ADUR-RJ entra com processo contra medida que ataca salário de servidores em trabalho remoto
No dia No dia 25 de março de 2020 o governo publicou a Instrução Normativa 28, que prevê que os servidores públicos que estiverem sob o regime de trabalho remoto ou sob turnos alternados de revezamento não deverão receber de auxílio-transporte, de adicional noturno ou de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas). A medida causa perdas financeiras relevantes a inúmeros servidores. Com o alegado objetivo de diminuir os gastos públicos no momento da pandemia, o governo ataca diretamente os trabalhadores.
Diante disso, Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu uma Nota Técnica sobre a medida, na qual avalia que a IN 28 viola os direitos funcionais dos docentes. E também orientou as seções sindicais a ajuizarem uma Ação Civil Pública nas seções locais da Justiça Federal.
A ADUR-RJ, então, ajuizou uma ação que foi distribuída à 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz responsável pela causa negou o pedido de antecipação de tutela de urgência e a Associação entrou com recurso de Agravo de Instrumento, que, no momento, se encontra com o Desembargador Alcides Martins, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Até o dia 1 de junho, no processo constava parecer do MPF, manifestando-se contra o recurso. O processo será encaminhado para despacho do Desembargador.
Mais Notícias Adur/Andes/Educação
Confira o resultado da eleição do Conselho de Representantes da ADUR
Postado em 01/11/2024
Aconteceu nesta semana o processo eleitoral do Conselho de Representantes da ADUR. Nos dias 29 e 30, os docentes escolheram … leia mais
Governo Federal cria Grupo de Trabalho para implementar Acordo de Greve
Postado em 25/10/2024
Na última quarta-feira, 23 de outubro, aconteceu a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto … leia mais
Confira as atividades do Comando Local de Greve
Postado em 24/06/2024
Na última semana, o Comando Local de Greve promoveu diversas atividades de mobilização para a comunidade acadêmica. Confira os detalhes … leia mais
ADUR presente no Ato Unificado da Educação no Rio
Postado em 29/05/2024
Centenas de estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram no Largo do Machado, na útima terça-feira, 28 de maio, para … leia mais
ADUR participa do Consu e informa a categoria sobre negociação com o governo e sobre contraproposta do ANDES
Postado em 06/05/2024
No dia 30 de abril, a ADUR participou da Reunião do Conselho Universitário (Consu) da UFRRJ, representada pela diretora Elisa … leia mais
Sindicatos e governo assinam acordo de reajuste dos benefícios dos servidores
Postado em 30/04/2024
Entidades sindicais do serviço público federal e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinaram na quinta-feira (25/04) o acordo … leia mais
ADUR participa da reunião do Setor das IFES em Brasília
Postado em 15/04/2024
No dia 10 de abril, quarta-feira, aconteceu em Brasília a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES … leia mais
Inauguração da Exposição em Memória dos 60 Anos do Golpe Militar na Baixada Fluminense
Postado em 27/03/2024
A Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense, em parceria com o Fórum Grita Baixada, Sepe Nova Iguaçu, Centro Cultura … leia mais
Entidades sindicais se reúnem com governo para discutir a reestruturação da carreira docente
Postado em 22/03/2024
Aconteceu no dia 15 de março a terceira reunião da Mesa Específica e Temporária dos docentes do magistério superior para … leia mais
8M | Protagonismo feminino no sindicato
Postado em 08/03/2024
Hoje, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, uma data emblemática que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao … leia mais