As eleições não estão seguras, e o pior cego é aquele que não quer ver
06 de maio de 2022
Imprensa da ADUR-RJ
Embora eleito pelas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro, sempre que possível, fez questão de desacreditar o processo eleitoral brasileiro. Em 2018, ao fim da contagem de votos, disse que tinha levado mais votos do que as urnas apontaram, colocando em dúvida a contagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ofensiva contra o sistema eleitoral ganhou corpo ao longo de sua gestão como presidente. Não fosse o apetite do centrão por cargos no governo e, em alguma medida, por um mínimo de estabilidade política, Bolsonaro teria levado à frente, dentro do Congresso, a sua proposta de contagem manual de votos, para conferir o resultado das urnas.
O projeto tinha tantos jabutis e delírios golpistas que mesmo Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado do presidente, quando o colocou em votação, o fez às pressas, como quem quisesse superar o assunto, e dá-lhe bola frente, com orçamento secreto, privatizações e MEC paralelo; esta é a vida que segue em Brasília quando se diz: bola pra frente. O problema é que o governo Bolsonaro não anda para frente, e embora o assunto tenha sido superado no Legislativo, o pavor dos bolsonaristas em perder a eleição para o PT faz com que o tema ganhe força, principalmente à medida em que militares endossam declarações ululantemente golpistas, como se para eles não fizesse diferença estarmos em um regime ainda democrático.
Ontem (4), foi noticiado que as Forças Armadas questionaram o TSE 88 vezes nos últimos 8 meses sobre o que consideram serem supostas vulnerabilidades do processo eleitoral brasileiro. A informação foi publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo a reportagem, os questionamentos seguem a mesma linha do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e feito afirmações sobre a suspeição da atuação da Corte. Os militares enviaram cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército, Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE.
Eis um fato estranho nessa história: Portella foi indicado para fazer os questionamentos ao TSE pelo então ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, cotado para ser vice na chapa presidencial de Bolsonaro. Enquanto desacreditava as urnas, o presidente articulou, nos bastidores, que um general da confiança de seu vice-presidente seja o responsável pela apuração dos votos. No último dia 27, Bolsonaro defendeu a instalação de “um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”. Enquanto ataca o sistema, ele articula o golpe, com a anuência do Exército e sob o silêncio do Congresso, que trata a questão abertamente como uma fantasia bolsonarista, impossível de acontecer.
Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco, presidentes do Legislativo, fazem declarações levianas sobre as intenções golpistas do presidente brasileiro, como se, na América Latina, militares tivessem algum apreço pelos valores republicanos. A verdade é que quando falamos nas intenções golpistas do alto escalão militar, como no caso dos ofícios enviados ao TSE, parece que nos esquecemos de que o baixo clero do militarismo brasileiro também está incendiando o país, e com muito mais ímpeto. A posição dos generais de quatro estrelas que cercam o convívio político presidencial são, de fato, a ponta do iceberg. O problema está nos milhares militares de baixa patente que distribuem vídeos pelas redes sociais, como Whatsapp e Telegram, apresentando supostas fraudes nas urnas que não são reveladas publicamente.
Se há um motor para o impulsionamento de fake news envolvendo o sistema eleitoral, são os militares de baixa patente. Clamando pelo patriotismo dos brasileiros, eles gravam vídeos curtos, mostrando urnas falsas e violáveis, e convocando o povo para cobrar esclarecimentos do Judiciário. Uma informação que circula nas Forças Armadas é de que a não ratificação da segurança das urnas eletrônicas, que poderia ser feito por um posicionamento formal no âmbito da CTE, seria o motivo pelo qual o general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, teria desistido de assumir a direção-geral do TSE. À frente do cargo, Azevedo e Silva cuidaria de questões administrativas e de segurança do tribunal. Segundo o próprio TSE, Azevedo e Silva alegou questões pessoais e de saúde para declinar o posto.
O Judiciário estará até o fim deste pleito, e se ele ainda existir em 2023, sob constante ataque. O posicionamento do TSE sobre a inviolabilidade das urnas foi recebido como insatisfatório no governo, segundo informações da Gazeta do Povo. O jornal sustenta que os mais críticos desdenham do relatório completo, com 636 páginas, o que não é uma novidade ao bolsonarismo e seu apreço por respostas simples, estúpidas e insuficientes para problemas complexos. Neste momento, o presidente não busca o golpe, mas o caminho para pavimentá-lo.
Analogamente, dada a postura leniente do Legislativo até aqui, chegamos às vésperas das eleições com as urnas em cheque. A sensação é que o bolsonarismo trabalhou todos esses anos para transformar o sistema eleitoral em uma dinamite, bastando o menor estopim – um problema na rede de energia ou indícios de ataques hackers – para detonar a democracia brasileira, à exemplo do que tentou Donald Trump nos EUA, que teve o seu projeto sabotado pelas forças militares do país.
A ADURJ reforça a sua posição em conjunto com todas as forças democráticas na luta pela defesa da manutenção do Estado Democratico de Direito, alertando que o Judiciário brasileiro está sob forte pressão, diante de uma declarada sanha golpista por parte do Executivo.
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