DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita
a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal:

I – na entrada em vigor deste Decreto, na forma do Anexo I:

a) quatrocentas e noventa e oito Funções Comissionadas Técnicas – FCT, de que trata o art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

b) mil, cento e cinquenta e três Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991;

c) novecentas e sessenta Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991, criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014;

d) cento e dezenove Cargos de Direção – CD, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, criados pelos incisos V, VI e VII docaputdo art. 1º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012;

e) quatrocentas e sessenta Funções Gratificadas, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, criadas pelos:

1. incisos VIII e IX docaputdo art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012;

2. incisos IV, V e VI docaputdo art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018;

3. incisos IV, V e VI docaputdo art. 10 da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018;

4. incisos IV, V e VI docaputdo art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018;

5. incisos IV, V e VI docaputdo art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018; e

6. incisos IV, V, VI e VII docaputdo art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018;

f) mil, oitocentas e setenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, de que trata o art. 7º da Lei 12.677, de 2012, criadas pelo art. 8º da Lei nº 12.677, de 2012; e

g) quarenta Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, de que tratam os art. 2º e art. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o inciso IV docaputdo art. 1º da Lei nº 13.207, de 2014; e

II – em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo II:

a) mil, cento e quarenta e sete Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991; e

b) onze mil, duzentas e sessenta e uma Funções Gratificadas de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, nos níveis 9 a 4.

Art. 2º Fica vedada a ocupação, a concessão ou a utilização, na forma do Anexo III, dos quantitativos das seguintes gratificações:

I – a partir da data de entrada em vigor deste Decreto:

a) quatorze Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar, de que trata a Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992;

b) mil, duzentas e cinquenta e duas Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;

c) sessenta e quatro Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa; e

d) cento e cinquenta e sete Gratificações de Representação da Presidência da República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República;

II – a partir de 30 de abril de 2019:

a) duzentas e cinquenta e três GSISTE de nível auxiliar, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 2006;

b) mil, setecentas e dezesseis Gratificações de Representação de Gabinete;

c) cinco Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível auxiliar, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e

d) vinte e sete GAEG de nível intermediário, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2009; e

III – a partir de 31 de julho de 2019: quatro Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa.

Art. 3º Os eventuais ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto ou das gratificações cujas ocupações são por ele limitadas ficam automaticamente exonerados ou dispensados, nas respectivas datas de extinção ou de início da limitação à ocupação dos quantitativos correspondentes.

Art. 4º Constam do Anexo IV o quantitativo dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de que trata este Decreto e os seus respectivos impactos orçamentários anualizados.

Art. 5º O Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento, os Quadros Demonstrativos dos Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, na forma dos Anexos I a III a este Decreto.” (NR)

Art. 6º Ficam revogados:

I – os Anexos IV e V ao Decreto nº 5.731, de 2006; e

II – o Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

PAULO GUEDES

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXTINTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS – FCT, DE QUE TRATA O ART. 58 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001:

 

Funções Comissionadas Técnicas	Quantitativo
FCT-1	1
FCT-2	3
FCT-3	8
FCT-4	1
FCT-5	0
FCT-6	15
FCT-7	20
FCT-8	20
FCT-9	20
FCT-10	50
FCT-11	70
FCT-12	25
FCT-13	35
FCT-14	50
FCT-15	180
TOTAL	498

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991:

 

Funções Gratificadas	Quantitativo
FG-1	394
FG-2	469
FG-3	290
TOTAL	1.153

c) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, CRIADAS PELO ART. 3º DA LEI Nº 13.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014:

 

Funções Gratificadas	Quantitativo
FG-1	98
FG-3	862
TOTAL	960

d) CARGOS DE DIREÇÃO – CD DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, CRIADOS PELOS INCISOS V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012:

 

Cargos de Direção	Quantitativo
CD-2	20
CD-3	59
CD-4	40
TOTAL	119

e) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, CRIADAS PELOS INCISOS VIII E IX DOCAPUTDO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012, PELOS INCISOS IV, V E VI DOCAPUTDO ART. 10 DA LEI Nº 13.634, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PELOS INCISOS IV, V E VI DOCAPUTDO ART. 10 DA LEI Nº 13.635, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PELOS INCISOS IV, V E VI DOCAPUTDO ART. 10 DA LEI Nº 13.637, DE 20 DE MARÇO DE 2018, E PELOS INCISOS IV, V E VI DOCAPUTDO ART. 10 E PELOS INCISOS IV, V, VI E VII DOCAPUTDO ART. 21 DA LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018:

