Conape 2022: próxima edição nacional da Conferência do FNPE discutirá a reconstrução do Brasil com defesa da democracia, educação pública e popular e legado de Paulo Freire
17 de dezembro de 2021
Reportagem da Semana
Por Larissa Guedes
Imagem: reprodução site do FNPE.
Em julho de 2022, está marcada para acontecer a II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), organizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). A Conape 2022 será realizada em Natal, Rio Grande do Norte, entre os dias 15, 16 e 17 de julho do próximo ano. Com o objetivo de mobilizar os segmentos sociais e educacionais, a Conferência vem sendo articulada e construída durante 2021 através das etapas preparatórias que foram realizadas em instâncias municipais, regionais, livres, estaduais e distritais.
Nesta segunda edição nacional da Conferência, o tema em questão é “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos, todas e todes”. Seguindo nesta perspectiva, o lema da Conape 2022 é “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.
Para Lucília Lino, que é docente aposentada da UFRRJ e atual professora da Faculdade de Educação da Uerj, membro da Comissão de Sistematização do FNPE, do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e diretora de articulação nacional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), é de extrema importância as referências temáticas da Conferência por conta das discussões que poderão ser construídas a partir destes tópicos.
“O tema central da Conape é o que tem guiado os trabalhos, com o objetivo de ampliar a participação da população na reconstrução e na retomada da democracia. Já o lema de nenhum direito a menos é muito importante porque nós temos vivido cotidianamente, de 2016 para cá, a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários, sociais, civis, humanos. É fundamental que a gente retome um país democrático. E também a defesa do legado de Paulo Freire, que é o patrono da educação brasileira, um educador, teórico e produtor de conhecimento reconhecido internacionalmente, que tem a proposta de emancipação de libertação da opressão e que, por isso, tem sido tão atacado”, explica.
A professora do Departamento Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, representante do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA-RJ) e coordenadora da Comissão de Sistematização da Conape na etapa estadual, Fabiana Rodrigues, considera que a relevância da Conape se dá justamente em seu aspecto coletivo de articulação e incentivo à participação da sociedade civil em cada uma das etapas preparatórias, desde as fases dos municípios até o estágio nacional.
“A Conape tem um papel pedagógico muito importante, que é a construção política dos sujeitos. Ela se torna um espaço onde as pessoas se reconhecem como sujeitos políticos numa resistência a um processo de desmonte da escola e dessa lógica de qualidade da educação voltada para a ideia do gerencial e da mercadoria”, argumenta ela.
Foram 22 municípios que participaram das etapas preparatórias municipais e intermunicipais no Rio de Janeiro. As etapas de Seropédica e Paracambi foram coordenadas pelas professoras Fabiana Rodrigues e Lucília Lino. Já Nova Iguaçu, teve sua etapa preparatória coordenada pelo núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.
“No estado do Rio, nós começamos a mobilização no início do ano. Mobilizamos todas as regiões do estado e os municípios. Realizamos uma série de conferências municipais, intermunicipais, algumas regionais e, no final de novembro, aconteceu a etapa estadual. O objetivo desse movimento todo é a mobilização para que se possa conhecer o que está posto para a educação nacional hoje, neste cenário de desmonte e de retrocessos das políticas educacionais e discutir a educação que nós queremos a partir de 2023”, detalha Lucília.
Agora, para a preparação dos participantes da etapa nacional, o FNPE disponibiliza em seu site as instruções para inscrições no evento de delegados/delegadas e observadores/observadoras e inscrições dos que desejarem fazer apresentação de trabalhos acadêmicos. Também estão disponíveis todos os materiais necessários sobre as discussões pertinentes à Conferência, como o caderno e também os ofícios, informes e mobilizações do Fórum quanto às atualizações que envolvem o evento.
Atuação e resistência do Fórum Nacional Popular de Educação para a realização da Conape 2022
Conape 2018, realizada em Belo Horizonte, em julho do mesmo ano. Imagem: reprodução site da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).
