de modo a reforçar políticas conservadoras. O fim do Ministério do Trabalho, a passagem do registro sindical para o Ministério da Justiça e a transferência da Funai para o Ministério da Agricultura, são algumas das ações desta reorganização que apontam para uma política retrógrada, e que já estava anunciada.
Uma das mais graves é a Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência, que retira direitos sociais, exclui conquistas históricas dos trabalhadores e precariza ainda mais a previdência dos servidores públicos. Alguns itens beiram a crueldade, como a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atende os idosos com rendas abaixo do nível de pobreza, além do aumento de tempo de contribuição para todos(as) que, na prática, significa que boa parte da população morrerá antes de se aposentar. Com tudo isso, a medida ataca também, na prática, a os serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Em outra iniciativa, o Governo aponta diretamente para as organizações da classe trabalhadora, através da Medida Provisória 873, que já foi editada. Ao obrigar os sindicatos a fazerem a contribuição sindical por meio de boletos, a MP inviabiliza o funcionamento de muitos sindicatos e coloca em risco a sobrevivência de alguns.
Em resposta a estes ataques, organizações de resistência começam a ganhar forma. “O Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas” foi criado no início de 2019 e reúne sindicatos, centrais sindicais, organizações estudantis, fóruns e frentes populares. Também há uma articulação entre as centrais sindicais para combater a PEC da Previdência. Uma das ações é o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência, que servirá como um preparativo para uma greve geral em defesa das aposentadorias.
No campo jurídico, antes do carnaval uma articulação dos sindicatos para combater a MP 873 já começou a se desenhar. A medida é inconstitucional e alguns sindicatos já conseguiram medidas liminares favoráveis.
Na ADUR, em assembleias ocorridas no final de 2018, foi formada uma Comissão de Mobilização. Dentre as atividades, durante o recesso escolar, a Comissão organizou um Observatório para acompanhar as medidas do Governo, divulgando normas e medidas editadas pelo governo, bem como material de análise. Também foi divulgada no site a PEC da Previdência. No dia 12 de março acontece uma reunião da Comissão de Mobilização para encaminhar a continuidade da luta. No encontro será debatida a convocação de uma assembleia para discutir a PEC da Previdência.
Também no site, a Diretoria da ADUR abriu uma seção para a Assessoria Jurídica da ADUR esclarecer aspectos sobre PEC da Previdência, questões que são de interesse direto dos(as) docentes. A primeira nota explicativa foi sobre docentes que já têm direito à aposentadoria. Outras notas serão publicadas em breve. O objetivo da seção é ajudar o docente a compreender o impacto da medida. Ainda sobre a PEC, a Diretoria irá participar, entre o dia 15 e 17 de março, de uma reunião do Setor das IFES, em Brasília, e um debate sobre a Previdência. O conteúdo da discussão ocorrida na reunião será debatido em assembleia posterior.
Em relação à MP 873, que ataca diretamente os sindicatos, a ADUR também está se organizando e analisando as providências necessárias caso seja aprovada ou se torne um imbróglio jurídico. Uma reunião do Conselho de Representantes para discutir o assunto já foi convocada.
Os grupos de trabalho do ANDES e da ADUR também estão retomando as atividades. No ANDES, já ocorreu reunião do GTPE, e encontros do GTPFS, do GTCeT e do GTPCEGDS estão marcados.
De modo geral, a avaliação da Diretoria é de que o Governo só irá recuar em relação à Reforma da Previdência, pauta central deste momento, se a população, sindicatos e movimentos sociais alcançarem unidade para o embate direto, com mobilização nas ruas e greve geral. A Diretoria entende que esta é a única possibilidade de sucesso, como demonstram experiências em países em que o recuo aconteceu. Portanto, é muito importante que professores(as) e toda a comunidade universitária se informe, compreenda a profundidade da reforma e se mobilize, participando de fóruns e assembleias. Será preciso determinação e muita força para este enfrentamento.
Um ótimo retorno às aulas e esperamos encontrá-la(o) na luta.
Diretoria da ADUR-RJ
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