Funções Gratificadas criadas pelos incisos VIII e IX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012	Quantitativo
FG-1	65
FG-2	75
SUBTOTAL 1	140
Funções Gratificadas criadas PELo art. 10 da Lei nº 13.634, de 2018	Quantitativo
FG-1	12
FG-2	23
FG-3	14
SUBTOTAL 2	49
Funções Gratificadas criadas PELo art. 10 da Lei nº 13.635, de 2018	Quantitativo
FG-1	12
FG-2	23
FG-3	14
SUBTOTAL 3	49
Funções Gratificadas criadas PELO art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018	Quantitativo
FG-1	16
FG-2	27
FG-3	14
SUBTOTAL 4	57
Funções Gratificadas criadas PELO art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018	Quantitativo
FG-1	18
FG-2	27
FG-3	13
SUBTOTAL 5	58
Funções Gratificadas criadas PELO art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018	Quantitativo
FG-1	8
FG-2	16
FG-3	33
fg-4	50
subtotal 6	107
Funções Gratificadas	Quantitativo
FG-1	131
FG-2	191
FG-3	88
FG-4	50
TOTAL	460

f) FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO – FCC, DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012, CRIADAS PELO ART. 8º DA LEI Nº 12.677, DE 2012:

 

Função Comissionada de Coordenação de Curso	Quantitativo
TOTAL	1.870

g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO – FCPE, DE QUE TRATAM OS ART. 2º E ART. 4º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, E O INCISO IV DOCAPUTDO ART. 1º DA LEI Nº 13.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014:

 

Função Comissionada do Poder Executivo	Quantitativo
FCPE-1	40

ANEXO II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2019

a) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991:

 

Função Gratificada	Quantitativo
FG-1	572
FG-2	302
FG-3	273
TOTAL	1.147

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991:

 

FUNÇÃO GRATIFICADA	Quantitativo
FG-4	5.543
FG-5	2.501
FG-6	1.362
FG-7	1.451
FG-8	261
FG-9	143
TOTAL	11.261

ANEXO III

QUANTITATIVOS DE GRATIFICAÇÕES COM A OCUPAÇÃO, A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO VEDADA

I – NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO:

a) Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar:

 

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR	Quantitativo
Assistente	12
Assessor e/ou Secretário	2
TOTAL	14

b) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006:

 

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL	Quantitativo
GSISTE – nível superior	900
GSISTE – nível intermediário	352
TOTAL	1.252

c) Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa:

 

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	Quantitativo
Auxiliar	14
Secretário/Especialista	50
TOTAL	64

d) Gratificações de Representação da Presidência da República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República:

 

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	Quantitativo
RGA-1/I – Auxiliar	28
RGA-2/II – Especialista	71
RGA-3/III – Secretário	1
RGA-4/IV – Assistente	28
RGA-5/V – Supervisor	29
TOTAL	157

II – A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2019:

a) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de nível auxiliar, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 2006:

 

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – nível auxiliar	Quantitativo
TOTAL	253

b) Gratificações de Representação de Gabinete:

 

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE	Quantitativo
Oficial de Gabinete	273
Auxiliar de Gabinete	1.443
TOTAL	1.716

c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível auxiliar, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009:

 

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – nível auxiliar	Quantitativo
TOTAL	5

d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível intermediário, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2009:

 

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – nível intermediário	Quantitativo
TOTAL	27

III – A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2019: Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa:

 

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	Quantitativo
Assistente	4
TOTAL	4

ANEXO IV

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE GRATIFICAÇÕES E DE REDUÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações	Quantitativo	Despesa Orçamentária Anualizada (R$)
Funções Comissionadas Técnicas – FCT extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	498	6.365.366,38
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	1.153	8.098.535,09
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991), criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 2014, extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	960	5.315.532,29
Cargos de Direção extintos na data de entrada em vigor deste Decreto	119	16.324.755,82
Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	460	5.098.436,66
Funções Comissionadas de Coordenação de Curso extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	1.870	29.899.547,94
Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	40	1.054.395,43
SUBTOTAL 1	5.100	72.156.569,61
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991) extintas em 31 de julho de 2019	1.147	8.443.554,77
Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, e o art. 1º da Lei nº 9.640, de 1998) extintas em 31 de julho de 2019	11.261	39.812.185,33
SUBTOTAL 2	12.408	48.255.740,10
Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	14	55.912,12
GSISTE – nível superior vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	900	51.358.917,06
GSISTE – nível intermediário vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	352	12.857.081,46
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	64	539.085,67
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	157	2.217.702,95
SUBTOTAL 3	1.487	67.028.699,27
GSISTE – nível auxiliar vedadas a partir de 30 de abril de 2019	253	3.291.550,24
Gratificações de Representação de Gabinete vedadas a partir de 30 de abril de 2019	1.716	3.152.287,58
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG, nível auxiliar extintas em 30 de abril de 2019	5	65.050,40
GAEG, nível intermediário, extintas em 30 de abril de 2019	27	986.196,59
SUBTOTAL 4	2.001	7.495.084,81
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir de 31 de julho de 2019	4	41.965,31
SUBTOTAL 5	4	41.965,31
TOTAL	21.000	194.978.059,09

 

demais notícias