Em um ofício divulgado no site em agosto de 2021, o FNPE se reafirma enquanto articulação crescente, construída por 44 entidades nacionais que se mobilizam em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e de gestão pública.
O FNPE foi formado em 2017, após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, quando o governo de Michel Temer passou a realizar intervenções e aparelhamentos até destituir a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Foi a partir deste desmonte realizado pela gestão Temer que grupos, movimentos e instituições democráticas do campo educacional e dos movimentos sociais em defesa da educação pública e popular se uniram para construir o FNPE.
Atualmente, é a entidade que congrega a pluralidade das organizações que somam nos movimentos de resistência aos desmontes da educação pública brasileira, tais como os cortes de verbas na educação básica, o desvio de recursos do Fundeb, as intervenções nas Instituições Federais de Ensino Superior, a descaracterização da formação docente através da BNC da Formação, a imposição do projeto da BNCC que representa um esvaziamento curricular, entre outros.
Ainda no ano de 2017, o FNPE já deu início à organização da primeira edição nacional da Conape, que aconteceu em julho de 2018, após seguir esta mesma estruturação de suas etapas municipais e estaduais durante 2017 antes da fase nacional da Conferência.
A professora Fabiana Rodrigues explica que a Conape, por conta de sua abertura popular, carrega uma resposta à própria Conae (Conferência Nacional de Educação), organizada pelo Ministério da Educação, que não abre as discussões com os movimentos sociais, entidades da sociedade civil e os fóruns municipais e estaduais de educação.
“O “popular” tem um peso. É a sociedade civil, é a participação com o olhar democrático, na luta por uma educação gratuita, laica, democrática, de qualidade social referenciada. Essa luta hoje tem várias entidades participando desse espaço, que é democrático, de construção da sociedade civil”, ressalta ela.
Diante de um momento em que a correlação de forças está muito ligada à ultra-direita e ao neoliberalismo, os membros do FNPE e organizadores da Conape a entendem como um espaço de luta e resistência às políticas de esvaziamento e desmonte do papel do Estado como financiador e garantidor da educação pública, principalmente por parte da atual gestão do governo federal.
“A gente vem lutando contra isso e dizendo na necessidade do aumento do financiamento, de valorização dos profissionais, da discussão sobre teoria e prática e contrariando essa ideia de educação enquanto formação para o mercado de trabalho. E com isso, a gente não quer dizer que a formação profissional não é necessária, só que nós enquanto sujeitos somos compostos de diversidades e temos vários aspectos da nossa vida que precisam estar também na escola. A escola é o espaço da construção da cidadania, de uma construção omnilateral, de uma formação completa do ser humano, não apenas para o mercado de trabalho”, define a professora Fabiana.
Para Lucília Lino, com a aproximação das eleições do próximo ano, é fundamental que a sociedade brasileira esteja organizada em defesa da democracia para enfrentar o desmonte do Estado democrático de direito.
“Os ataques à democracia têm se acentuado bastante, com a retirada de direitos dos trabalhadores, a redução do Estado brasileiro com as privatizações das poucas empresas estatais, o aparelhamento dos órgãos do Estado para servir aos interesses privados, etc. O FNPE e a Conape prestam esse papel de agregar forças e de mobilizar para essa luta, que é urgente por conta deste momento político que estamos vivendo”, elucida.
A professora Fabiana ressalta ainda que a luta pelas garantias da educação juntamente com outros direitos sociais é uma maneira possível de reduzir desigualdades.
“A educação é um dos caminhos que os sujeitos têm acesso e conhecimento dos seus direitos. A educação potencializa os demais direitos. Um projeto de uma educação de qualidade duvidosa a gente já tem, a gente luta por um projeto de qualidade social, para que esses direitos sejam potencializados”.
Para mais informações sobre a Conape 2022 e outras mobilizações do FNPE, acesse o site da entidade clicando AQUI.
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