AGU pede que STF autorize ações policiais dentro de universidades
Foto: AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a realização de ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. O objetivo do governo é “apurar crimes eleitorais” cometidos dentro das instituições de ensino.
Apesar de afirmar que as universidades devem ser livres para discutir, a AGU diz que, eventualmente, há uma parcialidade que pode interferir no processo eleitoral de forma ilegal. O advogado-geral da União, André Mendonça, garantiu que a intenção do pedido é “coibir o viés ideológico” dentro das universidades.
A solicitação da AGU se deu dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apresentada durante as eleições de 2018. A ADPF, proveniente da Procuradoria Geral da República (PGR), pedia a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”.
Em 31 de outubro, o STF debateu a ADPF e se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
A relatora da ação é a ministra Carmen Lúcia. Ela decidirá se acatará ou não o pedido da AGU e se levará o caso ao plenário do Supremo.
Para Mariana Trotta, encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, a solicitação da AGU é inconstitucional. “O uso de forças de segurança nas universidades fere os direitos conquistados pelos docentes, como a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão, a liberdade de ensinar e aprender dentro das universidades, além de ferir a autonomia universitária”, disse.
A docente, que também é coordenadora do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, criticou outro posicionamento recente da instituição. A AGU defendeu a constitucionalidade do bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais.
“A AGU está fazendo uma defesa do atual governo federal e atuando na linha cerceamento das liberdades democráticas e de violação dos direitos sociais, dos trabalhadores e da juventude”, finalizou a diretora do ANDES-SN.
Mais Notícias Adur/Andes/Educação
Confira o resultado da eleição do Conselho de Representantes da ADUR
Postado em 01/11/2024
Aconteceu nesta semana o processo eleitoral do Conselho de Representantes da ADUR. Nos dias 29 e 30, os docentes escolheram … leia mais
Governo Federal cria Grupo de Trabalho para implementar Acordo de Greve
Postado em 25/10/2024
Na última quarta-feira, 23 de outubro, aconteceu a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto … leia mais
Confira as atividades do Comando Local de Greve
Postado em 24/06/2024
Na última semana, o Comando Local de Greve promoveu diversas atividades de mobilização para a comunidade acadêmica. Confira os detalhes … leia mais
ADUR presente no Ato Unificado da Educação no Rio
Postado em 29/05/2024
Centenas de estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram no Largo do Machado, na útima terça-feira, 28 de maio, para … leia mais
ADUR participa do Consu e informa a categoria sobre negociação com o governo e sobre contraproposta do ANDES
Postado em 06/05/2024
No dia 30 de abril, a ADUR participou da Reunião do Conselho Universitário (Consu) da UFRRJ, representada pela diretora Elisa … leia mais
Sindicatos e governo assinam acordo de reajuste dos benefícios dos servidores
Postado em 30/04/2024
Entidades sindicais do serviço público federal e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinaram na quinta-feira (25/04) o acordo … leia mais
ADUR participa da reunião do Setor das IFES em Brasília
Postado em 15/04/2024
No dia 10 de abril, quarta-feira, aconteceu em Brasília a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES … leia mais
Inauguração da Exposição em Memória dos 60 Anos do Golpe Militar na Baixada Fluminense
Postado em 27/03/2024
A Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense, em parceria com o Fórum Grita Baixada, Sepe Nova Iguaçu, Centro Cultura … leia mais
Entidades sindicais se reúnem com governo para discutir a reestruturação da carreira docente
Postado em 22/03/2024
Aconteceu no dia 15 de março a terceira reunião da Mesa Específica e Temporária dos docentes do magistério superior para … leia mais
8M | Protagonismo feminino no sindicato
Postado em 08/03/2024
Hoje, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, uma data emblemática que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao … leia mais